Carta a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa

Exmo. Senhor

Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Palácio de Belém – Calçada da Ajuda

belem@presidencia.pt

1349-022 Lisboa (Portugal)

 

Excelência,

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se perplexa com as afirmações que a RTP lhe atribui, alegadamente feitas em Fátima e que, a seguir, se transcrevem:

“É em nome de Portugal, de todo o Portugal e de todos os portugueses, dos crentes e não crentes, católicos, cristãos, não cristãos, de todos eles, que aqui está o Presidente da República, cumprindo uma missão nacional”.

A serem verdadeiras as insólitas afirmações, o Estado laico, condição essencial de uma democracia, fica, na opinião da AAP, irremediavelmente comprometido com a atitude do PR que, de algum modo, estabelece uma lamentável confusão entre as funções de Estado e os atos pios do foro individual.

Que Sua Excelência acredite que, há 100 anos, o Sol bailou ao meio-dia na Cova da Iria, com uma réplica privada para o Papa, nos jardins do Vaticano, é um direito que a AAP defende, mas que participe, em nome de Portugal, num ato de marketing e promova o obscurantismo religioso da Igreja católica, entristece-nos e envergonha-nos.

Que sua Excelência se tenha permitido representar os não crentes, quando, nos negócios pios, nem os crentes tem o direito constitucional de representar, é uma atitude que merece o mais vivo repúdio da AAP cujos associados o respeitam como PR, mas não lhe conferem legitimidade para os representar.

A AAP denuncia a manobra obscurantista em curso e apela ao espírito crítico dos portugueses para que não creiam em afirmações infundadas ou, pelo menos, façam a distinção entre as crenças pessoais e o abusivo reconhecimento estatal da superstição.

Magoadamente, apresentamos a Vossa Excelência, os nossos cumprimentos.

Carlos Esperança,
Presidente da Direção.


 

Fátima: o centenário de um embuste

Quando a Igreja católica distribui veneras a título póstumo, à semelhança dos Estados, é uma decisão que não merece reparo e apenas diz respeito aos crentes, mas quando o pretexto insiste no desafio à inteligência e ao bom senso, é uma boa razão para o combate ao obscurantismo e à superstição, implícitos nos milagres.

No início do século XX houve várias tentativas para encenar um espetáculo, copiado de Lourdes, contra a República. Em 1917, numa zona rural recôndita, foi possível fanatizar três crianças analfabetas com o catecismo terrorista da época e usá-las na raiva contra o Registo Civil obrigatório, o divórcio e a lei da Separação da Igreja e do Estado.

Em 13 de maio de 1917 foi ensaiado o circo contra a República, usando como fetiche o número 13 e o rosário como amuleto. Em cada dia 13 repetiu-se o teatrinho até ao mês de outubro. Bailou o Sol, saltitou nas azinheiras a Senhora de Fátima, o avatar lusófono da de Lourdes, poisou na Cova da Iria o Anjo de Portugal e as crianças foram repetindo o que o padre doutrinava, enquanto a Igreja comprava os terrenos para o negócio pio.

Em 1930, quando a ditadura clerical-fascista estava em marcha e a Lúcia levava quase uma década de cativeiro, com a Jacinta e o Francisco mortos, a ‘mensagem’ de Fátima virou-se contra o comunismo e para a conversão da Rússia (URSS?). Os ‘segredos’ que alimentaram o medo das populações, embrutecidas pelo primarismo da fé, acabaram de forma pífia com o último a ser apropriado por João Paulo II, convencido de que era, ele próprio, o protagonista, e de que a Senhora de Fátima, em vez de o ter poupado ao tiro de pistola, lhe havia guiado a bala no trajeto através do corpo perfurado.

Implodido o comunismo, Fátima virou-se contra o ateísmo e em 2008 o cardeal Saraiva Martins, vindo do Vaticano, presidiu à peregrinação do 13 de maio, sob o lema “contra o ateísmo”. Foi o ano da criação da Associação Ateísta Portuguesa (AAP).

Depois do milagre da D. Emília dos Santos, agora em nova joint venture, já com a ajuda da defunta Lúcia, os pastorinhos obraram outro milagre: curaram uma criança brasileira com “perda de material cerebral” que, depois de transportada “ao hospital, em coma, foi operada” e os médicos disseram que, “caso sobrevivesse, viveria em estado vegetativo ou, no máximo, com graves deficiências cognitivas”.

Bastou o pai pedir a cura à Senhora de Fátima e aos pastorinhos para ficar sem sequelas, em três dias, e recuperada para vir a Fátima como troféu dos defuntos, que necessitavam do milagre para a santidade programada.

Em Portugal, vítima da superstição e da ignorância, a conferência de Antero de Quental sobre as ‘Causas da Decadência dos Povos Peninsulares’ precisa de ser divulgada.

A Associação Ateísta Portuguesa reprova a cumplicidade dos mais altos representantes da República, a tolerância de ponto aos funcionários públicos e a presença de cadetes fardados no transporte do andor da Senhora de Fátima, na procissão das velas.

