Associação Ateísta volta a alertar para influência da Igreja Católica no Parlamento

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) vem por este meio alertar, uma vez mais, a sociedade e os atores políticos para a influência direta da Igreja Católica na esfera do Estado. Em causa estão as recentes declarações da Associação de Médicos Católicos Portugueses (AMCP), que apoiou a revogação da lei da autodeterminação da identidade de género, revogação essa que foi aprovada na passada sexta-feira na Assembleia da República.  

Num Estado Laico, como aquele em que vivemos, e conforme está estipulado na Constituição da República Portuguesa, as religiões e a esfera do Estado devem manter-se separadas. Porém, assistimos à estratégia deliberada da Igreja Católica de criar e/ou promover grupos religiosos associados a instituições profissionais, para assim exercer o seu poder de influência em diferentes áreas da sociedade, inclusive no meio político, e desse modo fazer avançar a sua agenda religiosa. Se dúvidas houvesse de que se trata mesmo de um grupo religioso, as mesmas ficariam esclarecidas ao consultar o website do Patriarcado de Lisboa e da própria AMCP.

Esta não é uma situação nova, tal como se pode confirmar em comunicados anteriores da nossa associação, em que denunciamos a influência da AMCP em votações políticas relacionadas com Interrupção Voluntária da Gravidez (aqui e aqui).

Mas esta situação é mais que um ataque ao princípio constitucional da laicidade, o que já de si é grave. O que está também em causa é a promoção de propostas políticas na área da saúde baseadas em crenças em detrimento do melhor conhecimento científico disponível, o que contraria a deontologia médica. Prova disso são os comunicados que instituições médicas e científicas já emitiram sobre este tema e que revelam preocupação com as consequências para a saúde de várias pessoas, devido à proposta recentemente aprovada. Exemplos disso são os comunicados das seguintes organizações: Ordem dos Psicólogos Portugueses, Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), e comunicado conjunto da ANEM e da ANEP (Associação Nacional de Estudantes de Psicologia).

Pelo exposto, a AAP denuncia a ingerência da ICAR nos assuntos do Estado, colocando em causa, uma vez mais, o princípio constitucional da Laicidade.