Agressões a jovens em convento de Famalicão

A Associação Ateísta Portuguesa vem por este meio condenar as alegadas agressões realizadas por falsas freiras num convento em Vila Nova de Famalicão. Mostramo-nos também solidários para com as vítimas destes atos desumanos. Esperamos que estas vítimas, de agressão e escravidão, tenham acompanhamento psicológico e apoio do Estado no que for necessário. Apelamos ainda à Igreja Católica para que também condene publicamente este tipo de ações junto do meio religioso e que denuncie todos os casos semelhantes de que venha a ter conhecimento.

Esta nossa posição surge na sequência da peça jornalística divulgada ontem pela Agência LUSA e o jornal Público, em que se noticiava que está em fase de julgamento o caso que envolveu escravidão e agressões por parte de falsas freiras a jovens mulheres vulneráveis. A peça era intitulada: Escravatura de noviças em convento de Famalicão. Falsa freira admite ter dado “umas chapadas”.

O que está em causa é uma situação sistémica de agressões verbais, físicas e psicológicas, acompanhadas das mais variadas humilhações, reiteradas ao longo de décadas, assim como a prática de escravatura, alegado crime pelo qual os arguidos foram a julgamento. Esta situação é tanto mais grave quanto se sabe que as vítimas eram jovens vulneráveis, de origens humildes e com poucos estudos, e a quem eram confiscados os documentos, lida a correspondência e se impedia o contacto com familiares. Segundo as notícias, uma das vítimas, por não ter conseguido fugir da situação, entrou em depressão e acabou por se suicidar.

Este é um caso que merece total repúdio por parte da sociedade civil e, desejavelmente, também da sociedade eclesiástica. Ao abrigo de uma instituição que prega o amor e a misericórdia, estas jovens viram a sua vida destruída pela violência, pelo ódio e pelo desprezo pela dignidade humana. Esperamos que seja feita justiça.

João Lourenço Monteiro

Presidente


 

Carta ao Provedor da RTP

Exmo. Sr. Provedor da RTP, Jorge Wemans,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), que representa ateus, agnósticos, livres-pensadores e humanistas, recebeu este fim-de-semana dezenas de queixas e reclamações sobre um segmento televisivo do programa “A Fé dos Homens” que passou na RTP2, a 31 de Julho de 2020. O segmento televisivo mencionado surgiu em “A Luz das Nações”, da responsabilidade da Aliança Evangélica Portuguesa, em que a apresentadora Sara Narciso anunciava as “super histórias da Bíblia”. O referido episódio pode ser visionado aqui: https://www.rtp.pt/play/p50/e486504/a-fe-dos-homens?

As queixas de desagrado que recebemos, e que agora partilhamos com o senhor Provedor da RTP para análise, dizem respeito aos primeiros minutos do programa em que a Sara Narciso diz, e cito:

“A pergunta que hoje tenho para vos fazer, para começar, hum, é a seguinte… vocês conhecem alguém, muito chato, que se porte assim muito mal, rebelde e que não queira saber nada, nada, nada, de Deus? Há pessoas assim, meias tortas, não é?”

Os nossos associados e os espectadores do programa que representamos sentiram-se incomodados, desagradados e até insultados com as sugestões e as implicações do excerto acima reproduzido. O que a declaração sugere é que aqueles que não querem saber nada de Deus são muito chatos, portam-se mal, são rebeldes e são pessoas “meias tortas” que só se poderão “endireitar” com a ajuda de Jesus. Consideramos este retrato uma caricatura falsa e infeliz do que é alguém que não quer saber nada de Deus. No argumento presentes duas falácias: a falácia do espantalho, em que se cria uma caricatura com a qual é fácil de antagonizar para depois atacar e apresentar uma solução (a salvação cristã), e a falácia da generalização em que pretende retratar as pessoas que não acreditam com base num mesmo estereótipo. Na realidade, as pessoas que não querem saber de Deus são pessoas normais com feitios muito distintos entre si.

As implicações da mensagem passada na televisão pública é a polarização da sociedade, criando uma narrativa “nós contra eles”, ou seja, cristãos evangélicos bons contra os descrentes mal-comportados e rebeldes, que precisam de uma correção superior (de um Jesus que os ajudaria a endireitar). Esta visão enganadora e paternalista assume que os descrentes são uns coitadinhos, perdidos, sem autonomia até vir o auxílio evangélico. Nada mais errado e que refutamos acerrimamente. Além disso, a mensagem promove um comportamento de intolerância para com aqueles que não seguem a opção evangélica, o que é particularmente mais grave quando nos lembramos que o público-alvo são as crianças, que assimilam estas ideias e mais tarde poderão desenvolver comportamentos análogos. Por tudo o que foi exposto, esta mensagem merece total repúdio por parte da nossa Associação.

A Associação Ateísta Portuguesa gostaria de ver passada a mensagem de um mundo tolerante e igualitário em que todos, independentemente da sua etnia, género, condição social ou crença, sejam vistos e tratados como igual. É para isso que trabalhamos.

Com os melhores cumprimentos,

João Monteiro, pela Associação Ateísta Portuguesa

Imagem do programa em questão

 

Carta aos sócios

Associação Ateísta Portuguesa
Carta aos sócios

Hoje, dia 11 de Julho, teve lugar a Assembleia Geral da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) com carácter eletivo. Desse encontro, foram eleitos os novos órgãos sociais numa lista que pretende ser simultaneamente de continuidade e de renovação. Como novo dirigente, é a primeira vez que me dirijo a centenas de sócios que compõem a nossa organização, os quais gostaria de começar por saudar com os mais fraternos cumprimentos.

Foi hoje também aprovado o Plano de Atividades para o biénio 2020-2022. Para além do programa proposto, e já de si ambicioso, foram também aceites outras sugestões como a ênfase nos encontros presenciais, a realização de percursos temáticos e dar início à criação de um Museu do Ateísmo. Gostaria de contar com todos vocês para as iniciativas que iremos tentar desenvolver um pouco por todo o país.

A nossa visão é que a AAP funcione como uma comunidade que sirva de ponto de encontro para ateus e ateias, agnósticos, humanistas, céticos, racionalistas e livres-pensadores. Queremos uma Associação construída por todos nós, para todos nós.

Sabemos que teremos grandes desafios pela frente: desde o avanço do fanatismo religioso, de ideias extremistas que ameaçam a liberdade e a democracia, ou os ataques à laicidade. Perante eles, não ficaremos calados. Mas sabemos também quais os valores que nos orientam e nos quais nos apoiaremos: os valores da República, da Laicidade, da Tolerância e dos Direitos Humanos.

Mas não há futuro sem passado. Por isso, a Assembleia Geral de hoje aprovou por unanimidade um voto de louvor aos membros dos Órgão Sociais que nos precederam.

Além disso, foi também proposto que ao anterior Presidente, Carlos Esperança, fosse atribuída a categoria de Sócio de Mérito, conforme o Artigo 11º do Regulamento Interno, que dita que esta distinção possa ser atribuída a quem se tenha “destacado pelo seu mérito cívico, científico ou cultural, ou por relevantes serviços ao desenvolvimento e progresso da Associação Ateísta Portuguesa”. É com enorme felicidade que vos comunico que esta proposta foi também aprovada por unanimidade e celebrada pelos membros presentes. Ao Carlos Esperança, deixo o nosso sentido agradecimento pelo seu trabalho e dedicação.

Caros sócios, não me alongo mais. Espero que tenhamos a oportunidade de nos encontrar em breve. Desejo boas férias a todos.

Lisboa, 11 de Julho de 2020

João Lourenço Monteiro,

Presidente da Direção


 

Saudação do presidente cessante.

Caros Consócios,

O movimento que legalizou a Associação Ateísta Portuguesa começou há mais de duas décadas e dinamizou-se num hotel de Coimbra, onde algumas dezenas de ateus e ateias se reuniram, numa sessão de trabalho, após o almoço convocado sob o lema “Vale mais um primeiro almoço do que a última ceia”.

Após intensos debates e muitas centenas de artigos, divulgados em ‘sítios’ ateístas e no Diário Ateísta, durante anos, procedeu-se ao registo notarial, em 30 de maio de 2008, e foi nomeada a comissão promotora da primeira Assembleia Geral, onde foram eleitos os corpos sociais do primeiro mandato.

Recordo que estávamos perante uma ofensiva clerical, quando a peregrinação de 13 de maio a Fátima, uma maratona pia comandada pelo cardeal português, Saraiva Martins, emigrado no Vaticano, tinha sido convocada sob o lema belicista «Contra o ateísmo». Foi uma grande honra ter integrado esse movimento ateísta e participado na criação da AAP, de que fui o primeiro presidente durante os 12 anos que ora findam.

É a última vez que me dirijo a centenas de sócios dispersos pelo país e estrangeiro e, por isso, vos envio uma última e calorosa saudação. Saúdo ainda os ateus e ateias não sócios e os agnósticos, racionalistas, céticos e todos os livres-pensadores, especialmente os que vivem em países onde são perseguidos e mortos pelas teocracias ou marginalizados pelo poder onde as religiões se infiltraram nos aparelhos de Estado.

Solidarizo-me com todos os que, em condições adversas, contestam as verdades únicas e combatem a violência clerical, onde quer que surjam e os ateus se encontrem.

