A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não se manifesta sobre decisões políticas que ultrapassem o âmbito dos seus objetivos, sendo as opções estritamente políticas alheias aos fins que prossegue.

A extinção e restrições ao apoio de diversas Fundações, decididas pelo Governo, com origem nas dificuldades orçamentais e em critérios que não merecem à AAP qualquer comentário, contrariam, contudo, o princípio da equidade e ferem de forma grosseira a laicidade e os interesses do Estado.

Assim, urge denunciar a exclusão da avaliação, pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, de «Fundações de origem canónica ou de outras confissões religiosas», reguladas pela Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, e pela Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de Novembro.

Na prática, são as Fundações católicas que o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2012 declara isentas dos «procedimentos e diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública».

Os contribuintes, independentemente das convicções religiosas ou da sua ausência, são obrigados a pagar as subvenções que as Fundações católicas recebem e os impostos que não pagam, sem que os seus fins e interesse público sejam avaliados pelos mesmos critérios que se aplicam às restantes Fundações.

A Associação Ateísta Portuguesa apela à Comunicação Social para divulgar o presente Comunicado bem como à solidariedade dos jornalistas para denunciarem uma situação imoral e os privilégios injustificáveis de que continua a beneficiar a Igreja católica em Portugal, como se o país fosse um protetorado do Vaticano.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 04 de outubro de 2012

Exmo. Senhor

Provedor de Justiça

Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa

provedor@provedor-jus.pt
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 – LISBOA

Senhor Provedor de Justiça

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), inconformada com as injustiças cometida pelas dioceses, na nomeação de professores de Religião católica nas escolas, e entendendo que são imorais e lesivas do interesse de outros professores, para além de achar injusta a promoção de uma religião particular, vem junto de V. Ex.ª solicitar o alto patrocínio da Provedoria de Justiça para pôr cobro a tão lamentáveis práticas, com a exposição dos factos de que tem conhecimento.

RELIGIÃO CATÓLICA NAS ESCOLAS

De acordo com o Artigo 19 da Concordata subscrita pelo Estado Português, a República Portuguesa “garante as condições necessárias para assegurar, nos ternos do direito português, o ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação”.

E acrescenta: “Em nenhum caso o ensino da religião e moral católicas pode ser ministrado por quem não seja considerado idóneo pela autoridade eclesiástica competente, a qual certifica a referida idoneidade nos termos previstos pelo direito português e pelo direito canónico”.

Mais ainda: “Os professores de religião e moral católicas são nomeados ou contratados, transferidos e excluídos do exercício da docência da disciplina pelo Estado de acordo com a autoridade eclesiástica competente”.

Até 1989, o procedimento baseava-se na indicação, por parte do bispo, de quem iria lecionar a área em cada escola. Aliás, o mesmo acontece ainda hoje no ensino particular e cooperativo com contrato de associação, o qual tem uma especificidade curiosa que abordaremos a seguir.

Em 1989, o decreto-lei nº 407/89 veio criar nas escolas dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, alterando a prática de indicação anterior. Estes docentes passam  a fazer parte do corpo docente dos estabelecimentos de ensino em que prestam serviço, “gozando dos direitos e deveres inerentes à função docente”.

Podem ser opositores a esse concurso os professores “com habilitação própria para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, desde que sejam portadores de uma habilitação pedagógica complementar para o exercício de funções docentes desta área fornecida pela Igreja Católica e de sua inteira responsabilidade”. Esta habilitação pedagógica é conferida pela Universidade Católica.

Como acima se referiu, e com as alterações que são justificadas pela especificidade do ensino privado, estes procedimentos aplicam-se também ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com a particularidade, neste caso, dos indicados pelas dioceses passarem a integrar obrigatoriamente os quadros desses estabelecimentos, ao abrigo da legislação laboral existente em Portugal.

Aqui deve falar-se apenas em pessoas “indicadas” porque, de facto, não há concurso público similar ao que ocorre no ensino oficial. Normalmente em Julho de cada ano, a diocese questiona as escolas privadas sobre o número de aulas previstas e indica então a pessoa da sua confiança.

O curioso desta situação é o seguinte: um professor nomeado pelo bispo para dar aulas de EMRC pode perder a confiança das autoridades eclesiásticas. Neste caso a entidade patronal do colégio ou instituto viu-o entrar nos seus quadros de pessoal e ou lhe dá aulas de outra disciplina que possa lecionar ou inicia um processo de despedimento de uma pessoa para cuja contratação em nada contribuiu.

Tranquilamente, a igreja católica nomeia um novo professor, que substituirá o primeiro, sem que daí lhe advenha nenhum especial constrangimento.

Acresce que os professores de EMRC, graças à contagem do tempo de serviço, quando têm habilitações para outras disciplinas, mas não têm vaga, acabam, através do tempo contado como professores de EMRC, por ultrapassar os seus colegas para a colocação nas disciplinas para que têm habilitações.

Por parecer à Associação Ateísta Portuguesa (AAP) uma iniquidade a situação exposta, pedimos a V. Ex.ª o apoio para a reparação de uma injustiça que, a nosso ver, beneficia em exclusivo uma religião particular, fere a laicidade do estado e acaba por prejudicar professores mais qualificados que se veem ultrapassados por que foi discricionariamente colocado pelos bispos como professores de EMRC.

