A Lei da Liberdade Religiosa e a AAP

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) elegeu, no dia 26 de junho de 2026, em Assembleia Geral, os seus novos órgãos sociais para o mandato 2026-2028. A Lista Novo Rumo, encabeçada por Paulo Henriques na presidência da direção, foi eleita pelos associados reunidos na Padaria do Povo, em Lisboa.

A nova direção assume o mandato tendo como prioridades a reorganização interna, a promoção de um maior envolvimento e participação por parte dos seus associados e o reforço da presença pública da AAP numa altura em que, segundo dados do INE, cerca de 15% da população portuguesa não tem qualquer religiosidade.

Esta tomada de posse acontece dois dias depois de a Assembleia da República ter assinalado, a 25 de junho, o 25.º aniversário da Lei da Liberdade Religiosa com um voto de saudação aprovado por unanimidade. À cerimónia que antecedeu a votação, no Centro Interpretativo do Parlamento, estiveram presentes, entre outros, o ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o patriarca de Lisboa, o imã da Mesquita Central e o rabino da Sinagoga de Lisboa. Nenhuma organização representativa de ateus, agnósticos ou não-crentes foi convidada a participar.

Para a AAP, este facto não é um mero detalhe protocolar. A Lei da Liberdade Religiosa de 2001 consagra também a liberdade de não ter religião. Quando as comemorações oficiais desse princípio reúnem sistematicamente os líderes de várias confissões mas nunca um representante da maior minoria de consciência do país, os portugueses sem religião, a liberdade religiosa passa a imagem de ser apenas um clube de confissões ao qual se exige, paradoxalmente, pertença. A nova direção da AAP entende que a defesa da laicidade do Estado passa também por corrigir esta invisibilidade institucional, e propõe-se solicitar, junto da Comissão da Liberdade Religiosa, uma representação efetiva e permanente da comunidade ateísta e agnóstica em futuras comemorações oficiais da efeméride, bem como nas suas estruturas de diálogo.

A Associação Ateísta Portuguesa, fundada em 2008, é a única associação de carácter nacional dedicada à promoção do ateísmo, agnosticismo e laicidade em Portugal.

A Direção da Associação Ateísta Portuguesa