A AAP repudia o proselitismo e nunca foi uma central de propaganda que incensasse o ateísmo. Defendeu, sim, a laicidade do Estado, e combateu a ameaça das religiões, que incitam a xenofobia, o racismo, a misoginia e a homofobia, sendo fiel à Constituição da República Portuguesa e à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É desolador ver os judeus sionistas a espalhar a violência e a morte na faixa de Gaza e a inviabilizar o Estado da Palestina; os islamitas a impor a sharia; os nacionalistas hindus, na Índia, e os budistas na Birmânia a acossar os muçulmanos; e quaisquer outras manifestações de intolerância religiosa onde quer que ocorram.

Do protestantismo evangélico ao cristianismo ortodoxo, do catolicismo dos exorcismos ao fascismo islâmico, do judaísmo sionista ao hinduísmo das castas e vacas sagradas, as religiões continuam a mostrar a sua nocividade e falsidade.

A AAP repudia os privilégios que a Concordata e a Lei da liberdade religiosa atribuem à Igreja católica, certa de que a fé não se impõe por tratados nem cabe ao Estado pagar a sua difusão. A laicidade é um requisito da tolerância e a garantia da liberdade para todas e cada uma das religiões.

Não há sociedades livres sem respeito pela liberdade individual e a igualdade de género. Repudio a moral imposta pelas religiões, fruindo a vida, um bem único e irrepetível, até ao limite do prazo biológico ou da minha decisão.

Perante os que aguardam que a idade ou o medo da morte abalem as minhas convicções, de mais de sessenta anos, recordo Voltaire no leito da morte, quando o clero, para exibir o troféu, «converteu-se na hora da morte», pretendia que «negasse o Diabo», respondeu com fina ironia: «Não é o momento apropriado para criar inimigos».

Christopher Hitchens, influente escritor e jornalista britânico, autor do livro «Deus não é grande», quando soube que, na sequência do cancro que o consumia, se faziam apostas na NET sobre se se converteria antes de morrer, declarou sarcástico: «se me converter é porque acho preferível que morra um crente do que um ateu».

Fiel ao ateísmo e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, certo de que o ónus da prova cabe a quem afirma a existência de um qualquer deus e não a quem o nega, serei sempre um defensor do livre-pensamento. Combatendo as crenças, respeito os crentes, seja qual for o embuste em que creiam ou a fé que perfilhem. Um ateu não pode aceitar o totalitarismo de qualquer corrente filosófica, incluindo o do próprio ateísmo.

Todos somos ateus em relação aos deuses dos outros. Os ateus só negam mais um deus do que os crentes.

Caros consócios, agradecendo aos ateus e ateias da AAP, em especial aos membros dos corpos sociais, a sua colaboração inestimável, despeço-me de todos com um caloroso abraço republicano, laico e democrático, e as habituais saudações ateístas.

E continuarei sempre presente.

Viva o livre-pensamento!

03-07-2020

Carlos Esperança


 

Carta ao Ministro da Administração Interna

Caríssimo/as consócio/as,

Cumpre-me informar que a Direcção da Associação Ateísta Portuguesa endereçou, hoje, uma carta ao Ministro da Administração Interna, a propósito da presença do bispo do Porto em Ovar. Segue a citação:
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Exmo. Senhor Dr. Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna

Praça do Comércio

1149-015 Lisboa

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da insólita atitude do Sr. Presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro da Silva, ao convidar o bispo do Porto, Sr. Manuel Linda, a deslocar-se à sede da autarquia, para benzer o hospital de campanha que irá funcionar para o tratamento da COVID- 19.

A AAP ficou perplexa com o convite dirigido a um dignitário católico para a cerimónia oficial, por quem deve respeitar a laicidade a que a CRP obriga e, sobretudo, por violar o estado de emergência, decretado pelo PR, a que todos somos obrigados.

A aceitação pelo Sr. bispo Manuel Linda e a deslocação do Porto a Ovar, na última quarta-feira, assumiu particular gravidade, pela violação do estado de emergência e do cerco sanitário, medida excecional imposta ao concelho para defesa da saúde pública.

A gravidade do ato, que o comunicado do Câmara Municipal, em anexo, parece ignorar, é, na opinião da AAP, um caso de polícia e de afronta ao Estado de Direito democrático, ferindo a autoridade da presidência da República, Governo e Assembleia da República, com perigo para saúde pública e constituindo graves exemplos de falta de civismo.

Em face do exposto, dado que a deslocação episcopal não foi impedida pela polícia, vem a AAP solicitar a V. Ex.ª que se digne informá-la das medidas que pretende tomar para que a autoridade do Estado seja respeitada e a insurreição de autarquias que se julguem à margem da legalidade democrática não volte a repetir-se.

Por respeito aos crentes católicos e à mágoa legítima por não poderem comemorar uma data litúrgica de grande valor simbólico para eles, a AAP deixou passar essa data, para agora manifestar agora a sua perplexidade e veemente indignação.

Aguardando uma resposta de V. Ex.ª, reiteramos a nossa preocupação com o desafio ao Estado de Direito democrático, e apresentamos-lhe as nossas saudações republicanas, laicas e democráticas.

a)    Carlos Esperança

Presidente

TLM. 917 322 645


 

Nova reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação
Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Av. Infante Santo, n.º 2
1350-178 Lisboa

Anexos: Missiva devidamente formatada; menc.png (imagem do aviso em questão).

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) assiste com perplexidade ao proselitismo de escolas públicas, na evangelização católica, que parece transformá-las em sacristias.

Ora se pune uma docente que recusa assistir a missas e outras cerimónias pias que as escolas decidem integrar nas suas atividades, ora se exerce coação sobre os alunos e os encarregados de educação, se recusarem as aulas de religião católica na escola, que deve ser laica.

«Os encarregados de educação dos alunos do Centro Escolar de Torrados, em Felgueiras, foram avisados, na semana passada, pela escola, de que os educandos tinham de frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica.»

Este é o mais grave atropelo à ética republicana e à letra e espírito da CRP, onde o coordenador do Centro Escolar, Arménio Rodrigues, ameaçou que comunicaria as faltas (à décima o aluno reprova) «mensalmente à base de dados da Igreja Católica Portuguesa», e que isso poderia vir a trazer consequências como «o risco de lhes [alunos] ser barrado o acesso aos vários serviços da Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer igreja católica portuguesa».

Perante a gravidade da conduta de um responsável pela neutralidade religiosa da escola, a AAP apela para que seja imediatamente suspenso de funções diretivas o coordenador Américo Rodrigues, que lhe seja instaurado o respetivo processo disciplinar e que os encarregados de educação sejam rapidamente tranquilizados a respeito da liberdade religiosa que lhes assiste, garantindo-lhes que, em qualquer altura, lhes seja permitida a renúncia à aula de religião e que, em nenhum caso, a escola denunciará à base de dados da Igreja católica portuguesa, quem frequenta ou não a disciplina de EMRC.

A ameaça de que «(…) há [sic.] falta 10 o(a) aluno(a) reprova de ano.», é inadmissível. A AAP não se pronuncia sobre a ortografia e a qualidade literária do aviso que segue em anexo, mas fica extremamente preocupada com o ataque pio à laicidade e à liberdade religiosa.

Aguardando que a legalidade seja rapidamente reposta,

Pedimos que mande comunicar a esta Associação as medidas tomadas para responder às sucessivas reclamações que chegam à AAP.

Atenciosamente,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção (tlm. 917 322 645)


 

Reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação

Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues

Av. Infante Santo, n.º 2

1350-178 Lisboa

CC: Comissão da Liberdade Religiosa
Anexo: Missiva apropriadamente formatada

Assunto: Reclamação.

Excelência:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) acaba de tomar conhecimento de uma situação insólita que, a ser verdadeira, representa uma iniquidade intolerável e uma grave ofensa à Constituição da República Portuguesa, à escola pública, à liberdade religiosa e à laicidade.

Depois de um contacto prévio da visada com a AAP, um conhecido jornal nacional, edição de hoje, dá nota de que uma Educadora de infância foi penalizada por não ter participado numa atividade na igreja, ao recusar-se a receber aí o bispo católico, como antes já tinha recusado levar as crianças à missa, porque entende que não se deve misturar a escola com a religião.

A educadora Isabel Teixeira acabou punida, e o termo é adequado, pela diretora da escola, Ana Cristina Abreu, por se ter recusado a participar nessa atividade em que os alunos estiveram presentes.

É a própria diretora que especifica as razões da avaliação que a penaliza e que a AAP transcreve:

«A docente de facto participou nos diferentes projetos propostos no Plano Anual de Atividades, mas recusou-se a participar em algumas atividades, [sic] propostas pela diretora/parceiros e aprovadas por maioria em conselho escolar. Exemplificando: saída do Pão por Deus à Câmara, desfile de Carnaval, receção ao Sr. Bispo no adro da igreja», especifica a diretora.

As atividades propostas são já, no ponto de vista da AAP, claramente censuráveis e dignas da atual reclamação da AAP, mas a punição, na avaliação de quem cumpre o espírito e a letra da CRP, é um ato discricionário e malévolo do foro disciplinar e indigno de quem tem responsabilidades educativas.

Assim, a AAP pede que seja rapidamente reavaliada a docente punida e que a Diretora da Escola seja imediatamente suspensa e sujeita ao processo disciplinar que avalie a gravidade da sua conduta.

Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção do ensino confessional por órgãos do Estado ou pelas escolas.

Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Educação que se digne mandar averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade.

Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Carlos Esperança,

Presidente da Direção — 917 322 645


 

Presidente da República no Panamá

Comunicado enviado à imprensa:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Panamá para, durante três dias, participar nas XXXIV Jornadas Mundiais da Juventude, assistir a uma missa papal e estar presente na bênção da restauração de um edifício religioso.

O anúncio, na página oficial da Presidência da República, convenceu esta associação de que é de carácter oficial a viagem, atitude que, a ser assim, merece o seu maior repúdio por ser em representação do País.

A título particular e a expensas próprias, caberia a esta Associação respeitar e ignorar tamanha devoção. Participar em jornadas da Juventude, onde manifestamente a idade não o recomenda, ir à missa e assistir à benzedura de um templo católico, é um assunto que a AAP ignoraria se o enviado fosse um membro da Conferência Episcopal, mas que considera um grave atentado à neutralidade religiosa do Estado laico, quando perpetrado pelo Presidente da República.

Associação Ateísta Portuguesa não se revê nas frequentes manifestações de fé que o PR explicita publicamente e lamenta a reincidência de Sua Excelência em manifestações pias, que ofendem gravemente a laicidade do Estado comprometem a neutralidade religiosa a que Constituição obriga.

Sem perda do respeito que é devido ao PR, a AAP sente-se profundamente ofendida quando vê o PR de joelhos ou curvado perante o clero de qualquer religião. O País não é um bando de beatos e não merece tal ofensa.

Odivelas, 27 de janeiro de 2019


 

Nova ponte Porto/Gaia

AAP – Comunicado
Nova ponte Porto/Gaia
CC. Presidentes da Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova de Gaia

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solidariza-se com os movimentos de cidadãos e Associações que propõem o nome do cineasta Manoel de Oliveira para a nova ponte sobre o rio Douro, a ligar o Porto a Gaia.

A AAP entende que o grande cineasta, de relevo internacional, não é apenas uma referência para a cidade do Porto, é uma glória para Portugal, cuja obra é conhecida por cinéfilos de todo o mundo. Acresce que filmes importantes de Manoel de Oliveira, “Douro, Faina Fluvial”, “Aniki-Bóbó” e “O Pintor e a Cidade” são verdadeiras odes ao rio Douro cujas margens a nova ponte une.

Assim, e dado que o nome proposto pelos presidentes de câmara do Porto e de Gaia – António Francisco dos Santos – se refere a uma personalidade de menor relevo e inferior contributo para tornar conhecida a região, inferior, aliás, ao de muitos outros portuenses e gaienses,

A AAP apela para que seja reconsiderada a proposta dos referidos autarcas e que a figura de Manoel de Oliveira (1908/2015) fique ligada à grande obra da engenharia portuguesa.

+info:
http://ponte.manoeldeoliveira.org/
A Direção da Associação Ateísta Portuguesa

 

Carta a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa

Exmo. Senhor

Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Palácio de Belém – Calçada da Ajuda

belem@presidencia.pt

1349-022 Lisboa (Portugal)

 

Excelência,

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se perplexa com as afirmações que a RTP lhe atribui, alegadamente feitas em Fátima e que, a seguir, se transcrevem:

“É em nome de Portugal, de todo o Portugal e de todos os portugueses, dos crentes e não crentes, católicos, cristãos, não cristãos, de todos eles, que aqui está o Presidente da República, cumprindo uma missão nacional”.

A serem verdadeiras as insólitas afirmações, o Estado laico, condição essencial de uma democracia, fica, na opinião da AAP, irremediavelmente comprometido com a atitude do PR que, de algum modo, estabelece uma lamentável confusão entre as funções de Estado e os atos pios do foro individual.

Que Sua Excelência acredite que, há 100 anos, o Sol bailou ao meio-dia na Cova da Iria, com uma réplica privada para o Papa, nos jardins do Vaticano, é um direito que a AAP defende, mas que participe, em nome de Portugal, num ato de marketing e promova o obscurantismo religioso da Igreja católica, entristece-nos e envergonha-nos.

Que sua Excelência se tenha permitido representar os não crentes, quando, nos negócios pios, nem os crentes tem o direito constitucional de representar, é uma atitude que merece o mais vivo repúdio da AAP cujos associados o respeitam como PR, mas não lhe conferem legitimidade para os representar.

A AAP denuncia a manobra obscurantista em curso e apela ao espírito crítico dos portugueses para que não creiam em afirmações infundadas ou, pelo menos, façam a distinção entre as crenças pessoais e o abusivo reconhecimento estatal da superstição.

Magoadamente, apresentamos a Vossa Excelência, os nossos cumprimentos.

Carlos Esperança,
Presidente da Direção.


 

AAP alvo do Inimigo Público

Depois das denúncias da AAP – Associação Ateísta Portuguesa aquando da visita do papa Francisco, o suplemento satírico do jornal Público atacou directamente a associação, pondo em causa as nossas declarações. A Direcção da AAP tem a declarar que não acredita na existência de pessoas na redacção do Inimigo Público, e que, através da análise racional de todas as informações de que dispõe, suspeita que o IP tem vindo a ser escrito por bots desde, pelo menos, Fevereiro de 2013, alguns meses depois de todos os humoristas portugueses terem deixado de ser vacinados. A pista principal foi-nos cedida por Donald Trump, numa mensagem privada via Twitter, para a conta da @aateista.

Inimigo PúblicoAssociação Ateísta Portuguesa também não acredita nas vitórias do Benfica e do Salvador Sobral


 

Fátima: o centenário de um embuste

Quando a Igreja católica distribui veneras a título póstumo, à semelhança dos Estados, é uma decisão que não merece reparo e apenas diz respeito aos crentes, mas quando o pretexto insiste no desafio à inteligência e ao bom senso, é uma boa razão para o combate ao obscurantismo e à superstição, implícitos nos milagres.

No início do século XX houve várias tentativas para encenar um espetáculo, copiado de Lourdes, contra a República. Em 1917, numa zona rural recôndita, foi possível fanatizar três crianças analfabetas com o catecismo terrorista da época e usá-las na raiva contra o Registo Civil obrigatório, o divórcio e a lei da Separação da Igreja e do Estado.

Em 13 de maio de 1917 foi ensaiado o circo contra a República, usando como fetiche o número 13 e o rosário como amuleto. Em cada dia 13 repetiu-se o teatrinho até ao mês de outubro. Bailou o Sol, saltitou nas azinheiras a Senhora de Fátima, o avatar lusófono da de Lourdes, poisou na Cova da Iria o Anjo de Portugal e as crianças foram repetindo o que o padre doutrinava, enquanto a Igreja comprava os terrenos para o negócio pio.

Em 1930, quando a ditadura clerical-fascista estava em marcha e a Lúcia levava quase uma década de cativeiro, com a Jacinta e o Francisco mortos, a ‘mensagem’ de Fátima virou-se contra o comunismo e para a conversão da Rússia (URSS?). Os ‘segredos’ que alimentaram o medo das populações, embrutecidas pelo primarismo da fé, acabaram de forma pífia com o último a ser apropriado por João Paulo II, convencido de que era, ele próprio, o protagonista, e de que a Senhora de Fátima, em vez de o ter poupado ao tiro de pistola, lhe havia guiado a bala no trajeto através do corpo perfurado.

Implodido o comunismo, Fátima virou-se contra o ateísmo e em 2008 o cardeal Saraiva Martins, vindo do Vaticano, presidiu à peregrinação do 13 de maio, sob o lema “contra o ateísmo”. Foi o ano da criação da Associação Ateísta Portuguesa (AAP).

Depois do milagre da D. Emília dos Santos, agora em nova joint venture, já com a ajuda da defunta Lúcia, os pastorinhos obraram outro milagre: curaram uma criança brasileira com “perda de material cerebral” que, depois de transportada “ao hospital, em coma, foi operada” e os médicos disseram que, “caso sobrevivesse, viveria em estado vegetativo ou, no máximo, com graves deficiências cognitivas”.

Bastou o pai pedir a cura à Senhora de Fátima e aos pastorinhos para ficar sem sequelas, em três dias, e recuperada para vir a Fátima como troféu dos defuntos, que necessitavam do milagre para a santidade programada.

Em Portugal, vítima da superstição e da ignorância, a conferência de Antero de Quental sobre as ‘Causas da Decadência dos Povos Peninsulares’ precisa de ser divulgada.

A Associação Ateísta Portuguesa reprova a cumplicidade dos mais altos representantes da República, a tolerância de ponto aos funcionários públicos e a presença de cadetes fardados no transporte do andor da Senhora de Fátima, na procissão das velas.

A laicidade, imolada no altar da superstição pia, caricatura o Estado laico e desprestigia as instituições.

Odivelas, 12 de maio de 2017.

Carlos Esperança,
Presidente.
TLM. 917 322 645


 

Debate em Oliveira do Hospital

Segue o cartaz e a ligação com o vídeo de um debate realizado em Oliveira do Hospital, para o qual foi convidado Carlos Esperança, Presidente da Associação Ateísta Portuguesa.

Debate em Oliveira do Hospital

Posted by Rádio Boa Nova on Friday, April 28, 2017


 

Carta ao Ministro da Educação.

A Direção da Associação Ateísta Portuguesa informa que endereçou ao Ministro da Educação a carta que a seguir se transcreve.
Início de transcrição:
Assunto: Nome de escola em Freamunde.
 
Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
 
Excelência,
Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa ao ler na Gazeta de Paços de Ferreira, de 18 de agosto, que, após proposta conjunta do presidente da Câmara de Paços Ferreira, Humberto Brito, e da diretora do Agrupamento de Escolas de Freamunde, foi dado o nome de um bispo auxiliar do Porto, D. António Taipa [sic], à referida escola.
A cerimónia, que teve a presença do patrono a inaugurar a placa, no dia de 15 de agosto, feriado com que o Estado privilegia o mito católico, de ‘Nossa Senhora da Assunção’, a subida ao Céu, em corpo e alma, contou com a presença de três bispos e com o patrono, nas garridas vestes talares, a descerrar a placa toponímica com o presidente da autarquia, como se lê e vê na notícia e foto da referida Gazeta.
Perante o grave atentado à laicidade do Estado numa escola pública, onde a neutralidade religiosa é uma exigência ética e constitucional, vem a AAP solicitar a V. Ex.ª que se digne esclarecê-la como é possível autorizar, face à letra e espírito da CRP, dar a uma escola pública o nome de um clérigo que, «(…) pelos seus méritos, chegou à ordenação episcopal”, como disse no discurso a diretora da referida escola.
Sem pôr em causa os méritos eclesiásticos do sr. Bispo-auxiliar do Porto, a AAP, apela ainda à sr.ª ministra da Administração Interna, aos grupos parlamentares da AR e à Comissão da Liberdade Religiosa, a quem informa deste grave atropelo à laicidade, que se pronunciem sobre o comportamento do edil e da presidente de um Agrupamento de Escolas que foram cúmplices.
A AAP aguarda que lhe sejam prestados os esclarecimentos pedidos,
Apresentando as melhores saudações republicanas, laicas e democráticas.
a)
Fim de transcrição.
Apresentamos as nossas melhores saudações,
 
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.
TLM. 917322645
AAP – Associação Ateísta Portuguesa
http://aateistaportuguesa.org
Pessoa colectiva n.º 508 563 380
Rua de Nampula, n.º 3 – 1º B
2675-413 Odivelas
Tlf. 219347959 | Fax. 219347957

 

Carta ao Ministro da Educação

Assunto: Atropelo à laicidade em escola de Castelo de Paiva.
 
Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Senhor Ministro,
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da passagem, por Castelo de Paiva, da «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic] e da iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à referida imagem, se possível, trazendo uma “camisola/t-shirt / casaco branco.” (Ver anexo)
 A AAP, considerando o atropelo grosseiro à laicidade e um desafio à separação Estado / Igrejas, constitucionalmente consagrado, na defesa da laicidade da escola pública, pede a V. Ex.ª se digne mandar esclarecer o seguinte:
a)      Se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;
b)      Se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;
c)      Se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;
d)      Se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.
e)      Finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.
Aguardando a resposta que V. Ex.ª tiver por conveniente,
Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.
AECP

 

Visita do PR ao Vaticano

Comunicado:
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a foto de Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa, a beijar a mão do Papa romano, na visita de Estado.
O cidadão católico Marcelo Rebelo de Sousa pode manifestar perante o Papa a reverência que achar adequada à sua fé pessoal. O que não pode fazer, na qualidade de Presidente da República, é beijar a mão de um clérigo, inclinar-se subservientemente, deixar-se fotografar num ato humilhante para a República laica, que representa, e portar-se como se a Constituição da República Portuguesa, que jurou, permitisse a vassalagem à última teocracia da Europa.
Portugal não é protetorado do Vaticano e o Presidente da República sacristão. Ao bajular o Papa, não cumpriu uma visita de Estado, levou a cabo uma promessa pia, denegriu a imagem de Portugal e traiu a laicidade.
A AAP lamenta que o presidente de todos os portugueses se pretenda reduzir a um mero presidente dos católicos portugueses, excluindo os que, mesmo sendo católicos, honram o carácter laico da Constituição.
 
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.

 

AAP presente em debate na Fundação Calouste Gulbenkian

Em representação da AAP – Associação Ateísta Portuguesa, o seu Vice-Presidente, Ludwig Krippahl, estará presente no debate Violência religiosa e violência com nome de religião, organizado pelo Observatório da Religião no Espaço Público (POLICREDOS), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. A conversa terá lugar no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian no próximo dia 09 de Março, pelas 18:00h.

[clique na imagem para ampliar]

Debate na FCG


 

Carta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Exmo. Senhor

Prof.  Dr. Manuel Heitor

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Palácio das Laranjeiras

Estrada das Laranjeiras, 197-205

1649-018 Lisboa

 

 

                                                                                 C.C. Reitor da Universidade de Coimbra

 

Senhor Ministro,

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), tomou conhecimento de um insólito convite que a Universidade de Coimbra endereçou aos corpos docente e discente para uma “Missa de Homenagem à Padroeira da Universidade, a Imaculada Conceição”, missa celebrada no dia 8 de dezembro, pelas 11H00, na Sé Nova.

 

A AAP, alheia a missas e à Imaculada Conceição, ficou estupefacta com o convite do Reitor e do Capelão, função esta que desconhecia numa Universidade do Estado, cuja laicidade data de 1910 e que a atual Constituição da República Portuguesa tornou irreversível.

 

Não surpreende que o Sr. Capelão, existindo, perfilhe o dogma da Imaculada Conceição que o papa Pio IX decidiu em 1854, o que surpreende é a inédita cumplicidade do Reitor de quem se espera a defesa da laicidade, uma conquista civilizacional e uma obrigação constitucional.

 

Por considerar que o Reitor da Universidade de Coimbra violou os deveres de isenção a que é obrigado em matéria religiosa e que, como Reitor, não pode assumir como seu o Deus do Sr. Capelão, vem protestar junto de V. Ex.ª contra a grave violação do espírito e da letra da Constituição da República Portuguesa.

 

A AAP, confiando na defesa da neutralidade do Estado em matéria religiosa, pelo Governo que V. Ex.ª integra, espera ser esclarecida sobre este lamentável incidente e sobre as medidas que a tutela pretende tomar para evitar futuros atropelos ao carácter laico das instituições do Estado.

 

Aguardando a resposta de V. Excelência,

Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,

 

Odivelas, 9 de dezembro de 2015

 

a)         Carlos Esperança

            (Presidente da Direção)

Anexo (convite):

Missa_Un_Coimbra


 

Porque sou ateu.

Sou ateu porque não há a mais leve suspeita nem o menor indício de que Deus exista ou tenha feito alguma vez prova de vida.
 
Sou ateu porque duvido das afirmações sem provas e das palavras criadas e decifradas pelos que vivem à custa de um ser imaginário e fanatizam crianças desde o nascimento; porque confio na igualdade dos géneros e repudio a herança misógina herdada das tribos patriarcais que criaram Deus como explicação por defeito de todas as dúvidas e medos que os habitavam; porque repudio a explicação contraditória de um ser inventado que, sendo omnipotente não consegue, sequer, parar o sangue derramado em seu nome.
 
Ser ateu é a opção filosófica de quem se assume responsável pelos seus atos e forma de viver, de quem respeita a vida – a sua e a dos outros –, de quem cultiva a razão e confia na ciência para elaborar modelos de racionalidade, sem necessidade de recorrer a um ser hipotético ou à esperança de outra vida para além da morte.
 
Ser ateu é descrer de verdades únicas e transcendentes, de um deus violento e vingativo, de uma casta que vive à custa das mentiras que os constrangimentos sociais e os hábitos de séculos transformaram em verdades.
 
Ser ateu é repudiar os manuais terroristas que os funcionários de Deus lhe atribuem e substituir as superstições tribais da Idade do Bronze pela herança do Iluminismo; é preferir os trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a quaisquer versículos dos livros sagrados e repudiar os sacrifícios exigidos pela perversão do clero.
 
Ser ateu é confiar na ciência e na sua capacidade para compreender o que não se sabe e eliminar os medos que oprimem os simples e aterrorizam os crédulos. É entender que há uma vida, única e irrepetível, que vale a pena viver sem angústias inúteis pela esperança de outro mundo, criado na infância do conhecimento e no apogeu da violência.
 
Ser ateu é rejeitar o júbilo divino com o sofrimento humano e evitar que a alegada fúria de um ser imaginário se converta no ódio irracional que dilacera os que acreditam em mentiras diferentes a seu respeito.
 
Ser ateu é, finalmente, respeitar todos os crentes, descrentes e anti crentes, enjeitar o proselitismo e combater as superstições e as crenças detonadoras do ódio e das guerras.
 
Carlos Esperança,
Presidente da AAP – Associação Ateísta Portuguesa


 

Carta ao Embaixador de França

À Embaixada de França

Rua Santos-o-Velho, 5
1249-079 Lisboa

 

Senhor Embaixador Jean-François BLAREL

 

Excelência:

 

A Direção da Associação Ateísta Portuguesa (AAP), profundamente consternada com o terrorismo que ontem ensanguentou a França e feriu o mundo civilizado, vem por intermédio de V. Excelência, apresentar condolências às famílias das vítimas e ao povo francês.

A AAP pede ainda que transmita ao Presidente da República e ao seu Governo a nossa solidariedade com a laicidade de que a França é pioneira e exemplo, e cujo reforço se exige para a defesa da civilização, da democracia e da convivência que são apanágio da Europa.

O proselitismo religioso não é apenas nocivo e prejudicial, é – como tragicamente se vê – letal e potencialmente destruidor da civilização.

