Comunicados e Media

Carta ao Provedor da RTP

Exmo. Sr. Provedor da RTP, Jorge Wemans,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), que representa ateus, agnósticos, livres-pensadores e humanistas, recebeu este fim-de-semana dezenas de queixas e reclamações sobre um segmento televisivo do programa “A Fé dos Homens” que passou na RTP2, a 31 de Julho de 2020. O segmento televisivo mencionado surgiu em “A Luz das Nações”, da responsabilidade da Aliança Evangélica Portuguesa, em que a apresentadora Sara Narciso anunciava as “super histórias da Bíblia”. O referido episódio pode ser visionado aqui: https://www.rtp.pt/play/p50/e486504/a-fe-dos-homens?

As queixas de desagrado que recebemos, e que agora partilhamos com o senhor Provedor da RTP para análise, dizem respeito aos primeiros minutos do programa em que a Sara Narciso diz, e cito:

“A pergunta que hoje tenho para vos fazer, para começar, hum, é a seguinte… vocês conhecem alguém, muito chato, que se porte assim muito mal, rebelde e que não queira saber nada, nada, nada, de Deus? Há pessoas assim, meias tortas, não é?”

Os nossos associados e os espectadores do programa que representamos sentiram-se incomodados, desagradados e até insultados com as sugestões e as implicações do excerto acima reproduzido. O que a declaração sugere é que aqueles que não querem saber nada de Deus são muito chatos, portam-se mal, são rebeldes e são pessoas “meias tortas” que só se poderão “endireitar” com a ajuda de Jesus. Consideramos este retrato uma caricatura falsa e infeliz do que é alguém que não quer saber nada de Deus. No argumento presentes duas falácias: a falácia do espantalho, em que se cria uma caricatura com a qual é fácil de antagonizar para depois atacar e apresentar uma solução (a salvação cristã), e a falácia da generalização em que pretende retratar as pessoas que não acreditam com base num mesmo estereótipo. Na realidade, as pessoas que não querem saber de Deus são pessoas normais com feitios muito distintos entre si.

As implicações da mensagem passada na televisão pública é a polarização da sociedade, criando uma narrativa “nós contra eles”, ou seja, cristãos evangélicos bons contra os descrentes mal-comportados e rebeldes, que precisam de uma correção superior (de um Jesus que os ajudaria a endireitar). Esta visão enganadora e paternalista assume que os descrentes são uns coitadinhos, perdidos, sem autonomia até vir o auxílio evangélico. Nada mais errado e que refutamos acerrimamente. Além disso, a mensagem promove um comportamento de intolerância para com aqueles que não seguem a opção evangélica, o que é particularmente mais grave quando nos lembramos que o público-alvo são as crianças, que assimilam estas ideias e mais tarde poderão desenvolver comportamentos análogos. Por tudo o que foi exposto, esta mensagem merece total repúdio por parte da nossa Associação.

A Associação Ateísta Portuguesa gostaria de ver passada a mensagem de um mundo tolerante e igualitário em que todos, independentemente da sua etnia, género, condição social ou crença, sejam vistos e tratados como igual. É para isso que trabalhamos.

Com os melhores cumprimentos,

João Monteiro, pela Associação Ateísta Portuguesa

Imagem do programa em questão
 

Carta aos sócios

Associação Ateísta Portuguesa
Carta aos sócios

Hoje, dia 11 de Julho, teve lugar a Assembleia Geral da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) com carácter eletivo. Desse encontro, foram eleitos os novos órgãos sociais numa lista que pretende ser simultaneamente de continuidade e de renovação. Como novo dirigente, é a primeira vez que me dirijo a centenas de sócios que compõem a nossa organização, os quais gostaria de começar por saudar com os mais fraternos cumprimentos.

Foi hoje também aprovado o Plano de Atividades para o biénio 2020-2022. Para além do programa proposto, e já de si ambicioso, foram também aceites outras sugestões como a ênfase nos encontros presenciais, a realização de percursos temáticos e dar início à criação de um Museu do Ateísmo. Gostaria de contar com todos vocês para as iniciativas que iremos tentar desenvolver um pouco por todo o país.

A nossa visão é que a AAP funcione como uma comunidade que sirva de ponto de encontro para ateus e ateias, agnósticos, humanistas, céticos, racionalistas e livres-pensadores. Queremos uma Associação construída por todos nós, para todos nós.

