A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não se manifesta sobre decisões políticas que ultrapassem o âmbito dos seus objetivos, sendo as opções estritamente políticas alheias aos fins que prossegue.

A extinção e restrições ao apoio de diversas Fundações, decididas pelo Governo, com origem nas dificuldades orçamentais e em critérios que não merecem à AAP qualquer comentário, contrariam, contudo, o princípio da equidade e ferem de forma grosseira a laicidade e os interesses do Estado.

Assim, urge denunciar a exclusão da avaliação, pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, de «Fundações de origem canónica ou de outras confissões religiosas», reguladas pela Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, e pela Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de Novembro.

Na prática, são as Fundações católicas que o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2012 declara isentas dos «procedimentos e diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública».

Os contribuintes, independentemente das convicções religiosas ou da sua ausência, são obrigados a pagar as subvenções que as Fundações católicas recebem e os impostos que não pagam, sem que os seus fins e interesse público sejam avaliados pelos mesmos critérios que se aplicam às restantes Fundações.

A Associação Ateísta Portuguesa apela à Comunicação Social para divulgar o presente Comunicado bem como à solidariedade dos jornalistas para denunciarem uma situação imoral e os privilégios injustificáveis de que continua a beneficiar a Igreja católica em Portugal, como se o país fosse um protetorado do Vaticano.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 04 de outubro de 2012

Exmo. Senhor

Dr. Pedro Passos Coelho

Primeiro-ministro de Portugal

pm@pm.gov.pt

4 – 1200-888 Lisboa

Cc. – Partidos políticos

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a ameaça do Governo de, após várias tergiversações, regressar à proposta da eliminação do dia 5 de Outubro como feriado nacional. (mais…)

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), regozijou-se em Novembro de 2009, com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, proibindo os crucifixos nas escolas, considerando-os susceptíveis de perturbarem “as crianças de outros credos” e tendo, por isso, condenado a Itália.

A AAP vê agora, com perplexidade, o mesmo tribunal, perante o recurso italiano, revogar a doutrina que defendia a laicidade e a liberdade religiosa, sem privilégios para qualquer confissão e sem que os Estados se imiscuíssem sobre assuntos que pertencem ao foro individual. O TEDH considerou então – bem – a presença de crucifixos nas escolas «contrário ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com as suas convicções» e «ao direito das crianças à liberdade religiosa e de pensamento».

A exibição de símbolos religiosos particulares em edifícios públicos é tão inadmissível como seria a exibição do busto da República nas igrejas. Ignora o princípio da liberdade religiosa, a igualdade dos cidadãos e a separação do Estado e das Igrejas.

Deixar ao arbítrio dos Estados cuja Constituição é omissa em relação à imposição da laicidade (o que não é o caso da CRP) é estimular o proselitismo religioso e permitir a chantagem das confissões melhor instaladas nos aparelhos de Estado.

A Associação Ateísta Portuguesa repudia e lamenta uma decisão jurídica que abre espaço ao regresso das lutas religiosas numa Europa herdeira do Iluminismo, num espaço de liberdade onde as querelas religiosas foram ultrapassadas, depois de muitas lutas, com a separação dos Estados e das Igrejas.

Numa altura em que o proselitismo dos diversos credos assume níveis perigosos de confronto, é um retrocesso civilizacional estimular querelas ultrapassadas e abrir uma crispação que só a laicidade consegue conter.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 18 de Março de 2011

Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se indignada com a violação do princípio constitucional de separação do Estado e das Igrejas (Artigo 41.º (CRP), pelo que vem junto de V. Ex.ª expor e solicitar o seguinte:

O site do MNE, na sua coluna à esquerda, anuncia a “marca” da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI, com profundo desprezo pelo princípio da separação a que o Estado é constitucionalmente obrigado perante as igrejas e outras comunidades religiosas.

O perplexidade aumenta quando, clicando sobre a marca, somos conduzidos a uma página intitulada “Visita Oficial e Apostólica de S.S. [sic] o Papa Bento XVI“, onde se indicam, em português e inglês, uma série de links úteis para a comunicação social – acreditações, “badges“, contactos, programa, etc.

A AAP está estupefacta com o site do ministério dos Negócios Estrangeiros, que mais parece o da Nunciatura Apostólica, a menos que o MNE esteja temporariamente ao serviço do Vaticano e o País se tenha tornado num protectorado da única teocracia europeia.

Sabemos que não faz parte das obrigações do Estado procurar que muitos portugueses creiam, mas sim que vivam melhor e cada vez mais livres e iguais.

Assim, em nome da Constituição da República Portuguesa, da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita que seja removida do site do MNE a propaganda pia, por respeito à neutralidade do Estado e ao decoro cívico.

Apresento-lhe os meus cumprimentos,

AAP – Associação Ateísta Portuguesa

Quinta-Feira, 13 de Maio 2010

Colóquio: Ateísmo, Laicidade e Clericalismo em Portugal

14H00 – Tema: «A laicidade e o “Estado” do Vaticano»

Ricardo Alves

15H 00 – Tema: Saber sobre deuses e crer em Deus
Onofre Varela (mais…)

A Biblioteca-Museu República e Resistência e a AAP – Associação Ateísta Portuguesa promovem um ciclo de conferências a realizar no decorrer dos meses de Maio e Junho.

PROGRAMA

(mais…)

Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.

Lisboa, 22 de Agosto de 2008: A Associação Ateísta Portuguesa verifica que tendo a I República instituído o divórcio em 3 de Novembro de 1910, direito que foi praticamente revogado na vigência da ditadura, com a coacção da Igreja católica, através da Concordata de 7 de Maio de 1940, nunca o clero romano deixou de o condenar – o que é um direito –, nem de o querer impedir aos portugueses – o que é uma prepotência.

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