Na defesa de uma sociedade plural não se pode contemporizar com o extremismo totalitário, religioso ou outro.

Contamos com a determinação francesa para que a razão se sobreponha aos dogmas e a cidadania à barbárie que alguns confundem com multiculturalismo.

 

Odivelas, 14 de novembro de 2015

 

a)      Carlos Esperança

(Presidente da Direção)


 

Comunicação ao Núncio Apostólico

Excelentíssimo Senhor

Núncio Apostólico Rino Passigato

Embaixador do Vaticano

Avenida Luís Bívar 18
Lisboa 1069-147 LISBOA

Excelência,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) segue com perplexidade a aparente recusa de acreditação do novo embaixador de França pelas autoridades do Vaticano.

Sendo Laurent Stefanini um prestigiado diplomata, cuja acreditação o Governo Francês continua a aguardar, teme-se que a Cúria Romana procure um incidente diplomático devido à homossexualidade  do embaixador nomeado. 

A verdade é que, após a nomeação pelo governo francês, em 5 de Janeiro, do seu novo embaixador no Vaticano, na Villa Bonaparte – residência oficial dos embaixadores franceses no Vaticano –, vivem-se momentos de incerteza e desconforto sob o odor de uma intolerável homofobia.

Lê-se no preâmbulo da D.U.D.H. que «As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Entretanto, atitudes homofóbicas profundamente enraizadas, muitas vezes combinadas com uma falta de proteção jurídica adequada contra a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de género, expõem muitas pessoas LGBT, de todas as idades e em todas as regiões do mundo, a violações evidentes de seus direitos humanos.»

A AAP, na defesa dos Direitos Humanos, pede a V. Ex.ª para transmitir ao Chefe de Estado do Vaticano, de que V. Ex.ª é embaixador em Portugal, a nossa inquietação pela demora da acreditação do supracitado embaixador e, sobretudo, pela legítima dúvida de que tal demora se deva a uma intolerável postura homofóbica.

Excelência, a AAP espera do atual Papa uma decisão de não discriminação de quem quer que seja em função da sua orientação sexual e um procedimento de acordo com o adotado pelos Estados de países democráticos.

Aguardando a resolução deste problema de acordo com os Direitos Humanos,

Apresentamos a V. Ex.ª os nossos cumprimentos.

Odivelas, 11 de abril de 2015

Direção da Associação Ateísta Portuguesa


 

«Je Suis Charlie»

Chers Messieurs,

La barbarie semble être partout ; la démocratie et l’ensemble des droits et libertés qu’un régime républicain se doit d’assurer – notamment la liberté d’expression et la liberté d’opinion – sont en danger.

En tant qu’Association Athéiste Portugaise (AAP), fondée en 30 mai 2008 à Lisbonne, nous voulons démontrer notre engagement vis-à-vis de ces principes. C’est pourquoi la Direction de notre Association, a décidé à l’unanimité de vous adresser une contribution financière symbolique de 1 000 €.

Avec notre profonde solidarité, veuillez agréer, chers Messieurs, l’expression de nos sentiments les meilleurs.

Le Président

Carlos Esperança

Odivelas, le 22 Janvier de 2015


 

Ataque ao Charlie Hebdo

À Comunicação Social:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), profundamente consternada com o crime hoje perpetrado contra a revista francesa Charlie Hebdo, repudia a violência e lavra o seu mais veemente protesto contra o crime sectário cometido contra a liberdade de expressão.

Manifestando à França e aos franceses, em especial aos mártires tombados na defesa da liberdade de expressão, a sua solidariedade, a AAP repudia a intolerância do fascismo islâmico que os assassinou.

Esperando que a laicidade, tão cara ao povo francês, continue o paradigma capaz de opor-se ao fanatismo religioso,

Solidariza-se com as famílias das vítimas, a França e os franceses.

Odivelas, 7 de janeiro de 2015

A Direção da AAP.


 

Peregrinação a Fátima da Junta de Freguesia de Grijó

Exmº Senhor Ministro da Administração Interna

Dr. Miguel Macedo

Praça do Comércio

149-015 – LISBOA

Senhor ministro da Administração Interna

Excelência:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), vem expor e solicitar a V. Ex.ª o seguinte:

 

1 – A Junta de Freguesia de Grijó organizou uma peregrinação a Fátima, como se tornou público pelas cenas de pugilato a que a presença do candidato à Câmara de Gaia, Carlos Abreu Amorim, PSD/CDS, deu origem;

 

2 – A referida peregrinação foi organizada pelo presidente da Junta de Freguesia, Sr. Rogério Tavares, com a participação de 800 idosos distribuídos por 17 autocarros, como referido na comunicação social em 9 do corrente mês;

 

3 – Entende a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) que, num Estado laico, as autarquias não devem apoiar oficialmente a devoção a uma religião. Pelo contrário, devem respeitar criteriosamente o n.º 2 do artigo 13º e o n.º 4 do artigo 41º da Constituição da República Portuguesa e não beneficiar nenhum cidadão em razão da sua religião;

Assim, em nome da laicidade do Estado e da moralidade pública, vem a Associação Ateísta Portuguesa solicitar a V. Ex.ª se digne mandar esclarecer o seguinte:


1 – Qual a base legal para a despesa da Junta de Freguesia com o aluguer de autocarros, almoço e outros custos adicionais para uma manifestação de carácter particular;

2 – Qual o montante gasto na excursão;

3 – Quais os cuidados que a autarquia tomou relativamente aos idosos antes de submetê-los a tão longa e cansativa excursão;

4 – Se houve uma alternativa cultural, abonando em numerário o custo individual da excursão a Fátima a quem preferisse, por exemplo, visitar um museu.


Antes das respostas que aguarda, a AAP repudia, desde já, a atitude da Junta de Freguesia de Grijó que considera imprópria de um país europeu, laico e democrático.

Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção de peregrinações religiosas por órgãos do Estado ou pelas autarquias.

Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado que impede a caça ao voto através de pias excursões e lamentáveis expedientes, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Administração Interna que, por intermédio da Inspecção-geral da Administração do Território, se digne averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade.

Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos,

Odivelas, 15 de setembro de 2013.

 

C.c. Comissão da Liberdade Religiosa 


 

Proselitismo religioso nas escolas públicas

Exmo. Senhor

Ministro da Educação e Ciência

Prof. Dr. Nuno Crato

Rua da Imprensa à Estrela, 4

1200-888 Lisboa

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tem recebido várias queixas de pais de alunos em relação à forma agressiva como as Escolas de várias Dioceses promovem as aulas de EMRC, pelo que vem expor e solicitar o seguinte:

O objetivo dos professores de EMRC é explicitamente revelado pela diocese do Porto em Educar, em tempo de escombros, revelando o proselitismo de que vários pais se queixam. Foram distribuídas, como oferta aos alunos, 75 mil pulseiras com a mensagem “EMRC! Eu quero.”, tendo sido impostas, dentro da escola pública, à revelia dos pais, durante o último ano letivo, em diversas escolas, e enviadas pelo correio (não havendo, nesta última situação, objeções da AAP).

Há queixas, que a AAP não pode comprovar, sobre a receção inamistosa aos pais que foram reclamar e, num caso, também sem possibilidade de averiguação, de represálias sobre o aluno.

Independentemente da convicção desta associação, de que a escola pública não deve ser um veículo de promoção de religiões particulares, está em causa, segundo as referidas queixas, um proselitismo incompatível com a laicidade do Estado que a CRP consagra.

A colocação de pulseiras, dentro da escola pública, contribui para a discriminação dos que a não aceitam e transforma-se num instrumento de coação para os filhos dos pais que não querem confiar a formação moral e religiosa aos agentes da Igreja católica.

Assim, vimos solicitar que seja feito um inquérito, nomeadamente ao agrupamento de escolas de Stº Tirso e, em especial, à Escola Tomás Pelayo onde a direção do referido agrupamento parece colaborar com o proselitismo musculado.

Em nome da laicidade e da liberdade religiosa, a AAP solicita a V. Ex.ª que mande averiguar as queixas apresentadas em relação a várias escolas e pede para ser informada das conclusões e providências para que a escola pública não se transforme em sacristia.

Esperando que o próximo ano letivo decorra sem proselitismo religioso nas escolas públicas,

Apresentamos os nossos cumprimentos e aguardamos as informações que a este respeito se digne mandar transmitir-nos.

Odivelas, 01 de julho de 2013

Associação Ateísta Portuguesa 


 

Fundações

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não se manifesta sobre decisões políticas que ultrapassem o âmbito dos seus objetivos, sendo as opções estritamente políticas alheias aos fins que prossegue.

A extinção e restrições ao apoio de diversas Fundações, decididas pelo Governo, com origem nas dificuldades orçamentais e em critérios que não merecem à AAP qualquer comentário, contrariam, contudo, o princípio da equidade e ferem de forma grosseira a laicidade e os interesses do Estado.

Assim, urge denunciar a exclusão da avaliação, pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, de «Fundações de origem canónica ou de outras confissões religiosas», reguladas pela Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, e pela Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de Novembro.

Na prática, são as Fundações católicas que o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2012 declara isentas dos «procedimentos e diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública».

Os contribuintes, independentemente das convicções religiosas ou da sua ausência, são obrigados a pagar as subvenções que as Fundações católicas recebem e os impostos que não pagam, sem que os seus fins e interesse público sejam avaliados pelos mesmos critérios que se aplicam às restantes Fundações.

