Carta ao Ministro da Administração Interna

Caríssimo/as consócio/as,

Cumpre-me informar que a Direcção da Associação Ateísta Portuguesa endereçou, hoje, uma carta ao Ministro da Administração Interna, a propósito da presença do bispo do Porto em Ovar. Segue a citação:
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Exmo. Senhor Dr. Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna

Praça do Comércio

1149-015 Lisboa

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da insólita atitude do Sr. Presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro da Silva, ao convidar o bispo do Porto, Sr. Manuel Linda, a deslocar-se à sede da autarquia, para benzer o hospital de campanha que irá funcionar para o tratamento da COVID- 19.

A AAP ficou perplexa com o convite dirigido a um dignitário católico para a cerimónia oficial, por quem deve respeitar a laicidade a que a CRP obriga e, sobretudo, por violar o estado de emergência, decretado pelo PR, a que todos somos obrigados.

A aceitação pelo Sr. bispo Manuel Linda e a deslocação do Porto a Ovar, na última quarta-feira, assumiu particular gravidade, pela violação do estado de emergência e do cerco sanitário, medida excecional imposta ao concelho para defesa da saúde pública.

A gravidade do ato, que o comunicado do Câmara Municipal, em anexo, parece ignorar, é, na opinião da AAP, um caso de polícia e de afronta ao Estado de Direito democrático, ferindo a autoridade da presidência da República, Governo e Assembleia da República, com perigo para saúde pública e constituindo graves exemplos de falta de civismo.

Em face do exposto, dado que a deslocação episcopal não foi impedida pela polícia, vem a AAP solicitar a V. Ex.ª que se digne informá-la das medidas que pretende tomar para que a autoridade do Estado seja respeitada e a insurreição de autarquias que se julguem à margem da legalidade democrática não volte a repetir-se.

Por respeito aos crentes católicos e à mágoa legítima por não poderem comemorar uma data litúrgica de grande valor simbólico para eles, a AAP deixou passar essa data, para agora manifestar agora a sua perplexidade e veemente indignação.

Aguardando uma resposta de V. Ex.ª, reiteramos a nossa preocupação com o desafio ao Estado de Direito democrático, e apresentamos-lhe as nossas saudações republicanas, laicas e democráticas.

a)    Carlos Esperança

Presidente

TLM. 917 322 645


 

Sacramentos de iniciação cristã na GNR

Exmo. Senhor

Ministro da Administração Interna

Dr. Miguel Macedo

 

Cc. Comissão da Liberdade Religiosa


Senhor Ministro:

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a seguinte notícia: «Mais de 50 dos 401 jovens e adultos que estão a realizar o curso de formação para a Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portalegre, inscreveram-se para receber os sacramentos de iniciação cristã: baptismo, confirmação e eucaristia».

Claro que onde está escrito «cristã» deve ler-se «católica». Surpreende esta onda de fé que percorreu os recrutas da GNR, este chamamento divino antes das classificações do curso, mas adivinhamos a astúcia pia.

Se não estivessem a ser catequizados pelos capelães e o bispo, este com a patente de major-general, todos pagos pelo erário público, e se os futuros soldados da GNR não temessem pelos empregos se recusassem o incenso e a água benta , a onda de fé talvez não os tivesse atingido.

A AAP lamenta que o comandante-geral da GNR tenha considerado a cerimónia litúrgica uma forma de «continuidade» à aprendizagem dos candidatos. Ficamos sem saber se a Sé de Portalegre passou a ser caserna da GNR ou se o quartel da GNR se transformou na sacristia da Sé.

A propaganda religiosa e, quiçá, a coacção psicológica sobre quem está a ser avaliado para um emprego, são inaceitáveis. Violam a ética, a independência e a dignidade de um estado laico, bem como a liberdade religiosa.

Em face do exposto, a Associação Ateísta Portuguesa, solicita ao Sr. Ministro que se digne informar esta associação se a violação grosseira da ética e da liberdade religiosa teve o aval do ministério que tutela e, caso contrário, como pensa evitar a reincidência.

Aguardando resposta, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.

 

Pel’a Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 10 de Outubro de 2011