Carta ao Provedor da RTP

Exmo. Sr. Provedor da RTP, Jorge Wemans,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), que representa ateus, agnósticos, livres-pensadores e humanistas, recebeu este fim-de-semana dezenas de queixas e reclamações sobre um segmento televisivo do programa “A Fé dos Homens” que passou na RTP2, a 31 de Julho de 2020. O segmento televisivo mencionado surgiu em “A Luz das Nações”, da responsabilidade da Aliança Evangélica Portuguesa, em que a apresentadora Sara Narciso anunciava as “super histórias da Bíblia”. O referido episódio pode ser visionado aqui: https://www.rtp.pt/play/p50/e486504/a-fe-dos-homens?

As queixas de desagrado que recebemos, e que agora partilhamos com o senhor Provedor da RTP para análise, dizem respeito aos primeiros minutos do programa em que a Sara Narciso diz, e cito:

“A pergunta que hoje tenho para vos fazer, para começar, hum, é a seguinte… vocês conhecem alguém, muito chato, que se porte assim muito mal, rebelde e que não queira saber nada, nada, nada, de Deus? Há pessoas assim, meias tortas, não é?”

Os nossos associados e os espectadores do programa que representamos sentiram-se incomodados, desagradados e até insultados com as sugestões e as implicações do excerto acima reproduzido. O que a declaração sugere é que aqueles que não querem saber nada de Deus são muito chatos, portam-se mal, são rebeldes e são pessoas “meias tortas” que só se poderão “endireitar” com a ajuda de Jesus. Consideramos este retrato uma caricatura falsa e infeliz do que é alguém que não quer saber nada de Deus. No argumento presentes duas falácias: a falácia do espantalho, em que se cria uma caricatura com a qual é fácil de antagonizar para depois atacar e apresentar uma solução (a salvação cristã), e a falácia da generalização em que pretende retratar as pessoas que não acreditam com base num mesmo estereótipo. Na realidade, as pessoas que não querem saber de Deus são pessoas normais com feitios muito distintos entre si.

As implicações da mensagem passada na televisão pública é a polarização da sociedade, criando uma narrativa “nós contra eles”, ou seja, cristãos evangélicos bons contra os descrentes mal-comportados e rebeldes, que precisam de uma correção superior (de um Jesus que os ajudaria a endireitar). Esta visão enganadora e paternalista assume que os descrentes são uns coitadinhos, perdidos, sem autonomia até vir o auxílio evangélico. Nada mais errado e que refutamos acerrimamente. Além disso, a mensagem promove um comportamento de intolerância para com aqueles que não seguem a opção evangélica, o que é particularmente mais grave quando nos lembramos que o público-alvo são as crianças, que assimilam estas ideias e mais tarde poderão desenvolver comportamentos análogos. Por tudo o que foi exposto, esta mensagem merece total repúdio por parte da nossa Associação.

A Associação Ateísta Portuguesa gostaria de ver passada a mensagem de um mundo tolerante e igualitário em que todos, independentemente da sua etnia, género, condição social ou crença, sejam vistos e tratados como igual. É para isso que trabalhamos.

Com os melhores cumprimentos,

João Monteiro, pela Associação Ateísta Portuguesa

Imagem do programa em questão

 

Professores de EMRC

Exmo. Senhor

Provedor de Justiça

Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa

provedor@provedor-jus.pt
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 – LISBOA

Senhor Provedor de Justiça

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), inconformada com as injustiças cometida pelas dioceses, na nomeação de professores de Religião católica nas escolas, e entendendo que são imorais e lesivas do interesse de outros professores, para além de achar injusta a promoção de uma religião particular, vem junto de V. Ex.ª solicitar o alto patrocínio da Provedoria de Justiça para pôr cobro a tão lamentáveis práticas, com a exposição dos factos de que tem conhecimento.

RELIGIÃO CATÓLICA NAS ESCOLAS

De acordo com o Artigo 19 da Concordata subscrita pelo Estado Português, a República Portuguesa “garante as condições necessárias para assegurar, nos ternos do direito português, o ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação”.

E acrescenta: “Em nenhum caso o ensino da religião e moral católicas pode ser ministrado por quem não seja considerado idóneo pela autoridade eclesiástica competente, a qual certifica a referida idoneidade nos termos previstos pelo direito português e pelo direito canónico”.

Mais ainda: “Os professores de religião e moral católicas são nomeados ou contratados, transferidos e excluídos do exercício da docência da disciplina pelo Estado de acordo com a autoridade eclesiástica competente”.

Até 1989, o procedimento baseava-se na indicação, por parte do bispo, de quem iria lecionar a área em cada escola. Aliás, o mesmo acontece ainda hoje no ensino particular e cooperativo com contrato de associação, o qual tem uma especificidade curiosa que abordaremos a seguir.

Em 1989, o decreto-lei nº 407/89 veio criar nas escolas dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, alterando a prática de indicação anterior. Estes docentes passam  a fazer parte do corpo docente dos estabelecimentos de ensino em que prestam serviço, “gozando dos direitos e deveres inerentes à função docente”.

Podem ser opositores a esse concurso os professores “com habilitação própria para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, desde que sejam portadores de uma habilitação pedagógica complementar para o exercício de funções docentes desta área fornecida pela Igreja Católica e de sua inteira responsabilidade”. Esta habilitação pedagógica é conferida pela Universidade Católica.

Como acima se referiu, e com as alterações que são justificadas pela especificidade do ensino privado, estes procedimentos aplicam-se também ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com a particularidade, neste caso, dos indicados pelas dioceses passarem a integrar obrigatoriamente os quadros desses estabelecimentos, ao abrigo da legislação laboral existente em Portugal.

Aqui deve falar-se apenas em pessoas “indicadas” porque, de facto, não há concurso público similar ao que ocorre no ensino oficial. Normalmente em Julho de cada ano, a diocese questiona as escolas privadas sobre o número de aulas previstas e indica então a pessoa da sua confiança.

O curioso desta situação é o seguinte: um professor nomeado pelo bispo para dar aulas de EMRC pode perder a confiança das autoridades eclesiásticas. Neste caso a entidade patronal do colégio ou instituto viu-o entrar nos seus quadros de pessoal e ou lhe dá aulas de outra disciplina que possa lecionar ou inicia um processo de despedimento de uma pessoa para cuja contratação em nada contribuiu.

Tranquilamente, a igreja católica nomeia um novo professor, que substituirá o primeiro, sem que daí lhe advenha nenhum especial constrangimento.

Acresce que os professores de EMRC, graças à contagem do tempo de serviço, quando têm habilitações para outras disciplinas, mas não têm vaga, acabam, através do tempo contado como professores de EMRC, por ultrapassar os seus colegas para a colocação nas disciplinas para que têm habilitações.

Por parecer à Associação Ateísta Portuguesa (AAP) uma iniquidade a situação exposta, pedimos a V. Ex.ª o apoio para a reparação de uma injustiça que, a nosso ver, beneficia em exclusivo uma religião particular, fere a laicidade do estado e acaba por prejudicar professores mais qualificados que se veem ultrapassados por que foi discricionariamente colocado pelos bispos como professores de EMRC.

Apresentando-lhe os nossos cumprimentos, esperamos o fim da injustiça referida.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 23 de julho de 2012