A Associação Ateísta Portuguesa apela à Comunicação Social para divulgar o presente Comunicado bem como à solidariedade dos jornalistas para denunciarem uma situação imoral e os privilégios injustificáveis de que continua a beneficiar a Igreja católica em Portugal, como se o país fosse um protetorado do Vaticano.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 04 de outubro de 2012


 

Professores de EMRC

Exmo. Senhor

Provedor de Justiça

Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa

provedor@provedor-jus.pt
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 – LISBOA

Senhor Provedor de Justiça

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), inconformada com as injustiças cometida pelas dioceses, na nomeação de professores de Religião católica nas escolas, e entendendo que são imorais e lesivas do interesse de outros professores, para além de achar injusta a promoção de uma religião particular, vem junto de V. Ex.ª solicitar o alto patrocínio da Provedoria de Justiça para pôr cobro a tão lamentáveis práticas, com a exposição dos factos de que tem conhecimento.

RELIGIÃO CATÓLICA NAS ESCOLAS

De acordo com o Artigo 19 da Concordata subscrita pelo Estado Português, a República Portuguesa “garante as condições necessárias para assegurar, nos ternos do direito português, o ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação”.

E acrescenta: “Em nenhum caso o ensino da religião e moral católicas pode ser ministrado por quem não seja considerado idóneo pela autoridade eclesiástica competente, a qual certifica a referida idoneidade nos termos previstos pelo direito português e pelo direito canónico”.

Mais ainda: “Os professores de religião e moral católicas são nomeados ou contratados, transferidos e excluídos do exercício da docência da disciplina pelo Estado de acordo com a autoridade eclesiástica competente”.

Até 1989, o procedimento baseava-se na indicação, por parte do bispo, de quem iria lecionar a área em cada escola. Aliás, o mesmo acontece ainda hoje no ensino particular e cooperativo com contrato de associação, o qual tem uma especificidade curiosa que abordaremos a seguir.

Em 1989, o decreto-lei nº 407/89 veio criar nas escolas dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, alterando a prática de indicação anterior. Estes docentes passam  a fazer parte do corpo docente dos estabelecimentos de ensino em que prestam serviço, “gozando dos direitos e deveres inerentes à função docente”.

Podem ser opositores a esse concurso os professores “com habilitação própria para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, desde que sejam portadores de uma habilitação pedagógica complementar para o exercício de funções docentes desta área fornecida pela Igreja Católica e de sua inteira responsabilidade”. Esta habilitação pedagógica é conferida pela Universidade Católica.

Como acima se referiu, e com as alterações que são justificadas pela especificidade do ensino privado, estes procedimentos aplicam-se também ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com a particularidade, neste caso, dos indicados pelas dioceses passarem a integrar obrigatoriamente os quadros desses estabelecimentos, ao abrigo da legislação laboral existente em Portugal.

Aqui deve falar-se apenas em pessoas “indicadas” porque, de facto, não há concurso público similar ao que ocorre no ensino oficial. Normalmente em Julho de cada ano, a diocese questiona as escolas privadas sobre o número de aulas previstas e indica então a pessoa da sua confiança.

O curioso desta situação é o seguinte: um professor nomeado pelo bispo para dar aulas de EMRC pode perder a confiança das autoridades eclesiásticas. Neste caso a entidade patronal do colégio ou instituto viu-o entrar nos seus quadros de pessoal e ou lhe dá aulas de outra disciplina que possa lecionar ou inicia um processo de despedimento de uma pessoa para cuja contratação em nada contribuiu.

Tranquilamente, a igreja católica nomeia um novo professor, que substituirá o primeiro, sem que daí lhe advenha nenhum especial constrangimento.

Acresce que os professores de EMRC, graças à contagem do tempo de serviço, quando têm habilitações para outras disciplinas, mas não têm vaga, acabam, através do tempo contado como professores de EMRC, por ultrapassar os seus colegas para a colocação nas disciplinas para que têm habilitações.

Por parecer à Associação Ateísta Portuguesa (AAP) uma iniquidade a situação exposta, pedimos a V. Ex.ª o apoio para a reparação de uma injustiça que, a nosso ver, beneficia em exclusivo uma religião particular, fere a laicidade do estado e acaba por prejudicar professores mais qualificados que se veem ultrapassados por que foi discricionariamente colocado pelos bispos como professores de EMRC.

Apresentando-lhe os nossos cumprimentos, esperamos o fim da injustiça referida.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 23 de julho de 2012


 

Assembleia Geral 2012

Na sequência da Assembleia Geral, hoje realizada em Coimbra, comunicamos o seguinte:
1 – Os nomes que integram os corpos sociais para o próximo biénio 2012/2014, a cuja direção continua a presidir Carlos Esperança;
2 – Proposta de atividades para o biénio 2012/2014;
3 – Mensagem que antecipou o almoço comemorativo do 4.º aniversário da AAP:
Nota: Todas as decisões, constantes da da ordem de trabalhos, foram aprovadas por unanimidade.
1 – Corpos Sociais
 

Mesa da Assembleia Geral

PresidenteLuís Henrique Grave Rodrigues

1.º SecretárioOnofre Martins Varela

2.º SecretárioPalmira Maria Martins Ferreira da Silva

 

Direcção:

PresidenteAlfredo Carlos Barroco Esperança [Telef.: 917322645]

Vice-PresidenteLudwig Krippahl

1.º SecretárioRaul Pereira

2.º SecretárioRicardo Pina Schiappa de Carvalho

TesoureiroLeopoldo Esperança Pereira

1.º VogalEduardo Maria Costa Dias Martins

2.º VogalSónia Marques Benite

Suplentes:

1.º VogalVítor Santos

2.º VogalManuel Diogo Azevedo Marques

3.º VogalAlexandre Lopes de Castro

 

Conselho Fiscal

Presidente: Ana Maria Marques Alves Lecercle Sirvoicar Rodrigues

Relator: João Vasco Ribeiro Ferreira Gama

Secretário: Guilherme Elísio Rodrigues Tralhão

Suplentes:

1.º Vogal: Armando Augusto Alves Martinho

2.º Vogal: Jaime Alberto do Couto Ferreira

2 – Proposta de atividades para o biénio 2012/2014

 

– Defender o feriado do 5 de outubro;

– Combater a Concordata, cuja denúncia é um imperativo democrático;

– Denunciar ao Provedor de Justiça a situação privilegiada dos professores de Religião;

– Manifestações de oposição à participação das Forças Armadas e policiais, fardadas e pagas, em manifestações pias;

– Combater as capelanias hospitalares, prisionais e militares;

– Promover conferências e colóquios sobre o ateísmo e a laicidade, bem como aceder a convites para esse efeito;

– Elaborar comunicados à medida que os princípios legais forem postos em causa para benefício do clero ou das suas religiões particulares;

– Vigiar os atropelos e estimular as medidas que contribuam para a laicidade do Estado e a secularização do país, tendo como referência a República francesa;

– Comemoração do 5.º aniversário da AAP em Coimbra (mês de maio);

– Solidariedade com todas as associações que defendam a laicidade, a secularização e o livre-pensamento;

– Criar condições para a realização do 1.º Congresso Ateísta Português.

3 –  Mensagem aos sócios presentes:

Mensagem no 4.º Aniversário da AAP

Ao comemorarmos o 4.º aniversário da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) saúdo todos os sócios, ateus e ateias que vieram ou não puderam vir, agnósticos, racionalistas  e todos os livres-pensadores, especialmente os que vivem em países onde são excluídos, perseguidos e mortos pelo fanatismo das teocracias ou marginalizados pelo poder, onde as religiões se infiltraram no aparelho do Estado. Neste caso, estendo a solidariedade aos crentes das religiões minoritárias, igualmente vítimas das religiões dominantes.

Em Israel, com os judeus das trancinhas à Dama das Camélias, o sionismo espalha a violência e a morte na Faixa de Gaza; nos EUA o protestantismo evangélico ganha força e restringe as liberdades; em África assiste-se a um duelo mortal entre o islamismo e protestantismo evangélico; no norte de África a primavera árabe caminha para a sharia e, enquanto na Grécia a Santíssima Trindade preside aos atos políticos, por intermédio do clero ortodoxo, a Turquia reislamiza-se perigosamente e muitos países são vítimas do fascismo islâmico. Os monoteísmos são detonadores de guerras, mas o islamismo e o cristianismo digladiam-se na imposição das suas superstições e mentiras à escala planetária.

Em Portugal a Constituição é letra morta quando se trata de cerimónias de Estado, quase sempre assistidas por dignitários católicos, embrulhados nas vestes talares, em lugares de evidência. As procissões e outros atos pios são abrilhantados pelos cavalos da GNR e pelas forças policiais e militares dos diversos ramos à custa do erário público. Em época de eleições não faltam excursões a Fátima promovidas e pagas pelas autarquias.

Os professores de Religião católica são nomeados discricionariamente pelos bispos e pagos pelo Estado, contando o tempo para progressão na carreira de uma disciplina para a qual tenham habilitações e, assim, ultrapassarem colegas mais classificados.

O feriado do 5 de outubro, data emblemática do regime e da separação da Igreja e do Estado, foi suprimido em conluio com a Igreja católica, a única que acrescenta aos 52 domingos que já tem, os únicos feriados religiosos que existem e gozam de igualdade perante os feriados cívicos.