Sabemos que teremos grandes desafios pela frente: desde o avanço do fanatismo religioso, de ideias extremistas que ameaçam a liberdade e a democracia, ou os ataques à laicidade. Perante eles, não ficaremos calados. Mas sabemos também quais os valores que nos orientam e nos quais nos apoiaremos: os valores da República, da Laicidade, da Tolerância e dos Direitos Humanos.

Mas não há futuro sem passado. Por isso, a Assembleia Geral de hoje aprovou por unanimidade um voto de louvor aos membros dos Órgão Sociais que nos precederam.

Além disso, foi também proposto que ao anterior Presidente, Carlos Esperança, fosse atribuída a categoria de Sócio de Mérito, conforme o Artigo 11º do Regulamento Interno, que dita que esta distinção possa ser atribuída a quem se tenha “destacado pelo seu mérito cívico, científico ou cultural, ou por relevantes serviços ao desenvolvimento e progresso da Associação Ateísta Portuguesa”. É com enorme felicidade que vos comunico que esta proposta foi também aprovada por unanimidade e celebrada pelos membros presentes. Ao Carlos Esperança, deixo o nosso sentido agradecimento pelo seu trabalho e dedicação.

Caros sócios, não me alongo mais. Espero que tenhamos a oportunidade de nos encontrar em breve. Desejo boas férias a todos.

Lisboa, 11 de Julho de 2020

João Lourenço Monteiro,

Presidente da Direção

 

Saudação do presidente cessante.

Caros Consócios,

O movimento que legalizou a Associação Ateísta Portuguesa começou há mais de duas décadas e dinamizou-se num hotel de Coimbra, onde algumas dezenas de ateus e ateias se reuniram, numa sessão de trabalho, após o almoço convocado sob o lema “Vale mais um primeiro almoço do que a última ceia”.

Após intensos debates e muitas centenas de artigos, divulgados em ‘sítios’ ateístas e no Diário Ateísta, durante anos, procedeu-se ao registo notarial, em 30 de maio de 2008, e foi nomeada a comissão promotora da primeira Assembleia Geral, onde foram eleitos os corpos sociais do primeiro mandato.

Recordo que estávamos perante uma ofensiva clerical, quando a peregrinação de 13 de maio a Fátima, uma maratona pia comandada pelo cardeal português, Saraiva Martins, emigrado no Vaticano, tinha sido convocada sob o lema belicista «Contra o ateísmo». Foi uma grande honra ter integrado esse movimento ateísta e participado na criação da AAP, de que fui o primeiro presidente durante os 12 anos que ora findam.

É a última vez que me dirijo a centenas de sócios dispersos pelo país e estrangeiro e, por isso, vos envio uma última e calorosa saudação. Saúdo ainda os ateus e ateias não sócios e os agnósticos, racionalistas, céticos e todos os livres-pensadores, especialmente os que vivem em países onde são perseguidos e mortos pelas teocracias ou marginalizados pelo poder onde as religiões se infiltraram nos aparelhos de Estado.

Solidarizo-me com todos os que, em condições adversas, contestam as verdades únicas e combatem a violência clerical, onde quer que surjam e os ateus se encontrem.

A AAP repudia o proselitismo e nunca foi uma central de propaganda que incensasse o ateísmo. Defendeu, sim, a laicidade do Estado, e combateu a ameaça das religiões, que incitam a xenofobia, o racismo, a misoginia e a homofobia, sendo fiel à Constituição da República Portuguesa e à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É desolador ver os judeus sionistas a espalhar a violência e a morte na faixa de Gaza e a inviabilizar o Estado da Palestina; os islamitas a impor a sharia; os nacionalistas hindus, na Índia, e os budistas na Birmânia a acossar os muçulmanos; e quaisquer outras manifestações de intolerância religiosa onde quer que ocorram.

Do protestantismo evangélico ao cristianismo ortodoxo, do catolicismo dos exorcismos ao fascismo islâmico, do judaísmo sionista ao hinduísmo das castas e vacas sagradas, as religiões continuam a mostrar a sua nocividade e falsidade.

A AAP repudia os privilégios que a Concordata e a Lei da liberdade religiosa atribuem à Igreja católica, certa de que a fé não se impõe por tratados nem cabe ao Estado pagar a sua difusão. A laicidade é um requisito da tolerância e a garantia da liberdade para todas e cada uma das religiões.

