Comunicados e Media

Carta ao Ministro da Administração Interna

Caríssimo/as consócio/as,

Cumpre-me informar que a Direcção da Associação Ateísta Portuguesa endereçou, hoje, uma carta ao Ministro da Administração Interna, a propósito da presença do bispo do Porto em Ovar. Segue a citação:
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Exmo. Senhor Dr. Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna

Praça do Comércio

1149-015 Lisboa

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da insólita atitude do Sr. Presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro da Silva, ao convidar o bispo do Porto, Sr. Manuel Linda, a deslocar-se à sede da autarquia, para benzer o hospital de campanha que irá funcionar para o tratamento da COVID- 19.

A AAP ficou perplexa com o convite dirigido a um dignitário católico para a cerimónia oficial, por quem deve respeitar a laicidade a que a CRP obriga e, sobretudo, por violar o estado de emergência, decretado pelo PR, a que todos somos obrigados.

A aceitação pelo Sr. bispo Manuel Linda e a deslocação do Porto a Ovar, na última quarta-feira, assumiu particular gravidade, pela violação do estado de emergência e do cerco sanitário, medida excecional imposta ao concelho para defesa da saúde pública.

A gravidade do ato, que o comunicado do Câmara Municipal, em anexo, parece ignorar, é, na opinião da AAP, um caso de polícia e de afronta ao Estado de Direito democrático, ferindo a autoridade da presidência da República, Governo e Assembleia da República, com perigo para saúde pública e constituindo graves exemplos de falta de civismo.

Em face do exposto, dado que a deslocação episcopal não foi impedida pela polícia, vem a AAP solicitar a V. Ex.ª que se digne informá-la das medidas que pretende tomar para que a autoridade do Estado seja respeitada e a insurreição de autarquias que se julguem à margem da legalidade democrática não volte a repetir-se.

Por respeito aos crentes católicos e à mágoa legítima por não poderem comemorar uma data litúrgica de grande valor simbólico para eles, a AAP deixou passar essa data, para agora manifestar agora a sua perplexidade e veemente indignação.

Aguardando uma resposta de V. Ex.ª, reiteramos a nossa preocupação com o desafio ao Estado de Direito democrático, e apresentamos-lhe as nossas saudações republicanas, laicas e democráticas.

a)    Carlos Esperança

Presidente

TLM. 917 322 645

 

Nova reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação
Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Av. Infante Santo, n.º 2
1350-178 Lisboa

Anexos: Missiva devidamente formatada; menc.png (imagem do aviso em questão).

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) assiste com perplexidade ao proselitismo de escolas públicas, na evangelização católica, que parece transformá-las em sacristias.

Ora se pune uma docente que recusa assistir a missas e outras cerimónias pias que as escolas decidem integrar nas suas atividades, ora se exerce coação sobre os alunos e os encarregados de educação, se recusarem as aulas de religião católica na escola, que deve ser laica.

«Os encarregados de educação dos alunos do Centro Escolar de Torrados, em Felgueiras, foram avisados, na semana passada, pela escola, de que os educandos tinham de frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica.»

Este é o mais grave atropelo à ética republicana e à letra e espírito da CRP, onde o coordenador do Centro Escolar, Arménio Rodrigues, ameaçou que comunicaria as faltas (à décima o aluno reprova) «mensalmente à base de dados da Igreja Católica Portuguesa», e que isso poderia vir a trazer consequências como «o risco de lhes [alunos] ser barrado o acesso aos vários serviços da Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer igreja católica portuguesa».

Perante a gravidade da conduta de um responsável pela neutralidade religiosa da escola, a AAP apela para que seja imediatamente suspenso de funções diretivas o coordenador Américo Rodrigues, que lhe seja instaurado o respetivo processo disciplinar e que os encarregados de educação sejam rapidamente tranquilizados a respeito da liberdade religiosa que lhes assiste, garantindo-lhes que, em qualquer altura, lhes seja permitida a renúncia à aula de religião e que, em nenhum caso, a escola denunciará à base de dados da Igreja católica portuguesa, quem frequenta ou não a disciplina de EMRC.

A ameaça de que «(…) há [sic.] falta 10 o(a) aluno(a) reprova de ano.», é inadmissível. A AAP não se pronuncia sobre a ortografia e a qualidade literária do aviso que segue em anexo, mas fica extremamente preocupada com o ataque pio à laicidade e à liberdade religiosa.

Aguardando que a legalidade seja rapidamente reposta,

Pedimos que mande comunicar a esta Associação as medidas tomadas para responder às sucessivas reclamações que chegam à AAP.

Atenciosamente,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção (tlm. 917 322 645)

 

Reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação

Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues

Av. Infante Santo, n.º 2

1350-178 Lisboa

CC: Comissão da Liberdade Religiosa
Anexo: Missiva apropriadamente formatada

Assunto: Reclamação.

Excelência:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) acaba de tomar conhecimento de uma situação insólita que, a ser verdadeira, representa uma iniquidade intolerável e uma grave ofensa à Constituição da República Portuguesa, à escola pública, à liberdade religiosa e à laicidade.

Depois de um contacto prévio da visada com a AAP, um conhecido jornal nacional, edição de hoje, dá nota de que uma Educadora de infância foi penalizada por não ter participado numa atividade na igreja, ao recusar-se a receber aí o bispo católico, como antes já tinha recusado levar as crianças à missa, porque entende que não se deve misturar a escola com a religião.

A educadora Isabel Teixeira acabou punida, e o termo é adequado, pela diretora da escola, Ana Cristina Abreu, por se ter recusado a participar nessa atividade em que os alunos estiveram presentes.