Apresentando-lhe os nossos cumprimentos, esperamos o fim da injustiça referida.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 23 de julho de 2012

Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Luís Henrique Grave Rodrigues

1.º Secretário: Onofre Martins Varela

2.º Secretário: Palmira Maria Martins Ferreira da Silva

Direcção:

Presidente: Alfredo Carlos Barroco Esperança [Telef.: 917322645]

Vice-Presidente: Ludwig Krippahl

1.º Secretário: Raul Alexandre Rocha Pereira

2.º Secretário: Ricardo Pina Schiappa de Carvalho

Tesoureiro: Leopoldo Esperança Pereira

1.º Vogal: Eduardo Maria Costa Dias Martins

2.º Vogal: Sónia Marques Benite

Suplentes:

1.º Vogal: Vítor Santos

2.º Vogal: Manuel Diogo Azevedo Marques

3.º Vogal: Alexandre Lopes de Castro

Conselho Fiscal

Presidente: Ana Maria Marques Alves Lecercle Sirvoicar Rodrigues

Relator: João Vasco Ribeiro Ferreira Gama

Secretário: Guilherme Elísio Rodrigues Tralhão

Suplentes:

1.º Vogal: Armando Augusto Alves Martinho

2.º Vogal: Jaime Alberto do Couto Ferreira

2 - Proposta de atividades para o biénio 2012/2014

- Defender o feriado do 5 de outubro;

- Combater a Concordata, cuja denúncia é um imperativo democrático;

- Denunciar ao Provedor de Justiça a situação privilegiada dos professores de Religião;

- Manifestações de oposição à participação das Forças Armadas e policiais, fardadas e pagas, em manifestações pias;

- Combater as capelanias hospitalares, prisionais e militares;

- Promover conferências e colóquios sobre o ateísmo e a laicidade, bem como aceder a convites para esse efeito;

- Elaborar comunicados à medida que os princípios legais forem postos em causa para benefício do clero ou das suas religiões particulares;

- Vigiar os atropelos e estimular as medidas que contribuam para a laicidade do Estado e a secularização do país, tendo como referência a República francesa;

- Comemoração do 5.º aniversário da AAP em Coimbra (mês de maio);

- Solidariedade com todas as associações que defendam a laicidade, a secularização e o livre-pensamento;

- Criar condições para a realização do 1.º Congresso Ateísta Português.

3 –  Mensagem aos sócios presentes:

Mensagem no 4.º Aniversário da AAP

Ao comemorarmos o 4.º aniversário da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) saúdo todos os sócios, ateus e ateias que vieram ou não puderam vir, agnósticos, racionalistas  e todos os livres-pensadores, especialmente os que vivem em países onde são excluídos, perseguidos e mortos pelo fanatismo das teocracias ou marginalizados pelo poder, onde as religiões se infiltraram no aparelho do Estado. Neste caso, estendo a solidariedade aos crentes das religiões minoritárias, igualmente vítimas das religiões dominantes.

Em Israel, com os judeus das trancinhas à Dama das Camélias, o sionismo espalha a violência e a morte na Faixa de Gaza; nos EUA o protestantismo evangélico ganha força e restringe as liberdades; em África assiste-se a um duelo mortal entre o islamismo e protestantismo evangélico; no norte de África a primavera árabe caminha para a sharia e, enquanto na Grécia a Santíssima Trindade preside aos atos políticos, por intermédio do clero ortodoxo, a Turquia reislamiza-se perigosamente e muitos países são vítimas do fascismo islâmico. Os monoteísmos são detonadores de guerras, mas o islamismo e o cristianismo digladiam-se na imposição das suas superstições e mentiras à escala planetária.

Em Portugal a Constituição é letra morta quando se trata de cerimónias de Estado, quase sempre assistidas por dignitários católicos, embrulhados nas vestes talares, em lugares de evidência. As procissões e outros atos pios são abrilhantados pelos cavalos da GNR e pelas forças policiais e militares dos diversos ramos à custa do erário público. Em época de eleições não faltam excursões a Fátima promovidas e pagas pelas autarquias.

Os professores de Religião católica são nomeados discricionariamente pelos bispos e pagos pelo Estado, contando o tempo para progressão na carreira de uma disciplina para a qual tenham habilitações e, assim, ultrapassarem colegas mais classificados.

O feriado do 5 de outubro, data emblemática do regime e da separação da Igreja e do Estado, foi suprimido em conluio com a Igreja católica, a única que acrescenta aos 52 domingos que já tem, os únicos feriados religiosos que existem e gozam de igualdade perante os feriados cívicos.

Enquanto a Irlanda suprime a embaixada do Vaticano, Portugal mantém, a cem metros da Italiana, outra, que não cabe no bairro de 44 hectares onde está acreditada. A pobreza e o desemprego fazem com que a Igreja católica readquira o poder perdido, infiltrando-se nas áreas da educação, assistência e saúde, com o poder crescente das Misericórdias.