Não há sociedades livres sem respeito pela liberdade individual e a igualdade de género. Repudio a moral imposta pelas religiões, fruindo a vida, um bem único e irrepetível, até ao limite do prazo biológico ou da minha decisão.

Perante os que aguardam que a idade ou o medo da morte abalem as minhas convicções, de mais de sessenta anos, recordo Voltaire no leito da morte, quando o clero, para exibir o troféu, «converteu-se na hora da morte», pretendia que «negasse o Diabo», respondeu com fina ironia: «Não é o momento apropriado para criar inimigos».

Christopher Hitchens, influente escritor e jornalista britânico, autor do livro «Deus não é grande», quando soube que, na sequência do cancro que o consumia, se faziam apostas na NET sobre se se converteria antes de morrer, declarou sarcástico: «se me converter é porque acho preferível que morra um crente do que um ateu».

Fiel ao ateísmo e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, certo de que o ónus da prova cabe a quem afirma a existência de um qualquer deus e não a quem o nega, serei sempre um defensor do livre-pensamento. Combatendo as crenças, respeito os crentes, seja qual for o embuste em que creiam ou a fé que perfilhem. Um ateu não pode aceitar o totalitarismo de qualquer corrente filosófica, incluindo o do próprio ateísmo.

Todos somos ateus em relação aos deuses dos outros. Os ateus só negam mais um deus do que os crentes.

Caros consócios, agradecendo aos ateus e ateias da AAP, em especial aos membros dos corpos sociais, a sua colaboração inestimável, despeço-me de todos com um caloroso abraço republicano, laico e democrático, e as habituais saudações ateístas.

E continuarei sempre presente.

Viva o livre-pensamento!

03-07-2020

Carlos Esperança

 

Carta ao Ministro da Administração Interna

Caríssimo/as consócio/as,

Cumpre-me informar que a Direcção da Associação Ateísta Portuguesa endereçou, hoje, uma carta ao Ministro da Administração Interna, a propósito da presença do bispo do Porto em Ovar. Segue a citação:
–>

Exmo. Senhor Dr. Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna

Praça do Comércio

1149-015 Lisboa

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da insólita atitude do Sr. Presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro da Silva, ao convidar o bispo do Porto, Sr. Manuel Linda, a deslocar-se à sede da autarquia, para benzer o hospital de campanha que irá funcionar para o tratamento da COVID- 19.

A AAP ficou perplexa com o convite dirigido a um dignitário católico para a cerimónia oficial, por quem deve respeitar a laicidade a que a CRP obriga e, sobretudo, por violar o estado de emergência, decretado pelo PR, a que todos somos obrigados.

A aceitação pelo Sr. bispo Manuel Linda e a deslocação do Porto a Ovar, na última quarta-feira, assumiu particular gravidade, pela violação do estado de emergência e do cerco sanitário, medida excecional imposta ao concelho para defesa da saúde pública.

A gravidade do ato, que o comunicado do Câmara Municipal, em anexo, parece ignorar, é, na opinião da AAP, um caso de polícia e de afronta ao Estado de Direito democrático, ferindo a autoridade da presidência da República, Governo e Assembleia da República, com perigo para saúde pública e constituindo graves exemplos de falta de civismo.

Em face do exposto, dado que a deslocação episcopal não foi impedida pela polícia, vem a AAP solicitar a V. Ex.ª que se digne informá-la das medidas que pretende tomar para que a autoridade do Estado seja respeitada e a insurreição de autarquias que se julguem à margem da legalidade democrática não volte a repetir-se.

Por respeito aos crentes católicos e à mágoa legítima por não poderem comemorar uma data litúrgica de grande valor simbólico para eles, a AAP deixou passar essa data, para agora manifestar agora a sua perplexidade e veemente indignação.

Aguardando uma resposta de V. Ex.ª, reiteramos a nossa preocupação com o desafio ao Estado de Direito democrático, e apresentamos-lhe as nossas saudações republicanas, laicas e democráticas.

a)    Carlos Esperança

Presidente

TLM. 917 322 645

 

Nova reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação
Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Av. Infante Santo, n.º 2
1350-178 Lisboa

Anexos: Missiva devidamente formatada; menc.png (imagem do aviso em questão).

