A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais pelos privilégios que confere à Igreja católica.

A questão dos feriados veio confirmar que, além de desnecessária num país onde a liberdade religiosa está constitucionalmente consagrada, é uma fonte de perturbação da equidade com que um país laico deve tratar todas as religiões e, pior ainda, pretexto para a humilhação de um Estado soberano que o Vaticano trata como protetorado.

O Estado foi subserviente com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que lhe impôs a eliminação de dois feriados cívicos para prescindir de igual número de feriados católicos e, provavelmente, influenciou a eliminação do feriado emblemático do 5 de Outubro, data a que se deve a separação da Igreja/Estado.

A AAP, não se pronunciando sobre eventuais razões económicas ou motivos ideológicos que tenham conduzido à eliminação de quatro feriados, por não constar dos objetivos estatutários,    sente-se indignada com a pusilanimidade do Governo perante a CEP, manifesta o seu repúdio perante a prepotência, tartufismo e arrogância do Vaticano e o seu mais vivo repúdio pela Concordata com que a Igreja católica afronta a República e humilha Portugal.

Na defesa da igualdade religiosa e da dignidade do Estado Português, onde há cúmplices do Vaticano, a AAP irá promover  um abaixo-assinado para recolha das assinaturas necessárias à discussão, na Assembleia da República, da Concordata, tratado que envergonha Portugal e cumula de privilégios uma religião particular em detrimento das outras.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 20 de Abril de 2012

Exmo. Senhor

Dr. Pedro Passos Coelho

Primeiro-ministro de Portugal

pm@pm.gov.pt

4 – 1200-888 Lisboa

Cc. – Partidos políticos

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a ameaça do Governo de, após várias tergiversações, regressar à proposta da eliminação do dia 5 de Outubro como feriado nacional.

Tão grave como o atentado à memória histórica da matriz do nosso regime é a cedência de um estado constitucionalmente laico à chantagem eclesiástica da religião particular que a democracia tem injustamente cumulado de privilégios.

Não foi na defesa dos trabalhadores que a Igreja católica exerceu a chantagem, foi na manutenção de um feriado que assinala a improvável Assunção de Nossa Senhora ao Céu, evento de que se desconhece a data, o itinerário e o meio de transporte.

A direção da AAP, certa de interpretar o sentir das centenas dos seus sócios e de muitos portugueses (céticos, agnósticos, livres-pensadores, crentes de várias religiões e, até de católicos a quem repugna ver Portugal transformado num protetorado do Vaticano), repudia a ingerência clerical na política do Estado português bem como a cedência deste à arrogância da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

Assim, a AAP apela ao Governo para que reconsidere o ato de genuflexão perante a CEP, ato incompatível com a natureza laica do Estado.

Certa de que o bom senso imperará, a AAP aguarda que o sentido de Estado de V. Ex.ª se sobreponha à beata cedência ao proselitismo religioso e que a paz religiosa não seja perturbada pela a humilhação do Estado de Direito.

Confiando na manutenção do feriado de 5 de Outubro e na perpetuação da homenagem aos heróis da Rotunda,

Apresentamos os nossos cumprimentos.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 27 de Janeiro de 2012

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja.

A isenção do IMI sobre o património, bem como do imposto sobre os rendimentos da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade.

O acordo assinado pelo Governo português com a troika previu um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, aumento que consta do OE 2012, ora em discussão, para ser aprovado na A. R., ampliando a imoralidade da isenção da ICAR.

A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.

Em face do exposto, na certeza de defender os interesses dos portugueses, a AAP, na impossibilidade de ver denunciada a Concordata, vem junto de V. Ex.ª solicitar a caducidade do seu art. 26 que concede total isenção sobre os rendimentos e bens da ICAR, e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos.

O pagamento do IMI pela Igreja católica, com um imenso património imobiliário, não é um acto anticlerical, é uma acção de justiça social que a própria devia reivindicar.

Esperando que o OE 2012 venha a contemplar este elementar acto de justiça, a AAP apela ao Governo e aos partidos políticos para que um módico de equidade abranja a Igreja católica, única que, segundo é do nosso conhecimento, beneficia de tão injusto privilégio.

A AAP apresenta a V. Excelência os melhores cumprimentos .

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Novembro de 2011

Exmo. Senhor

Ministro da Administração Interna

Dr. Miguel Macedo

Cc. Comissão da Liberdade Religiosa

Senhor Ministro:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a seguinte notícia: «Mais de 50 dos 401 jovens e adultos que estão a realizar o curso de formação para a Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portalegre, inscreveram-se para receber os sacramentos de iniciação cristã: baptismo, confirmação e eucaristia».