É a própria diretora que especifica as razões da avaliação que a penaliza e que a AAP transcreve:

«A docente de facto participou nos diferentes projetos propostos no Plano Anual de Atividades, mas recusou-se a participar em algumas atividades, [sic] propostas pela diretora/parceiros e aprovadas por maioria em conselho escolar. Exemplificando: saída do Pão por Deus à Câmara, desfile de Carnaval, receção ao Sr. Bispo no adro da igreja», especifica a diretora.

As atividades propostas são já, no ponto de vista da AAP, claramente censuráveis e dignas da atual reclamação da AAP, mas a punição, na avaliação de quem cumpre o espírito e a letra da CRP, é um ato discricionário e malévolo do foro disciplinar e indigno de quem tem responsabilidades educativas.

Assim, a AAP pede que seja rapidamente reavaliada a docente punida e que a Diretora da Escola seja imediatamente suspensa e sujeita ao processo disciplinar que avalie a gravidade da sua conduta.

Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção do ensino confessional por órgãos do Estado ou pelas escolas.

Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Educação que se digne mandar averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade.

Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Carlos Esperança,

Presidente da Direção — 917 322 645

 

Presidente da República no Panamá

Comunicado enviado à imprensa:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Panamá para, durante três dias, participar nas XXXIV Jornadas Mundiais da Juventude, assistir a uma missa papal e estar presente na bênção da restauração de um edifício religioso.

O anúncio, na página oficial da Presidência da República, convenceu esta associação de que é de carácter oficial a viagem, atitude que, a ser assim, merece o seu maior repúdio por ser em representação do País.

A título particular e a expensas próprias, caberia a esta Associação respeitar e ignorar tamanha devoção. Participar em jornadas da Juventude, onde manifestamente a idade não o recomenda, ir à missa e assistir à benzedura de um templo católico, é um assunto que a AAP ignoraria se o enviado fosse um membro da Conferência Episcopal, mas que considera um grave atentado à neutralidade religiosa do Estado laico, quando perpetrado pelo Presidente da República.

Associação Ateísta Portuguesa não se revê nas frequentes manifestações de fé que o PR explicita publicamente e lamenta a reincidência de Sua Excelência em manifestações pias, que ofendem gravemente a laicidade do Estado comprometem a neutralidade religiosa a que Constituição obriga.

Sem perda do respeito que é devido ao PR, a AAP sente-se profundamente ofendida quando vê o PR de joelhos ou curvado perante o clero de qualquer religião. O País não é um bando de beatos e não merece tal ofensa.

Odivelas, 27 de janeiro de 2019

 

Nova ponte Porto/Gaia

AAP – Comunicado
Nova ponte Porto/Gaia
CC. Presidentes da Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova de Gaia

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solidariza-se com os movimentos de cidadãos e Associações que propõem o nome do cineasta Manoel de Oliveira para a nova ponte sobre o rio Douro, a ligar o Porto a Gaia.

A AAP entende que o grande cineasta, de relevo internacional, não é apenas uma referência para a cidade do Porto, é uma glória para Portugal, cuja obra é conhecida por cinéfilos de todo o mundo. Acresce que filmes importantes de Manoel de Oliveira, “Douro, Faina Fluvial”, “Aniki-Bóbó” e “O Pintor e a Cidade” são verdadeiras odes ao rio Douro cujas margens a nova ponte une.

Assim, e dado que o nome proposto pelos presidentes de câmara do Porto e de Gaia – António Francisco dos Santos – se refere a uma personalidade de menor relevo e inferior contributo para tornar conhecida a região, inferior, aliás, ao de muitos outros portuenses e gaienses,

A AAP apela para que seja reconsiderada a proposta dos referidos autarcas e que a figura de Manoel de Oliveira (1908/2015) fique ligada à grande obra da engenharia portuguesa.

+info:
http://ponte.manoeldeoliveira.org/
A Direção da Associação Ateísta Portuguesa
 

Carta a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa

Exmo. Senhor

Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Palácio de Belém – Calçada da Ajuda

belem@presidencia.pt

1349-022 Lisboa (Portugal)

 

Excelência,

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se perplexa com as afirmações que a RTP lhe atribui, alegadamente feitas em Fátima e que, a seguir, se transcrevem:

“É em nome de Portugal, de todo o Portugal e de todos os portugueses, dos crentes e não crentes, católicos, cristãos, não cristãos, de todos eles, que aqui está o Presidente da República, cumprindo uma missão nacional”.

A serem verdadeiras as insólitas afirmações, o Estado laico, condição essencial de uma democracia, fica, na opinião da AAP, irremediavelmente comprometido com a atitude do PR que, de algum modo, estabelece uma lamentável confusão entre as funções de Estado e os atos pios do foro individual.

Que Sua Excelência acredite que, há 100 anos, o Sol bailou ao meio-dia na Cova da Iria, com uma réplica privada para o Papa, nos jardins do Vaticano, é um direito que a AAP defende, mas que participe, em nome de Portugal, num ato de marketing e promova o obscurantismo religioso da Igreja católica, entristece-nos e envergonha-nos.

Que sua Excelência se tenha permitido representar os não crentes, quando, nos negócios pios, nem os crentes tem o direito constitucional de representar, é uma atitude que merece o mais vivo repúdio da AAP cujos associados o respeitam como PR, mas não lhe conferem legitimidade para os representar.

A AAP denuncia a manobra obscurantista em curso e apela ao espírito crítico dos portugueses para que não creiam em afirmações infundadas ou, pelo menos, façam a distinção entre as crenças pessoais e o abusivo reconhecimento estatal da superstição.

Magoadamente, apresentamos a Vossa Excelência, os nossos cumprimentos.

Carlos Esperança,
Presidente da Direção.