A laicidade, imolada no altar da superstição pia, caricatura o Estado laico e desprestigia as instituições.

Odivelas, 12 de maio de 2017.

Carlos Esperança,
Presidente.
TLM. 917 322 645


 

Carta ao Ministro da Educação

Assunto: Atropelo à laicidade em escola de Castelo de Paiva.
 
Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Senhor Ministro,
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da passagem, por Castelo de Paiva, da «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic] e da iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à referida imagem, se possível, trazendo uma “camisola/t-shirt / casaco branco.” (Ver anexo)
 A AAP, considerando o atropelo grosseiro à laicidade e um desafio à separação Estado / Igrejas, constitucionalmente consagrado, na defesa da laicidade da escola pública, pede a V. Ex.ª se digne mandar esclarecer o seguinte:
a)      Se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;
b)      Se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;
c)      Se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;
d)      Se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.
e)      Finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.
Aguardando a resposta que V. Ex.ª tiver por conveniente,
Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.
AECP

 

Visita do PR ao Vaticano

Comunicado:
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a foto de Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa, a beijar a mão do Papa romano, na visita de Estado.
O cidadão católico Marcelo Rebelo de Sousa pode manifestar perante o Papa a reverência que achar adequada à sua fé pessoal. O que não pode fazer, na qualidade de Presidente da República, é beijar a mão de um clérigo, inclinar-se subservientemente, deixar-se fotografar num ato humilhante para a República laica, que representa, e portar-se como se a Constituição da República Portuguesa, que jurou, permitisse a vassalagem à última teocracia da Europa.
Portugal não é protetorado do Vaticano e o Presidente da República sacristão. Ao bajular o Papa, não cumpriu uma visita de Estado, levou a cabo uma promessa pia, denegriu a imagem de Portugal e traiu a laicidade.
A AAP lamenta que o presidente de todos os portugueses se pretenda reduzir a um mero presidente dos católicos portugueses, excluindo os que, mesmo sendo católicos, honram o carácter laico da Constituição.
 
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.

 

Carta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Exmo. Senhor

Prof.  Dr. Manuel Heitor

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Palácio das Laranjeiras

Estrada das Laranjeiras, 197-205

1649-018 Lisboa

 

 

                                                                                 C.C. Reitor da Universidade de Coimbra

 

Senhor Ministro,

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), tomou conhecimento de um insólito convite que a Universidade de Coimbra endereçou aos corpos docente e discente para uma “Missa de Homenagem à Padroeira da Universidade, a Imaculada Conceição”, missa celebrada no dia 8 de dezembro, pelas 11H00, na Sé Nova.

 

A AAP, alheia a missas e à Imaculada Conceição, ficou estupefacta com o convite do Reitor e do Capelão, função esta que desconhecia numa Universidade do Estado, cuja laicidade data de 1910 e que a atual Constituição da República Portuguesa tornou irreversível.

 

Não surpreende que o Sr. Capelão, existindo, perfilhe o dogma da Imaculada Conceição que o papa Pio IX decidiu em 1854, o que surpreende é a inédita cumplicidade do Reitor de quem se espera a defesa da laicidade, uma conquista civilizacional e uma obrigação constitucional.

 

Por considerar que o Reitor da Universidade de Coimbra violou os deveres de isenção a que é obrigado em matéria religiosa e que, como Reitor, não pode assumir como seu o Deus do Sr. Capelão, vem protestar junto de V. Ex.ª contra a grave violação do espírito e da letra da Constituição da República Portuguesa.

 

A AAP, confiando na defesa da neutralidade do Estado em matéria religiosa, pelo Governo que V. Ex.ª integra, espera ser esclarecida sobre este lamentável incidente e sobre as medidas que a tutela pretende tomar para evitar futuros atropelos ao carácter laico das instituições do Estado.

 

Aguardando a resposta de V. Excelência,

Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,

 

Odivelas, 9 de dezembro de 2015

 

a)         Carlos Esperança

            (Presidente da Direção)

Anexo (convite):

Missa_Un_Coimbra


 

Fundações

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não se manifesta sobre decisões políticas que ultrapassem o âmbito dos seus objetivos, sendo as opções estritamente políticas alheias aos fins que prossegue.

A extinção e restrições ao apoio de diversas Fundações, decididas pelo Governo, com origem nas dificuldades orçamentais e em critérios que não merecem à AAP qualquer comentário, contrariam, contudo, o princípio da equidade e ferem de forma grosseira a laicidade e os interesses do Estado.

Assim, urge denunciar a exclusão da avaliação, pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, de «Fundações de origem canónica ou de outras confissões religiosas», reguladas pela Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, e pela Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de Novembro.

Na prática, são as Fundações católicas que o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2012 declara isentas dos «procedimentos e diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública».

Os contribuintes, independentemente das convicções religiosas ou da sua ausência, são obrigados a pagar as subvenções que as Fundações católicas recebem e os impostos que não pagam, sem que os seus fins e interesse público sejam avaliados pelos mesmos critérios que se aplicam às restantes Fundações.