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) assiste com perplexidade ao proselitismo de escolas públicas, na evangelização católica, que parece transformá-las em sacristias.

Ora se pune uma docente que recusa assistir a missas e outras cerimónias pias que as escolas decidem integrar nas suas atividades, ora se exerce coação sobre os alunos e os encarregados de educação, se recusarem as aulas de religião católica na escola, que deve ser laica.

«Os encarregados de educação dos alunos do Centro Escolar de Torrados, em Felgueiras, foram avisados, na semana passada, pela escola, de que os educandos tinham de frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica.»

Este é o mais grave atropelo à ética republicana e à letra e espírito da CRP, onde o coordenador do Centro Escolar, Arménio Rodrigues, ameaçou que comunicaria as faltas (à décima o aluno reprova) «mensalmente à base de dados da Igreja Católica Portuguesa», e que isso poderia vir a trazer consequências como «o risco de lhes [alunos] ser barrado o acesso aos vários serviços da Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer igreja católica portuguesa».

Perante a gravidade da conduta de um responsável pela neutralidade religiosa da escola, a AAP apela para que seja imediatamente suspenso de funções diretivas o coordenador Américo Rodrigues, que lhe seja instaurado o respetivo processo disciplinar e que os encarregados de educação sejam rapidamente tranquilizados a respeito da liberdade religiosa que lhes assiste, garantindo-lhes que, em qualquer altura, lhes seja permitida a renúncia à aula de religião e que, em nenhum caso, a escola denunciará à base de dados da Igreja católica portuguesa, quem frequenta ou não a disciplina de EMRC.

A ameaça de que «(…) há [sic.] falta 10 o(a) aluno(a) reprova de ano.», é inadmissível. A AAP não se pronuncia sobre a ortografia e a qualidade literária do aviso que segue em anexo, mas fica extremamente preocupada com o ataque pio à laicidade e à liberdade religiosa.

Aguardando que a legalidade seja rapidamente reposta,

Pedimos que mande comunicar a esta Associação as medidas tomadas para responder às sucessivas reclamações que chegam à AAP.

Atenciosamente,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção (tlm. 917 322 645)

 

Reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação

Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues

Av. Infante Santo, n.º 2

1350-178 Lisboa

CC: Comissão da Liberdade Religiosa
Anexo: Missiva apropriadamente formatada

Assunto: Reclamação.

Excelência:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) acaba de tomar conhecimento de uma situação insólita que, a ser verdadeira, representa uma iniquidade intolerável e uma grave ofensa à Constituição da República Portuguesa, à escola pública, à liberdade religiosa e à laicidade.

Depois de um contacto prévio da visada com a AAP, um conhecido jornal nacional, edição de hoje, dá nota de que uma Educadora de infância foi penalizada por não ter participado numa atividade na igreja, ao recusar-se a receber aí o bispo católico, como antes já tinha recusado levar as crianças à missa, porque entende que não se deve misturar a escola com a religião.

A educadora Isabel Teixeira acabou punida, e o termo é adequado, pela diretora da escola, Ana Cristina Abreu, por se ter recusado a participar nessa atividade em que os alunos estiveram presentes.

É a própria diretora que especifica as razões da avaliação que a penaliza e que a AAP transcreve:

«A docente de facto participou nos diferentes projetos propostos no Plano Anual de Atividades, mas recusou-se a participar em algumas atividades, [sic] propostas pela diretora/parceiros e aprovadas por maioria em conselho escolar. Exemplificando: saída do Pão por Deus à Câmara, desfile de Carnaval, receção ao Sr. Bispo no adro da igreja», especifica a diretora.

As atividades propostas são já, no ponto de vista da AAP, claramente censuráveis e dignas da atual reclamação da AAP, mas a punição, na avaliação de quem cumpre o espírito e a letra da CRP, é um ato discricionário e malévolo do foro disciplinar e indigno de quem tem responsabilidades educativas.

Assim, a AAP pede que seja rapidamente reavaliada a docente punida e que a Diretora da Escola seja imediatamente suspensa e sujeita ao processo disciplinar que avalie a gravidade da sua conduta.

Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção do ensino confessional por órgãos do Estado ou pelas escolas.

Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Educação que se digne mandar averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade.

Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Carlos Esperança,

Presidente da Direção — 917 322 645