Carta a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa

Exmo. Senhor

Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Palácio de Belém – Calçada da Ajuda

belem@presidencia.pt

1349-022 Lisboa (Portugal)

 

Excelência,

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se perplexa com as afirmações que a RTP lhe atribui, alegadamente feitas em Fátima e que, a seguir, se transcrevem:

“É em nome de Portugal, de todo o Portugal e de todos os portugueses, dos crentes e não crentes, católicos, cristãos, não cristãos, de todos eles, que aqui está o Presidente da República, cumprindo uma missão nacional”.

A serem verdadeiras as insólitas afirmações, o Estado laico, condição essencial de uma democracia, fica, na opinião da AAP, irremediavelmente comprometido com a atitude do PR que, de algum modo, estabelece uma lamentável confusão entre as funções de Estado e os atos pios do foro individual.

Que Sua Excelência acredite que, há 100 anos, o Sol bailou ao meio-dia na Cova da Iria, com uma réplica privada para o Papa, nos jardins do Vaticano, é um direito que a AAP defende, mas que participe, em nome de Portugal, num ato de marketing e promova o obscurantismo religioso da Igreja católica, entristece-nos e envergonha-nos.

Que sua Excelência se tenha permitido representar os não crentes, quando, nos negócios pios, nem os crentes tem o direito constitucional de representar, é uma atitude que merece o mais vivo repúdio da AAP cujos associados o respeitam como PR, mas não lhe conferem legitimidade para os representar.

A AAP denuncia a manobra obscurantista em curso e apela ao espírito crítico dos portugueses para que não creiam em afirmações infundadas ou, pelo menos, façam a distinção entre as crenças pessoais e o abusivo reconhecimento estatal da superstição.

Magoadamente, apresentamos a Vossa Excelência, os nossos cumprimentos.

Carlos Esperança,
Presidente da Direção.


 

Fátima: o centenário de um embuste

Quando a Igreja católica distribui veneras a título póstumo, à semelhança dos Estados, é uma decisão que não merece reparo e apenas diz respeito aos crentes, mas quando o pretexto insiste no desafio à inteligência e ao bom senso, é uma boa razão para o combate ao obscurantismo e à superstição, implícitos nos milagres.

No início do século XX houve várias tentativas para encenar um espetáculo, copiado de Lourdes, contra a República. Em 1917, numa zona rural recôndita, foi possível fanatizar três crianças analfabetas com o catecismo terrorista da época e usá-las na raiva contra o Registo Civil obrigatório, o divórcio e a lei da Separação da Igreja e do Estado.

Em 13 de maio de 1917 foi ensaiado o circo contra a República, usando como fetiche o número 13 e o rosário como amuleto. Em cada dia 13 repetiu-se o teatrinho até ao mês de outubro. Bailou o Sol, saltitou nas azinheiras a Senhora de Fátima, o avatar lusófono da de Lourdes, poisou na Cova da Iria o Anjo de Portugal e as crianças foram repetindo o que o padre doutrinava, enquanto a Igreja comprava os terrenos para o negócio pio.

Em 1930, quando a ditadura clerical-fascista estava em marcha e a Lúcia levava quase uma década de cativeiro, com a Jacinta e o Francisco mortos, a ‘mensagem’ de Fátima virou-se contra o comunismo e para a conversão da Rússia (URSS?). Os ‘segredos’ que alimentaram o medo das populações, embrutecidas pelo primarismo da fé, acabaram de forma pífia com o último a ser apropriado por João Paulo II, convencido de que era, ele próprio, o protagonista, e de que a Senhora de Fátima, em vez de o ter poupado ao tiro de pistola, lhe havia guiado a bala no trajeto através do corpo perfurado.

Implodido o comunismo, Fátima virou-se contra o ateísmo e em 2008 o cardeal Saraiva Martins, vindo do Vaticano, presidiu à peregrinação do 13 de maio, sob o lema “contra o ateísmo”. Foi o ano da criação da Associação Ateísta Portuguesa (AAP).

Depois do milagre da D. Emília dos Santos, agora em nova joint venture, já com a ajuda da defunta Lúcia, os pastorinhos obraram outro milagre: curaram uma criança brasileira com “perda de material cerebral” que, depois de transportada “ao hospital, em coma, foi operada” e os médicos disseram que, “caso sobrevivesse, viveria em estado vegetativo ou, no máximo, com graves deficiências cognitivas”.

