Carta ao Ministro da Educação.

A Direção da Associação Ateísta Portuguesa informa que endereçou ao Ministro da Educação a carta que a seguir se transcreve.
Início de transcrição:
Assunto: Nome de escola em Freamunde.
 
Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
 
Excelência,
Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa ao ler na Gazeta de Paços de Ferreira, de 18 de agosto, que, após proposta conjunta do presidente da Câmara de Paços Ferreira, Humberto Brito, e da diretora do Agrupamento de Escolas de Freamunde, foi dado o nome de um bispo auxiliar do Porto, D. António Taipa [sic], à referida escola.
A cerimónia, que teve a presença do patrono a inaugurar a placa, no dia de 15 de agosto, feriado com que o Estado privilegia o mito católico, de ‘Nossa Senhora da Assunção’, a subida ao Céu, em corpo e alma, contou com a presença de três bispos e com o patrono, nas garridas vestes talares, a descerrar a placa toponímica com o presidente da autarquia, como se lê e vê na notícia e foto da referida Gazeta.
Perante o grave atentado à laicidade do Estado numa escola pública, onde a neutralidade religiosa é uma exigência ética e constitucional, vem a AAP solicitar a V. Ex.ª que se digne esclarecê-la como é possível autorizar, face à letra e espírito da CRP, dar a uma escola pública o nome de um clérigo que, «(…) pelos seus méritos, chegou à ordenação episcopal”, como disse no discurso a diretora da referida escola.
Sem pôr em causa os méritos eclesiásticos do sr. Bispo-auxiliar do Porto, a AAP, apela ainda à sr.ª ministra da Administração Interna, aos grupos parlamentares da AR e à Comissão da Liberdade Religiosa, a quem informa deste grave atropelo à laicidade, que se pronunciem sobre o comportamento do edil e da presidente de um Agrupamento de Escolas que foram cúmplices.
A AAP aguarda que lhe sejam prestados os esclarecimentos pedidos,
Apresentando as melhores saudações republicanas, laicas e democráticas.
a)
Fim de transcrição.
Apresentamos as nossas melhores saudações,
 
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.
TLM. 917322645
AAP – Associação Ateísta Portuguesa
http://aateistaportuguesa.org
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Carta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Exmo. Senhor

Prof.  Dr. Manuel Heitor

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Palácio das Laranjeiras

Estrada das Laranjeiras, 197-205

1649-018 Lisboa

 

 

                                                                                 C.C. Reitor da Universidade de Coimbra

 

Senhor Ministro,

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), tomou conhecimento de um insólito convite que a Universidade de Coimbra endereçou aos corpos docente e discente para uma “Missa de Homenagem à Padroeira da Universidade, a Imaculada Conceição”, missa celebrada no dia 8 de dezembro, pelas 11H00, na Sé Nova.

 

A AAP, alheia a missas e à Imaculada Conceição, ficou estupefacta com o convite do Reitor e do Capelão, função esta que desconhecia numa Universidade do Estado, cuja laicidade data de 1910 e que a atual Constituição da República Portuguesa tornou irreversível.

 

Não surpreende que o Sr. Capelão, existindo, perfilhe o dogma da Imaculada Conceição que o papa Pio IX decidiu em 1854, o que surpreende é a inédita cumplicidade do Reitor de quem se espera a defesa da laicidade, uma conquista civilizacional e uma obrigação constitucional.

 

Por considerar que o Reitor da Universidade de Coimbra violou os deveres de isenção a que é obrigado em matéria religiosa e que, como Reitor, não pode assumir como seu o Deus do Sr. Capelão, vem protestar junto de V. Ex.ª contra a grave violação do espírito e da letra da Constituição da República Portuguesa.

 

A AAP, confiando na defesa da neutralidade do Estado em matéria religiosa, pelo Governo que V. Ex.ª integra, espera ser esclarecida sobre este lamentável incidente e sobre as medidas que a tutela pretende tomar para evitar futuros atropelos ao carácter laico das instituições do Estado.

 

Aguardando a resposta de V. Excelência,

Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,

 

Odivelas, 9 de dezembro de 2015

 

a)         Carlos Esperança

            (Presidente da Direção)

Anexo (convite):

Missa_Un_Coimbra


 

Proselitismo religioso nas escolas públicas

Exmo. Senhor

Ministro da Educação e Ciência

Prof. Dr. Nuno Crato

Rua da Imprensa à Estrela, 4

1200-888 Lisboa

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tem recebido várias queixas de pais de alunos em relação à forma agressiva como as Escolas de várias Dioceses promovem as aulas de EMRC, pelo que vem expor e solicitar o seguinte:

O objetivo dos professores de EMRC é explicitamente revelado pela diocese do Porto em Educar, em tempo de escombros, revelando o proselitismo de que vários pais se queixam. Foram distribuídas, como oferta aos alunos, 75 mil pulseiras com a mensagem “EMRC! Eu quero.”, tendo sido impostas, dentro da escola pública, à revelia dos pais, durante o último ano letivo, em diversas escolas, e enviadas pelo correio (não havendo, nesta última situação, objeções da AAP).

