Associação Ateísta Portuguesa contra o financiamento público de Templos religiosos.

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) reforça a sua posição contra o financiamento público para a construção de templos religiosos, de modo a respeitar o princípio constitucional da laicidade, assim como o da igualdade religiosa. Parece-nos importante reforçar esta nossa posição no decurso das notícias recentes relativas ao apoio financeiro da Câmara Municipal do Porto (CMP) para a construção de duas mesquitas na cidade. É precisamente por essa decisão já ter tido avanços, recuos e adiamentos – e tudo isso apenas numa semana – que importa deixar clara a posição a tomar em situações análogas.

Respeitando o princípio da laicidade, os órgãos públicos e do Estado não interferem na religião e vice-versa, nem o Estado deve apoiar uma religião em particular, garantindo em retorno a liberdade religiosa e a igualdade entre diferentes confissões. Assim sendo, face às notícias de que a Câmara Municipal do Porto (CMP) iria apoiar financeiramente a construção de duas mesquitas (em valores superiores a 1 Milhão de euros), tal decisão merece o nosso alerta e oposição face aos argumentos já apresentados. Do mesmo modo, face à notícia na mesma semana que informa que a decisão foi revertida e adiada para o mandato seguinte, a nossa posição mantém-se, uma vez que o contexto é o mesmo. 

Salientamos, porém, que a oposição ao apoio financeiro à construção de mesquitas ou outros templos religiosos, não significa oposição à construção dos mesmos. Vivendo num Estado livre e democrático, as comunidades são autónomas na decisão de se organizarem do modo que entenderem, dentro do enquadramento legal do país. Daí poderá resultar a decisão na construção de templos, mas tal deverá ser feito a expensas próprias e com financiamento comunitário. 

Além disso, num contexto de gestão pública em que os recursos financeiros são limitados, os mesmos devem ser utilizados para o benefício da população em investimentos que são urgentes, tais como a habitação, saúde, educação, higiene urbana, ou infraestruturas públicas, apenas para dar alguns exemplos.

Assim, a AAP estará atenta ao desenrolar desta situação no próximo mandato, assim como à atenção dada a este tema já durante a campanha para as eleições autárquicas que se aproximam. De igual modo iremos fazer chegar a nossa posição ao Presidente da CMP.