Bastou o pai pedir a cura à Senhora de Fátima e aos pastorinhos para ficar sem sequelas, em três dias, e recuperada para vir a Fátima como troféu dos defuntos, que necessitavam do milagre para a santidade programada.

Em Portugal, vítima da superstição e da ignorância, a conferência de Antero de Quental sobre as ‘Causas da Decadência dos Povos Peninsulares’ precisa de ser divulgada.

A Associação Ateísta Portuguesa reprova a cumplicidade dos mais altos representantes da República, a tolerância de ponto aos funcionários públicos e a presença de cadetes fardados no transporte do andor da Senhora de Fátima, na procissão das velas.

A laicidade, imolada no altar da superstição pia, caricatura o Estado laico e desprestigia as instituições.

Odivelas, 12 de maio de 2017.

Carlos Esperança,
Presidente.
TLM. 917 322 645


 

Debate em Oliveira do Hospital

Segue o cartaz e a ligação com o vídeo de um debate realizado em Oliveira do Hospital, para o qual foi convidado Carlos Esperança, Presidente da Associação Ateísta Portuguesa.

Debate em Oliveira do Hospital

Posted by Rádio Boa Nova on Friday, April 28, 2017


 

Carta ao Ministro da Educação

Assunto: Atropelo à laicidade em escola de Castelo de Paiva.
 
Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Senhor Ministro,
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da passagem, por Castelo de Paiva, da «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic] e da iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à referida imagem, se possível, trazendo uma “camisola/t-shirt / casaco branco.” (Ver anexo)
 A AAP, considerando o atropelo grosseiro à laicidade e um desafio à separação Estado / Igrejas, constitucionalmente consagrado, na defesa da laicidade da escola pública, pede a V. Ex.ª se digne mandar esclarecer o seguinte:
a)      Se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;
b)      Se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;
c)      Se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;
d)      Se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.
e)      Finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.
Aguardando a resposta que V. Ex.ª tiver por conveniente,
Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.
AECP

 

Peregrinação a Fátima da Junta de Freguesia de Grijó

Exmº Senhor Ministro da Administração Interna

Dr. Miguel Macedo

Praça do Comércio

149-015 – LISBOA

Senhor ministro da Administração Interna

Excelência:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), vem expor e solicitar a V. Ex.ª o seguinte:

 

1 – A Junta de Freguesia de Grijó organizou uma peregrinação a Fátima, como se tornou público pelas cenas de pugilato a que a presença do candidato à Câmara de Gaia, Carlos Abreu Amorim, PSD/CDS, deu origem;

 

2 – A referida peregrinação foi organizada pelo presidente da Junta de Freguesia, Sr. Rogério Tavares, com a participação de 800 idosos distribuídos por 17 autocarros, como referido na comunicação social em 9 do corrente mês;

 

3 – Entende a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) que, num Estado laico, as autarquias não devem apoiar oficialmente a devoção a uma religião. Pelo contrário, devem respeitar criteriosamente o n.º 2 do artigo 13º e o n.º 4 do artigo 41º da Constituição da República Portuguesa e não beneficiar nenhum cidadão em razão da sua religião;

Assim, em nome da laicidade do Estado e da moralidade pública, vem a Associação Ateísta Portuguesa solicitar a V. Ex.ª se digne mandar esclarecer o seguinte:


1 – Qual a base legal para a despesa da Junta de Freguesia com o aluguer de autocarros, almoço e outros custos adicionais para uma manifestação de carácter particular;

2 – Qual o montante gasto na excursão;

3 – Quais os cuidados que a autarquia tomou relativamente aos idosos antes de submetê-los a tão longa e cansativa excursão;

4 – Se houve uma alternativa cultural, abonando em numerário o custo individual da excursão a Fátima a quem preferisse, por exemplo, visitar um museu.


Antes das respostas que aguarda, a AAP repudia, desde já, a atitude da Junta de Freguesia de Grijó que considera imprópria de um país europeu, laico e democrático.

Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção de peregrinações religiosas por órgãos do Estado ou pelas autarquias.

Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado que impede a caça ao voto através de pias excursões e lamentáveis expedientes, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Administração Interna que, por intermédio da Inspecção-geral da Administração do Território, se digne averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade.

Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos,

Odivelas, 15 de setembro de 2013.

 

C.c. Comissão da Liberdade Religiosa