Claro que onde está escrito «cristã» deve ler-se «católica». Surpreende esta onda de fé que percorreu os recrutas da GNR, este chamamento divino antes das classificações do curso, mas adivinhamos a astúcia pia.

Se não estivessem a ser catequizados pelos capelães e o bispo, este com a patente de major-general, todos pagos pelo erário público, e se os futuros soldados da GNR não temessem pelos empregos se recusassem o incenso e a água benta , a onda de fé talvez não os tivesse atingido.

A AAP lamenta que o comandante-geral da GNR tenha considerado a cerimónia litúrgica uma forma de «continuidade» à aprendizagem dos candidatos. Ficamos sem saber se a Sé de Portalegre passou a ser caserna da GNR ou se o quartel da GNR se transformou na sacristia da Sé.

A propaganda religiosa e, quiçá, a coacção psicológica sobre quem está a ser avaliado para um emprego, são inaceitáveis. Violam a ética, a independência e a dignidade de um estado laico, bem como a liberdade religiosa.

Em face do exposto, a Associação Ateísta Portuguesa, solicita ao Sr. Ministro que se digne informar esta associação se a violação grosseira da ética e da liberdade religiosa teve o aval do ministério que tutela e, caso contrário, como pensa evitar a reincidência.

Aguardando resposta, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.

Pel’a Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 10 de Outubro de 2011

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), regozijou-se em Novembro de 2009, com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, proibindo os crucifixos nas escolas, considerando-os susceptíveis de perturbarem “as crianças de outros credos” e tendo, por isso, condenado a Itália.

A AAP vê agora, com perplexidade, o mesmo tribunal, perante o recurso italiano, revogar a doutrina que defendia a laicidade e a liberdade religiosa, sem privilégios para qualquer confissão e sem que os Estados se imiscuíssem sobre assuntos que pertencem ao foro individual. O TEDH considerou então – bem – a presença de crucifixos nas escolas «contrário ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com as suas convicções» e «ao direito das crianças à liberdade religiosa e de pensamento».

A exibição de símbolos religiosos particulares em edifícios públicos é tão inadmissível como seria a exibição do busto da República nas igrejas. Ignora o princípio da liberdade religiosa, a igualdade dos cidadãos e a separação do Estado e das Igrejas.

Deixar ao arbítrio dos Estados cuja Constituição é omissa em relação à imposição da laicidade (o que não é o caso da CRP) é estimular o proselitismo religioso e permitir a chantagem das confissões melhor instaladas nos aparelhos de Estado.

A Associação Ateísta Portuguesa repudia e lamenta uma decisão jurídica que abre espaço ao regresso das lutas religiosas numa Europa herdeira do Iluminismo, num espaço de liberdade onde as querelas religiosas foram ultrapassadas, depois de muitas lutas, com a separação dos Estados e das Igrejas.

Numa altura em que o proselitismo dos diversos credos assume níveis perigosos de confronto, é um retrocesso civilizacional estimular querelas ultrapassadas e abrir uma crispação que só a laicidade consegue conter.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 18 de Março de 2011

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) observa, há muito, a falta de rigor e o exagero com que as diversas religiões manipulam o número dos seus crentes, em especial a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), para propaganda e obtenção de privilégios.

Seria inócuo o abuso dos números se não fossem usados para pressões sobre os Governos e a obtenção de benefícios indevidos, que roçam a imoralidade na nomeação discricionária de professores de Religião, em benefícios fiscais, na captura do ensino, saúde e assistência, em condições de privilégio face a outros grupos de cidadãos, num excesso que compromete a laicidade a que o Estado está constitucionalmente obrigado.

Aproximando-se o censo de 2011, e sendo esta operação a única que permite a contagem oficial do número de crentes de cada religião, para fins meramente estatísticos, como é justo, a AAP apela a todos os ateus, cépticos, agnósticos e livres-pensadores para que assinalem a sua condição de cidadãos «sem religião». Evita-se assim que as religiões exagerem o número de crentes que reivindicam, incluindo os que, por tradição familiar ou coacção social, foram baptizados e inscritos numa religião em que não acreditam.

No questionário individual, a pergunta 36 [Resposta Facultativa (Decreto-Lei n.º 226/2009 de 14 de Setembro)] pede para se indicar a religião, destinando a casa n.º 8 para assinalar «Sem Religião». Para defesa da verdade e correcção da falsidade dos números, a AAP reitera o seu pedido para que todos, crentes ou não, respondam com honestidade à referida pergunta.

A Associação Ateísta Portuguesa solicita a divulgação deste comunicado à Comunicação Social e pede a todos os portugueses o empenhamento cívico no censo de 2011.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 14 de Março de 2011