Enquanto a Irlanda suprime a embaixada do Vaticano, Portugal mantém, a cem metros da Italiana, outra, que não cabe no bairro de 44 hectares onde está acreditada. A pobreza e o desemprego fazem com que a Igreja católica readquira o poder perdido, infiltrando-se nas áreas da educação, assistência e saúde, com o poder crescente das Misericórdias.

Cabe à AAP lutar para que, neste período de crise, o IMI e o IRC seja estendido às instituições da Igreja, com exceção dos edifícios destinados ao culto. Os privilégios de que goza são uma ofensa à laicidade e uma fonte de iniquidade, muitas vezes de concorrência desleal, com colégios, lares, hospitais, universidade, editoras e outros estabelecimentos comerciais isentos de impostos.

Cabe à AAP defender a igualdade dos cidadãos perante a lei e a laicidade do Estado, respeitando os crentes e combatendo o poder das religiões, rumo a uma sociedade onde as crenças particulares não interfiram nos assuntos de Estado. É o nosso objetivo, a bem da paz, do progresso, da cidadania e da secularização de Portugal.

Bom almoço. Vale mais um bom almoço do que a última ceia. Saudações ateístas.

Coimbra, 26 de maio de 2012 – Carlos Esperança


 

Feriados nacionais

Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais pelos privilégios que confere à Igreja católica.

A questão dos feriados veio confirmar que, além de desnecessária num país onde a liberdade religiosa está constitucionalmente consagrada, é uma fonte de perturbação da equidade com que um país laico deve tratar todas as religiões e, pior ainda, pretexto para a humilhação de um Estado soberano que o Vaticano trata como protetorado.

O Estado foi subserviente com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que lhe impôs a eliminação de dois feriados cívicos para prescindir de igual número de feriados católicos e, provavelmente, influenciou a eliminação do feriado emblemático do 5 de Outubro, data a que se deve a separação da Igreja/Estado.

A AAP, não se pronunciando sobre eventuais razões económicas ou motivos ideológicos que tenham conduzido à eliminação de quatro feriados, por não constar dos objetivos estatutários,    sente-se indignada com a pusilanimidade do Governo perante a CEP, manifesta o seu repúdio perante a prepotência, tartufismo e arrogância do Vaticano e o seu mais vivo repúdio pela Concordata com que a Igreja católica afronta a República e humilha Portugal.

Na defesa da igualdade religiosa e da dignidade do Estado Português, onde há cúmplices do Vaticano, a AAP irá promover  um abaixo-assinado para recolha das assinaturas necessárias à discussão, na Assembleia da República, da Concordata, tratado que envergonha Portugal e cumula de privilégios uma religião particular em detrimento das outras.

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 20 de Abril de 2012


 

Feriado do 05 de Outubro

Exmo. Senhor

Dr. Pedro Passos Coelho

Primeiro-ministro de Portugal

pm@pm.gov.pt

4 – 1200-888 Lisboa

Cc. – Partidos políticos

 

 

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a ameaça do Governo de, após várias tergiversações, regressar à proposta da eliminação do dia 5 de Outubro como feriado nacional. (mais…)


 

Carta ao primeiro-ministro

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja.

A isenção do IMI sobre o património, bem como do imposto sobre os rendimentos da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade.

O acordo assinado pelo Governo português com a troika previu um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, aumento que consta do OE 2012, ora em discussão, para ser aprovado na A. R., ampliando a imoralidade da isenção da ICAR.

A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.

Em face do exposto, na certeza de defender os interesses dos portugueses, a AAP, na impossibilidade de ver denunciada a Concordata, vem junto de V. Ex.ª solicitar a caducidade do seu art. 26 que concede total isenção sobre os rendimentos e bens da ICAR, e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos.

O pagamento do IMI pela Igreja católica, com um imenso património imobiliário, não é um acto anticlerical, é uma acção de justiça social que a própria devia reivindicar.

Esperando que o OE 2012 venha a contemplar este elementar acto de justiça, a AAP apela ao Governo e aos partidos políticos para que um módico de equidade abranja a Igreja católica, única que, segundo é do nosso conhecimento, beneficia de tão injusto privilégio.

A AAP apresenta a V. Excelência os melhores cumprimentos .

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Novembro de 2011



 

Sacramentos de iniciação cristã na GNR

Exmo. Senhor

Ministro da Administração Interna

Dr. Miguel Macedo

 

Cc. Comissão da Liberdade Religiosa


Senhor Ministro:

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com a seguinte notícia: «Mais de 50 dos 401 jovens e adultos que estão a realizar o curso de formação para a Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portalegre, inscreveram-se para receber os sacramentos de iniciação cristã: baptismo, confirmação e eucaristia».

Claro que onde está escrito «cristã» deve ler-se «católica». Surpreende esta onda de fé que percorreu os recrutas da GNR, este chamamento divino antes das classificações do curso, mas adivinhamos a astúcia pia.

Se não estivessem a ser catequizados pelos capelães e o bispo, este com a patente de major-general, todos pagos pelo erário público, e se os futuros soldados da GNR não temessem pelos empregos se recusassem o incenso e a água benta , a onda de fé talvez não os tivesse atingido.

A AAP lamenta que o comandante-geral da GNR tenha considerado a cerimónia litúrgica uma forma de «continuidade» à aprendizagem dos candidatos. Ficamos sem saber se a Sé de Portalegre passou a ser caserna da GNR ou se o quartel da GNR se transformou na sacristia da Sé.

A propaganda religiosa e, quiçá, a coacção psicológica sobre quem está a ser avaliado para um emprego, são inaceitáveis. Violam a ética, a independência e a dignidade de um estado laico, bem como a liberdade religiosa.

Em face do exposto, a Associação Ateísta Portuguesa, solicita ao Sr. Ministro que se digne informar esta associação se a violação grosseira da ética e da liberdade religiosa teve o aval do ministério que tutela e, caso contrário, como pensa evitar a reincidência.

Aguardando resposta, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.

 

Pel’a Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 10 de Outubro de 2011


 

Crucifixos nos edifícios públicos

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), regozijou-se em Novembro de 2009, com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, proibindo os crucifixos nas escolas, considerando-os susceptíveis de perturbarem “as crianças de outros credos” e tendo, por isso, condenado a Itália.

A AAP vê agora, com perplexidade, o mesmo tribunal, perante o recurso italiano, revogar a doutrina que defendia a laicidade e a liberdade religiosa, sem privilégios para qualquer confissão e sem que os Estados se imiscuíssem sobre assuntos que pertencem ao foro individual. O TEDH considerou então – bem – a presença de crucifixos nas escolas «contrário ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com as suas convicções» e «ao direito das crianças à liberdade religiosa e de pensamento».

A exibição de símbolos religiosos particulares em edifícios públicos é tão inadmissível como seria a exibição do busto da República nas igrejas. Ignora o princípio da liberdade religiosa, a igualdade dos cidadãos e a separação do Estado e das Igrejas.

Deixar ao arbítrio dos Estados cuja Constituição é omissa em relação à imposição da laicidade (o que não é o caso da CRP) é estimular o proselitismo religioso e permitir a chantagem das confissões melhor instaladas nos aparelhos de Estado.

A Associação Ateísta Portuguesa repudia e lamenta uma decisão jurídica que abre espaço ao regresso das lutas religiosas numa Europa herdeira do Iluminismo, num espaço de liberdade onde as querelas religiosas foram ultrapassadas, depois de muitas lutas, com a separação dos Estados e das Igrejas.

Numa altura em que o proselitismo dos diversos credos assume níveis perigosos de confronto, é um retrocesso civilizacional estimular querelas ultrapassadas e abrir uma crispação que só a laicidade consegue conter.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 18 de Março de 2011


 

Censos 2011

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) observa, há muito, a falta de rigor e o exagero com que as diversas religiões manipulam o número dos seus crentes, em especial a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), para propaganda e obtenção de privilégios.

Seria inócuo o abuso dos números se não fossem usados para pressões sobre os Governos e a obtenção de benefícios indevidos, que roçam a imoralidade na nomeação discricionária de professores de Religião, em benefícios fiscais, na captura do ensino, saúde e assistência, em condições de privilégio face a outros grupos de cidadãos, num excesso que compromete a laicidade a que o Estado está constitucionalmente obrigado.

Aproximando-se o censo de 2011, e sendo esta operação a única que permite a contagem oficial do número de crentes de cada religião, para fins meramente estatísticos, como é justo, a AAP apela a todos os ateus, cépticos, agnósticos e livres-pensadores para que assinalem a sua condição de cidadãos «sem religião». Evita-se assim que as religiões exagerem o número de crentes que reivindicam, incluindo os que, por tradição familiar ou coacção social, foram baptizados e inscritos numa religião em que não acreditam.

No questionário individual, a pergunta 36 [Resposta Facultativa (Decreto-Lei n.º 226/2009 de 14 de Setembro)] pede para se indicar a religião, destinando a casa n.º 8 para assinalar «Sem Religião». Para defesa da verdade e correcção da falsidade dos números, a AAP reitera o seu pedido para que todos, crentes ou não, respondam com honestidade à referida pergunta.

A Associação Ateísta Portuguesa solicita a divulgação deste comunicado à Comunicação Social e pede a todos os portugueses o empenhamento cívico no censo de 2011.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 14 de Março de 2011


 

Serviço Nacional de Religião

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) vem por este meio alertar para as intenções expressas pela Ministra da Saúde, Ana Jorge, no Encontro Nacional da Pastoral da Saúde que decorre em Fátima. Defende a Sra. Ministra que compete ao Estado garantir a “assistência espiritual” aos doentes atendidos em casa pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A AAP opõe-se a tal medida pela ingerência estatal em matérias do foro privado, pelo encargo adicional ao SNS, e por ferir o bom senso, um recurso especialmente precioso em tempos difíceis como os que vivemos.

