Serviço Nacional de Religião

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) vem por este meio alertar para as intenções expressas pela Ministra da Saúde, Ana Jorge, no Encontro Nacional da Pastoral da Saúde que decorre em Fátima. Defende a Sra. Ministra que compete ao Estado garantir a “assistência espiritual” aos doentes atendidos em casa pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A AAP opõe-se a tal medida pela ingerência estatal em matérias do foro privado, pelo encargo adicional ao SNS, e por ferir o bom senso, um recurso especialmente precioso em tempos difíceis como os que vivemos.

A assistência religiosa, também denominada espiritual por quem assume a existência de espíritos, é um direito individual que a AAP reconhece e defende. Mas é parte integrante da vida das pessoas, e não uma técnica terapêutica. Nenhum médico vai receitar duas doses de Budismo para a garganta inflamada ou uma semana de Cientologia para tratar uma entorse. A quantidade e tipo de religião que cada um toma, se alguma quiser, não é função nem do tratamento nem da doença. Resulta apenas das suas preferências pessoais.

Além disso, qualquer religião que o seja vê no sacerdócio uma vocação e não um serviço remunerado. A assistência religiosa faz parte da relação pessoal entre o crente e a sua comunidade religiosa, e é nesse contexto que deve ser prestada. Assim, a Sra. Ministra propõe a solução errada para um problema que nem sequer existe, pois nada impede que os doentes recebam apoio religioso em suas casas. Afinal, muitas religiões vão a casa das pessoas mesmo quando ninguém lhes pede que o façam. Com certeza também irão a casa ou ao hospital consolar os crentes que o queiram sem que o Estado tenha de pagar a deslocação e o serviço.

É também falsa a afirmação da Sra. Ministra que a assistência religiosa não interfere na assistência médica. É falsa porque os recursos são escassos. Quando um número crescente de portugueses não consegue sequer comprar os medicamentos de que precisa, é óbvio que os ordenados dos sacerdotes nos custam em saúde. Isto tanto para o plano de pagar do erário os serviços religiosos porta-a-porta, como para os sacerdotes que, em hospitais por todo o país, já hoje subtraem o seu ordenado a um orçamento que nem para medicamentos chega.

Finalmente, a religião é um assunto pessoal. Não é à burocracia ministerial que compete decidir que religiões são subsidiadas, quanto cada uma recebe, em que zonas há subsídios para esta ou aquela e assim por diante. A AAP condena este novo plano da Ministra da Saúde, bem como a situação lamentável das capelanias hospitalares, por fingir resolver um problema que não existe, pela intromissão indevida do Estado numa matéria tão pessoal e pelo desperdício inaceitável de recursos escassos.

* Texto de Ludwig Krippahl,Vice-presidente da AAP, aprovado pela Direcção da AAP

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 27 de Novembro de 2010


 

Carta ao MNE. Discurso do novo embaixador no Vaticano

Senhor Ministro Dr. Luís Amado:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa e indignada com o teor do recente discurso de apresentação das Cartas Credenciais do novo Embaixador de Portugal junto do Vaticano que, no nosso entendimento, aproveitou a ocasião para exprimir a sua subserviência e devoção pessoal à Igreja em desrespeito do seu dever de representar este país laico e soberano.

Assim, a AAP vem junto de V. Ex.ª solicitar que se digne informá-la se o discurso do Sr. Embaixador representa o pensamento do Governo ou se, pelo contrário, foi um discurso que merece a reprovação do Governo de Portugal, por se apresentar o Sr. Embaixador como «o intérprete da arreigada devoção filial do Povo Português à Igreja e a [Sua] Santidade», ignorando o pluralismo ideológico, os princípios de liberdade religiosa, e uma boa parte da população do País que o Sr. Embaixador foi incumbido de representar.

Para o Sr. Embaixador pode ter sido a maior honra pessoal e profissional da sua vida dirigir-se ao «Beatíssimo Padre», mas o embaixador Fernandes Pereira não foi nomeado para representar um grupo de peregrinos. Portugal é um Estado laico, não um protectorado do Vaticano, e muitos portugueses reprovam o mal que as políticas de cariz teológico desta Igreja têm feito à humanidade, nos países onde a SIDA dizima populações, nas posições em relação à contracepção e planeamento familiar, à saúde reprodutiva da mulher, à sexualidade e à igualdade de direitos entre os sexos.

A alegada emoção do Sr. Embaixador com a canonização de D. Nuno Álvares Pereira também não é partilhada por muitos portugueses que, uns pela sua descrença e outros pela sua crença, consideram que declarar milagrosa a cura do olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, queimado com uns salpicos de óleo de fritar peixe, é uma decisão pouco digna e menos justificável ainda. A AAP reconhece ao Sr. Embaixador o direito de ter a sua opinião acerca desta matéria, mas exige de um Embaixador de Portugal que represente o seu País e não apenas a sua opinião pessoal.

O discurso do Sr. Embaixador ofende muitos portugueses pela linguagem beata e a falta de pudor com que, em ano do Centenário da República, humilhou todos os que dispensam a bênção papal. Ateus, agnósticos, cépticos, crentes de outras religiões, e talvez até alguns católicos, repudiam o pedido que, em nome destes todos, o Embaixador dirige ao Papa para «que paternalmente se digne abençoar Portugal, os Portugueses e os seus Governantes». A prédica foi uma oração rezada de joelhos em nome de Portugal, um acto de vassalagem individual que fere a consciência de muitos portugueses que o Sr. Embaixador tem a obrigação de representar.

Obrigando a Constituição da República Portuguesa à separação do Estado e das Igrejas, é difícil acreditar que tão insólito discurso tenha sido proferido em nome do Estado Português mas, a esse respeito, gostaria esta associação (AAP) de conhecer o pensamento do Sr. Ministro da tutela.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª,

Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 31 de Outubro de 2010