Nova reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação
Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Av. Infante Santo, n.º 2
1350-178 Lisboa

Anexos: Missiva devidamente formatada; menc.png (imagem do aviso em questão).

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) assiste com perplexidade ao proselitismo de escolas públicas, na evangelização católica, que parece transformá-las em sacristias.

Ora se pune uma docente que recusa assistir a missas e outras cerimónias pias que as escolas decidem integrar nas suas atividades, ora se exerce coação sobre os alunos e os encarregados de educação, se recusarem as aulas de religião católica na escola, que deve ser laica.

«Os encarregados de educação dos alunos do Centro Escolar de Torrados, em Felgueiras, foram avisados, na semana passada, pela escola, de que os educandos tinham de frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica.»

Este é o mais grave atropelo à ética republicana e à letra e espírito da CRP, onde o coordenador do Centro Escolar, Arménio Rodrigues, ameaçou que comunicaria as faltas (à décima o aluno reprova) «mensalmente à base de dados da Igreja Católica Portuguesa», e que isso poderia vir a trazer consequências como «o risco de lhes [alunos] ser barrado o acesso aos vários serviços da Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer igreja católica portuguesa».

Perante a gravidade da conduta de um responsável pela neutralidade religiosa da escola, a AAP apela para que seja imediatamente suspenso de funções diretivas o coordenador Américo Rodrigues, que lhe seja instaurado o respetivo processo disciplinar e que os encarregados de educação sejam rapidamente tranquilizados a respeito da liberdade religiosa que lhes assiste, garantindo-lhes que, em qualquer altura, lhes seja permitida a renúncia à aula de religião e que, em nenhum caso, a escola denunciará à base de dados da Igreja católica portuguesa, quem frequenta ou não a disciplina de EMRC.

A ameaça de que «(…) há [sic.] falta 10 o(a) aluno(a) reprova de ano.», é inadmissível. A AAP não se pronuncia sobre a ortografia e a qualidade literária do aviso que segue em anexo, mas fica extremamente preocupada com o ataque pio à laicidade e à liberdade religiosa.

Aguardando que a legalidade seja rapidamente reposta,

Pedimos que mande comunicar a esta Associação as medidas tomadas para responder às sucessivas reclamações que chegam à AAP.

Atenciosamente,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção (tlm. 917 322 645)


 

Crucifixos nos edifícios públicos

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), regozijou-se em Novembro de 2009, com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, proibindo os crucifixos nas escolas, considerando-os susceptíveis de perturbarem “as crianças de outros credos” e tendo, por isso, condenado a Itália.

A AAP vê agora, com perplexidade, o mesmo tribunal, perante o recurso italiano, revogar a doutrina que defendia a laicidade e a liberdade religiosa, sem privilégios para qualquer confissão e sem que os Estados se imiscuíssem sobre assuntos que pertencem ao foro individual. O TEDH considerou então – bem – a presença de crucifixos nas escolas «contrário ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com as suas convicções» e «ao direito das crianças à liberdade religiosa e de pensamento».

A exibição de símbolos religiosos particulares em edifícios públicos é tão inadmissível como seria a exibição do busto da República nas igrejas. Ignora o princípio da liberdade religiosa, a igualdade dos cidadãos e a separação do Estado e das Igrejas.

Deixar ao arbítrio dos Estados cuja Constituição é omissa em relação à imposição da laicidade (o que não é o caso da CRP) é estimular o proselitismo religioso e permitir a chantagem das confissões melhor instaladas nos aparelhos de Estado.

A Associação Ateísta Portuguesa repudia e lamenta uma decisão jurídica que abre espaço ao regresso das lutas religiosas numa Europa herdeira do Iluminismo, num espaço de liberdade onde as querelas religiosas foram ultrapassadas, depois de muitas lutas, com a separação dos Estados e das Igrejas.

Numa altura em que o proselitismo dos diversos credos assume níveis perigosos de confronto, é um retrocesso civilizacional estimular querelas ultrapassadas e abrir uma crispação que só a laicidade consegue conter.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 18 de Março de 2011


 

Abusos da Igreja Católica

Enquanto sócia da A.A.P. decidi partilhar com a Associação o episódio que passo a relatar, por merecer a minha indignação, sendo esta uma das diligências que enceto para a expressar.

Na passada Terça-feira, dia 23 de Fevereiro, a minha filha de nove anos, que frequenta o quarto ano na Escola Básica nº2 da Cova da Piedade, a propósito da letra de uma canção, acabou por me dizer que a escola era visitada com alguma regularidade por uma tal senhora chamada “Irmã”! Questionada sobre a função dessas visitas, a minha filha só soube dizer que a “Irmã” quando vai à escola leva os meninos para a biblioteca, onde lhes ensina canções e conta histórias sobre Jesus Cristo.

Telefonei imediatamente para a professora da minha filha. Esta “desculpou-se” dizendo que a tal “irmã” só lá  vai duas ou três vezes por ano e que não vai doutrinar ninguém, mas tão somente, ensinar umas “cantiguinhas”. Certo é que o faz dentro do horário escolar, no período de aulas, dentro de uma escola pública e, espantosamente, à revelia do conhecimento ou acordo dos pais. Perante isto, ainda foi capaz de sugerir que, se a mim me fazia tanta confusão que uma freira entrasse na escola para ensinar a doutrina cristã às crianças, que sempre podia dizer à minha filha que ela não estava autorizada pela mãe a assistir às “sessões” da “Irmã”! (Solução com a qual obviamente não concordei).

Resta-me dizer-vos que apresentarei queixa formal ao Ministério da Educação, à Delegação Regional de Educação e a todas as outras entidades cuja intervenção possa ser relevante.

Com os melhores cumprimentos,

a) Sónia Benite