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Autarquias não devem financiar movimentos religiosos

Face às notícias desta semana que dão a conhecer que a Câmara Municipal de Loures irá financiar dois movimentos religiosos num valor total de 400 mil euros, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) recorda que a República Portuguesa é um Estado laico, devendo ser respeitada a separação entre Estado e Religião.

O que está em causa?

Em causa está a aprovação de um subsídio de 150 mil euros para a Igreja evangélica Hillsong e um apoio de 250 mil euros para a construção do Templo Shiva em Santo António dos Cavaleiros. O valor de 150 mil euros a atribuir à Igreja Evangélica, corresponde a 20% do total da construção do templo.

A justificação

Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, justifica a decisão com a intenção de reforçar “parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil que partilham o compromisso com a melhoria das condições de vida da população” e pela sua intervenção social, citando as notícias[1]. Para reforçar a sua visão estratégica, acrescentou que o investimento poderá “atrair eventos de grande porte e reforçar a imagem de Loures como um território inclusivo e aberto à diversidade cultural e religiosa”, segundo a mesma fonte. Porém, o apoio social é uma das principais funções do Estado que não deveriam ser terceirizadas para outras organizações, em particular as religiosas.

E qual é o problema?

São vários os problemas que advêm desta decisão:

  1. Tal como referido acima, esta decisão viola o princípio constitucional da laicidade, pretendendo o Estado realizar investimentos financeiros em duas religiões;
  2. No sentido inverso, também os membros do clero se devem manter neutros em termos político-partidários;
  3. Porém, Mário Boto, pastor da Hillsong Portugal, tem tomado partido do presidente da Câmara ao declarar publicamente que Ricardo Leão “foi ‘forçado’ a demitir-se da presidência da FAUL por ter tido bom senso e não deixar que os extremos da política tomassem de sequestro as questões que realmente preocupam os munícipes”, garantindo que o “bom senso e coragem já não têm lugar no PS”. Acrescentou que o autarca “foi muito maltratado por alguns dos senadores do PS, como a Alexandra Leitão, que deveria desistir da candidatura à CM Lisboa”, garantindo que o presidente “colocou os interesses dos munícipes à frente dos ideológicos”;
  4. A Lei garante o direito da construção de templos, mas os mesmos devem ser feitos a custas próprias e não à conta do erário público;
  5. O princípio da laicidade garante também que nenhuma religião deve ser beneficiada em detrimento de outra, o que significa que se uma é financiada, as outras também devem ser. Se a Igreja Católica foi financiada em 2023, durantes as Jornadas Mundiais da Juventude Católica (JMJ), é de esperar que outras também recebam dinheiro, como é agora o caso. Mas isso levanta outra questão: com a multiplicidade de religiões existentes, quanto mais dinheiro dos contribuintes será dado a fundo perdido às religiões? É que, feitas as contas, a Câmara Municipal de Loures já deu mais de 8 Milhões de euros às religiões, só neste mandato! – 8 Milhões de euros para as JMJ e quase meio milhão nesta decisão[2];
  6. Tudo isto é mais grave quando sabemos que há cidadãos em Loures que habitavam em condições precárias e que viram essas mesmas instalações demolidas, estando agora, desalojados, a viver em tendas ou na Igreja[3].

Em suma, a Câmara Municipal de Loures não se limitou a ferir o princípio da Laicidade. Foi mais grave do que isso: entregou dinheiro dos contribuintes à religião em vez de o investir em Habitação.

Por tudo isto, a Associação Ateísta Portuguesa condena a decisão da Câmara Municipal de Loures de financiar movimentos religiosos, apelando a que situações destas não se repitam.

[1] https://executivedigest.sapo.pt/noticias/camara-de-loures-aprova-subsidio-de-150-mil-euros-para-polemica-igreja-dos-famosos/

[2] https://observador.pt/2023/08/09/jornada-mundial-da-juventude-municipio-de-loures-investiu-8-dos-10-milhoes-de-euros-para-realizacao-do-evento/

[3] https://www.publico.pt/2025/07/14/local/noticia/desalojados-bairro-loures-vao-pernoitar-tendas-igreja-talude-2140262