A Associação Ateísta Portuguesa apela à Comunicação Social para divulgar o presente Comunicado bem como à solidariedade dos jornalistas para denunciarem uma situação imoral e os privilégios injustificáveis de que continua a beneficiar a Igreja católica em Portugal, como se o país fosse um protetorado do Vaticano.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 04 de outubro de 2012


 

Feriado do 05 de Outubro

Exmo. Senhor

Dr. Pedro Passos Coelho

Primeiro-ministro de Portugal

pm@pm.gov.pt

4 – 1200-888 Lisboa

Cc. – Partidos políticos

 

 

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a ameaça do Governo de, após várias tergiversações, regressar à proposta da eliminação do dia 5 de Outubro como feriado nacional. (mais…)


 

Crucifixos nos edifícios públicos

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), regozijou-se em Novembro de 2009, com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, proibindo os crucifixos nas escolas, considerando-os susceptíveis de perturbarem “as crianças de outros credos” e tendo, por isso, condenado a Itália.

A AAP vê agora, com perplexidade, o mesmo tribunal, perante o recurso italiano, revogar a doutrina que defendia a laicidade e a liberdade religiosa, sem privilégios para qualquer confissão e sem que os Estados se imiscuíssem sobre assuntos que pertencem ao foro individual. O TEDH considerou então – bem – a presença de crucifixos nas escolas «contrário ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com as suas convicções» e «ao direito das crianças à liberdade religiosa e de pensamento».

A exibição de símbolos religiosos particulares em edifícios públicos é tão inadmissível como seria a exibição do busto da República nas igrejas. Ignora o princípio da liberdade religiosa, a igualdade dos cidadãos e a separação do Estado e das Igrejas.

Deixar ao arbítrio dos Estados cuja Constituição é omissa em relação à imposição da laicidade (o que não é o caso da CRP) é estimular o proselitismo religioso e permitir a chantagem das confissões melhor instaladas nos aparelhos de Estado.

A Associação Ateísta Portuguesa repudia e lamenta uma decisão jurídica que abre espaço ao regresso das lutas religiosas numa Europa herdeira do Iluminismo, num espaço de liberdade onde as querelas religiosas foram ultrapassadas, depois de muitas lutas, com a separação dos Estados e das Igrejas.

Numa altura em que o proselitismo dos diversos credos assume níveis perigosos de confronto, é um retrocesso civilizacional estimular querelas ultrapassadas e abrir uma crispação que só a laicidade consegue conter.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 18 de Março de 2011


 

Exposição ao MNE

Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se indignada com a violação do princípio constitucional de separação do Estado e das Igrejas (Artigo 41.º (CRP), pelo que vem junto de V. Ex.ª expor e solicitar o seguinte:

O site do MNE, na sua coluna à esquerda, anuncia a “marca” da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI, com profundo desprezo pelo princípio da separação a que o Estado é constitucionalmente obrigado perante as igrejas e outras comunidades religiosas.

O perplexidade aumenta quando, clicando sobre a marca, somos conduzidos a uma página intitulada “Visita Oficial e Apostólica de S.S. [sic] o Papa Bento XVI“, onde se indicam, em português e inglês, uma série de links úteis para a comunicação social – acreditações, “badges“, contactos, programa, etc.

A AAP está estupefacta com o site do ministério dos Negócios Estrangeiros, que mais parece o da Nunciatura Apostólica, a menos que o MNE esteja temporariamente ao serviço do Vaticano e o País se tenha tornado num protectorado da única teocracia europeia.

Sabemos que não faz parte das obrigações do Estado procurar que muitos portugueses creiam, mas sim que vivam melhor e cada vez mais livres e iguais.

Assim, em nome da Constituição da República Portuguesa, da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita que seja removida do site do MNE a propaganda pia, por respeito à neutralidade do Estado e ao decoro cívico.

Apresento-lhe os meus cumprimentos,

AAP – Associação Ateísta Portuguesa


 

Coimbra – Colóquio: Ateísmo, Laicidade e Clericalismo em Portugal

Quinta-Feira, 13 de Maio 2010

Colóquio: Ateísmo, Laicidade e Clericalismo em Portugal

14H00 – Tema: «A laicidade e o “Estado” do Vaticano»

Ricardo Alves

15H 00Tema: Saber sobre deuses e crer em Deus
Onofre Varela (mais…)


 

Ciclo Ateísmo, Laicidade e Anticlericalismo em Portugal

A Biblioteca-Museu República e Resistência e a AAP – Associação Ateísta Portuguesa promovem um ciclo de conferências a realizar no decorrer dos meses de Maio e Junho.

PROGRAMA

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AAP denuncia tentativa de condicionamento dos Órgãos de Soberania

Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.

Lisboa, 22 de Agosto de 2008: A Associação Ateísta Portuguesa verifica que tendo a I República instituído o divórcio em 3 de Novembro de 1910, direito que foi praticamente revogado na vigência da ditadura, com a coacção da Igreja católica, através da Concordata de 7 de Maio de 1940, nunca o clero romano deixou de o condenar – o que é um direito –, nem de o querer impedir aos portugueses – o que é uma prepotência.

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