Carta ao primeiro-ministro

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja.

A isenção do IMI sobre o património, bem como do imposto sobre os rendimentos da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade.

O acordo assinado pelo Governo português com a troika previu um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, aumento que consta do OE 2012, ora em discussão, para ser aprovado na A. R., ampliando a imoralidade da isenção da ICAR.

A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.

Em face do exposto, na certeza de defender os interesses dos portugueses, a AAP, na impossibilidade de ver denunciada a Concordata, vem junto de V. Ex.ª solicitar a caducidade do seu art. 26 que concede total isenção sobre os rendimentos e bens da ICAR, e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos.

O pagamento do IMI pela Igreja católica, com um imenso património imobiliário, não é um acto anticlerical, é uma acção de justiça social que a própria devia reivindicar.

Esperando que o OE 2012 venha a contemplar este elementar acto de justiça, a AAP apela ao Governo e aos partidos políticos para que um módico de equidade abranja a Igreja católica, única que, segundo é do nosso conhecimento, beneficia de tão injusto privilégio.

A AAP apresenta a V. Excelência os melhores cumprimentos .

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Novembro de 2011



 

OE 2011 – Benefícios fiscais à ICAR

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), na sequência da separação constitucional do Estado e das Igrejas e na defesa da laicidade daí decorrente, nunca se conformou com os benefícios fiscais concedidos em 1990 à Igreja católica e a sua extensão em 2001 às instituições religiosas não católicas e às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), instrumentos de poder e de financiamento habitualmente ao serviço das diversas confissões religiosas.

Perante a crise em curso, a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2011 pretende retirar – e bem – os benefícios fiscais, que jamais deviam ter sido concedidos, às instituições religiosas não católicas. O que deixa a AAP perplexa e indignada é que se mantenham ainda os benefícios fiscais que privilegiam a Igreja católica.

Mantendo esta situação injusta e injustificável, o Governo acrescenta à deplorável genuflexão perante a Igreja Católica a discriminação para com todas as outras confissões religiosas. A injustiça ganha agora geometria variável, com o Estado laico a usar poder discricionário a favor de uma das confissões que disputam o mercado da fé, sem respeitar dois princípios constitucionais: o da igualdade e o da separação entre o Estado e as Igrejas.

A AAP acompanha no espanto e indignação todas as confissões religiosas não católicas e comunidades religiosas radicadas no país, bem como os institutos de vida consagrada e outros institutos que a prevista revogação dos artigos 65º da Lei de Liberdade Religiosa e 2º do Decreto-Lei n.º 20/90 remete para uma situação de desigualdade. É inadmissível que a proposta do OE 2011, pedindo tantos sacrifícios a todos os portugueses, ainda assim mantenha o Estado obrigado «à restituição do imposto sobre o valor acrescentado correspondente às aquisições e importações efectuadas por instituições da Igreja Católica», para fins religiosos, ao abrigo do Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 20/90, cirurgicamente preservado nesta proposta.

Assim, a AAP reivindica a revogação do Decreto-Lei nº 20/90, pondo fim aos benefícios fiscais concedidos à Igreja Católica e repondo a igualdade não só entre as confissões religiosas mas também a igualdade entre todos os cidadãos, sejam leigos ou padres, deixando aos crentes o ónus da sustentação do culto sem o fazer recair sobre todos os que não se revêem nessa religião: ateus, agnósticos, cépticos e crentes de outras religiões a quem não cabe custear o proselitismo da religião que se reclama dominante.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Outubro de 2010


 

Resposta da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ao Bispo Emérito de Coimbra, João Alves

A ICAR e os Ateus

Na sequência do artigo publicado no Diário de Coimbra (DC), em 14 de Junho, pelo Bispo Emérito D. João Alves, sob o título « A Igreja Católica e os Ateus: do desgosto à solicitude», vem a Associação Ateísta Portuguesa (AAP), pelas referências de que foi alvo, esclarecer o seguinte:
1 – Em Junho de 2008, sob o título «Elementos para o diálogo entre cristãos e ateus» o Sr. Bispo, a propósito da criação da AAP, referiu-se no DC ao problema do ateísmo convicto de ser a sua Igreja a solução.

2 – A AAP sugeriu-lhe, em resposta, que não partisse do pressuposto de que o ateísmo é um problema nem que a religião do Sr. Bispo é a solução. Sugerimos-lhe, então, dialogar em campo neutro, aceitando que todos podemos errar em matérias de facto, admitindo o direito de cada um aos seus juízos de valor e avaliando cada posição à luz dos seus méritos e não pelo que especulamos acerca do Além, mas o repto ficou sem resposta durante um ano.

3 – No artigo ora referido «A Igreja católica e os Ateus: do desgosto à solicitude», o virtuoso bispo reincide no ataque aos ateus, dissimulado pela piedade, capaz de derreter o coração dos devotos. Serviu-lhe de pretexto o almoço de confraternização realizado em Coimbra, na sede da diocese de que foi longos anos titular, almoço com que um grupo de ateus quis celebrar o primeiro aniversário da criação da Associação Ateísta Portuguesa (AAP).

4 – A alegada simpatia «para com as pessoas com dificuldades em acreditarem em Deus ou que se dizem ateus» é desmentida pela compreensão de D. João Alves pelo ayatollah Khomeini e pela fatwa contra Salman Rushdie que o condenava à morte por delito de opinião (( V/ Diário de Coimbra de 18 de Março de 2001, pág. 5). A resposta à insólita solidariedade, medieval e intolerável, mereceu nas páginas honradas do Diário de Coimbra a repulsa do signatário desse texto, há oito anos.

5 – Para apreciar a piedade que a Igreja católica dedica aos ateus não é preciso recordar a Inquisição, basta evocar a peregrinação a Fátima de 13 de Maio de 2008, «contra o ateísmo», não a favor da fé.

6 – A AAP não duvida do desgosto que o ateísmo provoca no bispo emérito de Coimbra mas tem fundadas dúvidas, quanto à solicitude, sabendo que os ateus foram e continuam excomungados por uma embirração papal que não é preocupante em países democráticos.

7 – O Sr. Bispo continua, como há um ano, a fazer longas citações da encíclica “Gaudium et Spes” , convicto de que a encíclica de Paulo VI é uma fonte de prova inquestionável e aconselha a AAP a «aprofundar o estudo e reflexão do problema de Deus” que é o objectivo da teologia, a única ciência sem método nem objecto e um exclusivo dos crentes.

8 – O resumo do texto conciliar feito por D. João Alves para uso da Associação Ateísta Portuguesa onde, desta vez, teve o pudor de omitir que «…o ateísmo deve ser contado entre os fenómenos mais graves do nosso tempo…», corre o risco de ser tão útil para os ateus quanto o resumo do livro «A Desilusão de Deus», de Richard Dawkins, feito pela AAP para uso da Conferência Episcopal.

9 – Concordamos com Sr. Bispo quando afirma que a «Igreja Católica está firme e continua a ter influência razoável na sociedade portuguesa», excessiva a nosso ver, com mais de dois milhões de cristãos que todos os fins-de-semana vão à missa, ou seja, invoca a fidelidade de 20% dos portugueses para legitimar os privilégios de que goza a sua Igreja e as exigências em que reincide.

10 – Finalmente, a AAP regista a afirmação com que termina o seu artigo e que «…mostra com clareza que a Igreja respeita e compreende os sem fé em Deus e sem religião, desde que seriamente estudem estes problemas em busca da verdade». Caso contrário, imaginamos a solicitude com que trataria os ateus se a fé fosse obrigatória.