Cabe à AAP lutar para que, neste período de crise, o IMI e o IRC seja estendido às instituições da Igreja, com exceção dos edifícios destinados ao culto. Os privilégios de que goza são uma ofensa à laicidade e uma fonte de iniquidade, muitas vezes de concorrência desleal, com colégios, lares, hospitais, universidade, editoras e outros estabelecimentos comerciais isentos de impostos.

Cabe à AAP defender a igualdade dos cidadãos perante a lei e a laicidade do Estado, respeitando os crentes e combatendo o poder das religiões, rumo a uma sociedade onde as crenças particulares não interfiram nos assuntos de Estado. É o nosso objetivo, a bem da paz, do progresso, da cidadania e da secularização de Portugal.

Bom almoço. Vale mais um bom almoço do que a última ceia. Saudações ateístas.

Coimbra, 26 de maio de 2012 – Carlos Esperança

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais pelos privilégios que confere à Igreja católica.

A questão dos feriados veio confirmar que, além de desnecessária num país onde a liberdade religiosa está constitucionalmente consagrada, é uma fonte de perturbação da equidade com que um país laico deve tratar todas as religiões e, pior ainda, pretexto para a humilhação de um Estado soberano que o Vaticano trata como protetorado.

O Estado foi subserviente com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que lhe impôs a eliminação de dois feriados cívicos para prescindir de igual número de feriados católicos e, provavelmente, influenciou a eliminação do feriado emblemático do 5 de Outubro, data a que se deve a separação da Igreja/Estado.

A AAP, não se pronunciando sobre eventuais razões económicas ou motivos ideológicos que tenham conduzido à eliminação de quatro feriados, por não constar dos objetivos estatutários,    sente-se indignada com a pusilanimidade do Governo perante a CEP, manifesta o seu repúdio perante a prepotência, tartufismo e arrogância do Vaticano e o seu mais vivo repúdio pela Concordata com que a Igreja católica afronta a República e humilha Portugal.

Na defesa da igualdade religiosa e da dignidade do Estado Português, onde há cúmplices do Vaticano, a AAP irá promover  um abaixo-assinado para recolha das assinaturas necessárias à discussão, na Assembleia da República, da Concordata, tratado que envergonha Portugal e cumula de privilégios uma religião particular em detrimento das outras.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 20 de Abril de 2012

Exmo. Senhor

Dr. Pedro Passos Coelho

Primeiro-ministro de Portugal

pm@pm.gov.pt

4 – 1200-888 Lisboa

Cc. – Partidos políticos

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a ameaça do Governo de, após várias tergiversações, regressar à proposta da eliminação do dia 5 de Outubro como feriado nacional.

Tão grave como o atentado à memória histórica da matriz do nosso regime é a cedência de um estado constitucionalmente laico à chantagem eclesiástica da religião particular que a democracia tem injustamente cumulado de privilégios.

Não foi na defesa dos trabalhadores que a Igreja católica exerceu a chantagem, foi na manutenção de um feriado que assinala a improvável Assunção de Nossa Senhora ao Céu, evento de que se desconhece a data, o itinerário e o meio de transporte.

A direção da AAP, certa de interpretar o sentir das centenas dos seus sócios e de muitos portugueses (céticos, agnósticos, livres-pensadores, crentes de várias religiões e, até de católicos a quem repugna ver Portugal transformado num protetorado do Vaticano), repudia a ingerência clerical na política do Estado português bem como a cedência deste à arrogância da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

Assim, a AAP apela ao Governo para que reconsidere o ato de genuflexão perante a CEP, ato incompatível com a natureza laica do Estado.

Certa de que o bom senso imperará, a AAP aguarda que o sentido de Estado de V. Ex.ª se sobreponha à beata cedência ao proselitismo religioso e que a paz religiosa não seja perturbada pela a humilhação do Estado de Direito.

Confiando na manutenção do feriado de 5 de Outubro e na perpetuação da homenagem aos heróis da Rotunda,

Apresentamos os nossos cumprimentos.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 27 de Janeiro de 2012

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja.

A isenção do IMI sobre o património, bem como do imposto sobre os rendimentos da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade.

O acordo assinado pelo Governo português com a troika previu um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, aumento que consta do OE 2012, ora em discussão, para ser aprovado na A. R., ampliando a imoralidade da isenção da ICAR.

A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.

Em face do exposto, na certeza de defender os interesses dos portugueses, a AAP, na impossibilidade de ver denunciada a Concordata, vem junto de V. Ex.ª solicitar a caducidade do seu art. 26 que concede total isenção sobre os rendimentos e bens da ICAR, e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos.

O pagamento do IMI pela Igreja católica, com um imenso património imobiliário, não é um acto anticlerical, é uma acção de justiça social que a própria devia reivindicar.

Esperando que o OE 2012 venha a contemplar este elementar acto de justiça, a AAP apela ao Governo e aos partidos políticos para que um módico de equidade abranja a Igreja católica, única que, segundo é do nosso conhecimento, beneficia de tão injusto privilégio.

A AAP apresenta a V. Excelência os melhores cumprimentos .

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Novembro de 2011