Há queixas, que a AAP não pode comprovar, sobre a receção inamistosa aos pais que foram reclamar e, num caso, também sem possibilidade de averiguação, de represálias sobre o aluno.

Independentemente da convicção desta associação, de que a escola pública não deve ser um veículo de promoção de religiões particulares, está em causa, segundo as referidas queixas, um proselitismo incompatível com a laicidade do Estado que a CRP consagra.

A colocação de pulseiras, dentro da escola pública, contribui para a discriminação dos que a não aceitam e transforma-se num instrumento de coação para os filhos dos pais que não querem confiar a formação moral e religiosa aos agentes da Igreja católica.

Assim, vimos solicitar que seja feito um inquérito, nomeadamente ao agrupamento de escolas de Stº Tirso e, em especial, à Escola Tomás Pelayo onde a direção do referido agrupamento parece colaborar com o proselitismo musculado.

Em nome da laicidade e da liberdade religiosa, a AAP solicita a V. Ex.ª que mande averiguar as queixas apresentadas em relação a várias escolas e pede para ser informada das conclusões e providências para que a escola pública não se transforme em sacristia.

Esperando que o próximo ano letivo decorra sem proselitismo religioso nas escolas públicas,

Apresentamos os nossos cumprimentos e aguardamos as informações que a este respeito se digne mandar transmitir-nos.

Odivelas, 01 de julho de 2013

Associação Ateísta Portuguesa 


 

Carta ao MNE. Discurso do novo embaixador no Vaticano

Senhor Ministro Dr. Luís Amado:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa e indignada com o teor do recente discurso de apresentação das Cartas Credenciais do novo Embaixador de Portugal junto do Vaticano que, no nosso entendimento, aproveitou a ocasião para exprimir a sua subserviência e devoção pessoal à Igreja em desrespeito do seu dever de representar este país laico e soberano.

Assim, a AAP vem junto de V. Ex.ª solicitar que se digne informá-la se o discurso do Sr. Embaixador representa o pensamento do Governo ou se, pelo contrário, foi um discurso que merece a reprovação do Governo de Portugal, por se apresentar o Sr. Embaixador como «o intérprete da arreigada devoção filial do Povo Português à Igreja e a [Sua] Santidade», ignorando o pluralismo ideológico, os princípios de liberdade religiosa, e uma boa parte da população do País que o Sr. Embaixador foi incumbido de representar.

Para o Sr. Embaixador pode ter sido a maior honra pessoal e profissional da sua vida dirigir-se ao «Beatíssimo Padre», mas o embaixador Fernandes Pereira não foi nomeado para representar um grupo de peregrinos. Portugal é um Estado laico, não um protectorado do Vaticano, e muitos portugueses reprovam o mal que as políticas de cariz teológico desta Igreja têm feito à humanidade, nos países onde a SIDA dizima populações, nas posições em relação à contracepção e planeamento familiar, à saúde reprodutiva da mulher, à sexualidade e à igualdade de direitos entre os sexos.

A alegada emoção do Sr. Embaixador com a canonização de D. Nuno Álvares Pereira também não é partilhada por muitos portugueses que, uns pela sua descrença e outros pela sua crença, consideram que declarar milagrosa a cura do olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, queimado com uns salpicos de óleo de fritar peixe, é uma decisão pouco digna e menos justificável ainda. A AAP reconhece ao Sr. Embaixador o direito de ter a sua opinião acerca desta matéria, mas exige de um Embaixador de Portugal que represente o seu País e não apenas a sua opinião pessoal.

O discurso do Sr. Embaixador ofende muitos portugueses pela linguagem beata e a falta de pudor com que, em ano do Centenário da República, humilhou todos os que dispensam a bênção papal. Ateus, agnósticos, cépticos, crentes de outras religiões, e talvez até alguns católicos, repudiam o pedido que, em nome destes todos, o Embaixador dirige ao Papa para «que paternalmente se digne abençoar Portugal, os Portugueses e os seus Governantes». A prédica foi uma oração rezada de joelhos em nome de Portugal, um acto de vassalagem individual que fere a consciência de muitos portugueses que o Sr. Embaixador tem a obrigação de representar.

Obrigando a Constituição da República Portuguesa à separação do Estado e das Igrejas, é difícil acreditar que tão insólito discurso tenha sido proferido em nome do Estado Português mas, a esse respeito, gostaria esta associação (AAP) de conhecer o pensamento do Sr. Ministro da tutela.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª,

Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 31 de Outubro de 2010