A assistência religiosa, também denominada espiritual por quem assume a existência de espíritos, é um direito individual que a AAP reconhece e defende. Mas é parte integrante da vida das pessoas, e não uma técnica terapêutica. Nenhum médico vai receitar duas doses de Budismo para a garganta inflamada ou uma semana de Cientologia para tratar uma entorse. A quantidade e tipo de religião que cada um toma, se alguma quiser, não é função nem do tratamento nem da doença. Resulta apenas das suas preferências pessoais.

Além disso, qualquer religião que o seja vê no sacerdócio uma vocação e não um serviço remunerado. A assistência religiosa faz parte da relação pessoal entre o crente e a sua comunidade religiosa, e é nesse contexto que deve ser prestada. Assim, a Sra. Ministra propõe a solução errada para um problema que nem sequer existe, pois nada impede que os doentes recebam apoio religioso em suas casas. Afinal, muitas religiões vão a casa das pessoas mesmo quando ninguém lhes pede que o façam. Com certeza também irão a casa ou ao hospital consolar os crentes que o queiram sem que o Estado tenha de pagar a deslocação e o serviço.

É também falsa a afirmação da Sra. Ministra que a assistência religiosa não interfere na assistência médica. É falsa porque os recursos são escassos. Quando um número crescente de portugueses não consegue sequer comprar os medicamentos de que precisa, é óbvio que os ordenados dos sacerdotes nos custam em saúde. Isto tanto para o plano de pagar do erário os serviços religiosos porta-a-porta, como para os sacerdotes que, em hospitais por todo o país, já hoje subtraem o seu ordenado a um orçamento que nem para medicamentos chega.

Finalmente, a religião é um assunto pessoal. Não é à burocracia ministerial que compete decidir que religiões são subsidiadas, quanto cada uma recebe, em que zonas há subsídios para esta ou aquela e assim por diante. A AAP condena este novo plano da Ministra da Saúde, bem como a situação lamentável das capelanias hospitalares, por fingir resolver um problema que não existe, pela intromissão indevida do Estado numa matéria tão pessoal e pelo desperdício inaceitável de recursos escassos.

* Texto de Ludwig Krippahl,Vice-presidente da AAP, aprovado pela Direcção da AAP

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 27 de Novembro de 2010


 

Carta ao MNE. Discurso do novo embaixador no Vaticano

Senhor Ministro Dr. Luís Amado:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa e indignada com o teor do recente discurso de apresentação das Cartas Credenciais do novo Embaixador de Portugal junto do Vaticano que, no nosso entendimento, aproveitou a ocasião para exprimir a sua subserviência e devoção pessoal à Igreja em desrespeito do seu dever de representar este país laico e soberano.

Assim, a AAP vem junto de V. Ex.ª solicitar que se digne informá-la se o discurso do Sr. Embaixador representa o pensamento do Governo ou se, pelo contrário, foi um discurso que merece a reprovação do Governo de Portugal, por se apresentar o Sr. Embaixador como «o intérprete da arreigada devoção filial do Povo Português à Igreja e a [Sua] Santidade», ignorando o pluralismo ideológico, os princípios de liberdade religiosa, e uma boa parte da população do País que o Sr. Embaixador foi incumbido de representar.

Para o Sr. Embaixador pode ter sido a maior honra pessoal e profissional da sua vida dirigir-se ao «Beatíssimo Padre», mas o embaixador Fernandes Pereira não foi nomeado para representar um grupo de peregrinos. Portugal é um Estado laico, não um protectorado do Vaticano, e muitos portugueses reprovam o mal que as políticas de cariz teológico desta Igreja têm feito à humanidade, nos países onde a SIDA dizima populações, nas posições em relação à contracepção e planeamento familiar, à saúde reprodutiva da mulher, à sexualidade e à igualdade de direitos entre os sexos.

A alegada emoção do Sr. Embaixador com a canonização de D. Nuno Álvares Pereira também não é partilhada por muitos portugueses que, uns pela sua descrença e outros pela sua crença, consideram que declarar milagrosa a cura do olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, queimado com uns salpicos de óleo de fritar peixe, é uma decisão pouco digna e menos justificável ainda. A AAP reconhece ao Sr. Embaixador o direito de ter a sua opinião acerca desta matéria, mas exige de um Embaixador de Portugal que represente o seu País e não apenas a sua opinião pessoal.

O discurso do Sr. Embaixador ofende muitos portugueses pela linguagem beata e a falta de pudor com que, em ano do Centenário da República, humilhou todos os que dispensam a bênção papal. Ateus, agnósticos, cépticos, crentes de outras religiões, e talvez até alguns católicos, repudiam o pedido que, em nome destes todos, o Embaixador dirige ao Papa para «que paternalmente se digne abençoar Portugal, os Portugueses e os seus Governantes». A prédica foi uma oração rezada de joelhos em nome de Portugal, um acto de vassalagem individual que fere a consciência de muitos portugueses que o Sr. Embaixador tem a obrigação de representar.

Obrigando a Constituição da República Portuguesa à separação do Estado e das Igrejas, é difícil acreditar que tão insólito discurso tenha sido proferido em nome do Estado Português mas, a esse respeito, gostaria esta associação (AAP) de conhecer o pensamento do Sr. Ministro da tutela.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª,

Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 31 de Outubro de 2010


 

OE 2011 – Benefícios fiscais à ICAR

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), na sequência da separação constitucional do Estado e das Igrejas e na defesa da laicidade daí decorrente, nunca se conformou com os benefícios fiscais concedidos em 1990 à Igreja católica e a sua extensão em 2001 às instituições religiosas não católicas e às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), instrumentos de poder e de financiamento habitualmente ao serviço das diversas confissões religiosas.

Perante a crise em curso, a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2011 pretende retirar – e bem – os benefícios fiscais, que jamais deviam ter sido concedidos, às instituições religiosas não católicas. O que deixa a AAP perplexa e indignada é que se mantenham ainda os benefícios fiscais que privilegiam a Igreja católica.

Mantendo esta situação injusta e injustificável, o Governo acrescenta à deplorável genuflexão perante a Igreja Católica a discriminação para com todas as outras confissões religiosas. A injustiça ganha agora geometria variável, com o Estado laico a usar poder discricionário a favor de uma das confissões que disputam o mercado da fé, sem respeitar dois princípios constitucionais: o da igualdade e o da separação entre o Estado e as Igrejas.

A AAP acompanha no espanto e indignação todas as confissões religiosas não católicas e comunidades religiosas radicadas no país, bem como os institutos de vida consagrada e outros institutos que a prevista revogação dos artigos 65º da Lei de Liberdade Religiosa e 2º do Decreto-Lei n.º 20/90 remete para uma situação de desigualdade. É inadmissível que a proposta do OE 2011, pedindo tantos sacrifícios a todos os portugueses, ainda assim mantenha o Estado obrigado «à restituição do imposto sobre o valor acrescentado correspondente às aquisições e importações efectuadas por instituições da Igreja Católica», para fins religiosos, ao abrigo do Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 20/90, cirurgicamente preservado nesta proposta.

Assim, a AAP reivindica a revogação do Decreto-Lei nº 20/90, pondo fim aos benefícios fiscais concedidos à Igreja Católica e repondo a igualdade não só entre as confissões religiosas mas também a igualdade entre todos os cidadãos, sejam leigos ou padres, deixando aos crentes o ónus da sustentação do culto sem o fazer recair sobre todos os que não se revêem nessa religião: ateus, agnósticos, cépticos e crentes de outras religiões a quem não cabe custear o proselitismo da religião que se reclama dominante.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Outubro de 2010


 

Carta ao Núncio Apostólico

Senhor Núncio Apostólico

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) deplora que Bento XVI, na sua visita ao Reino Unido, tenha criticado o que chama «extremismo ateu» e estabelecido conexões entre o ateísmo e o nazismo.

A AAP não nega ao Papa o direito de condenar o ateísmo mas recusa a falta de verdade do alegado «extremismo ateu» quando é tão condescendente para com o anti-semitismo da Fraternidade Sacerdo-tal São Pio X (FSSPX) que, de excomungada passou a ser uma referência para o regresso ao rito tri-dentino da liturgia católica.

O cardeal alemão Walter Kasper, ex-chefe do Conselho Pontifício para a Unidade dos Cristãos, foi afastado do séquito papal ao acusar o Reino Unido de pertencer ao Terceiro Mundo, irritado com o seu carácter secular e pluralista, ao ponto de a Cúria ter de se retractar e afirmar tratar-se de uma opinião meramente pessoal.

Quanto à associação entre o ateísmo e o nazismo devia o pontífice lembrar-se de quem ofereceu a Hitler os certificados de baptismo para mais facilmente identificar os judeus em vez de lançar lama sobre quem não acredita em Deus.

A carga emotiva, que o nazismo justamente desperta, torna mais grave a difamação dos ateus quando o chefe da Igreja católica insinua que foi o ateísmo que conduziu ao crime os nazis.

Não sendo os ateus prosélitos, não deixam de ser irónicas as acusações de quem deseja converter o mundo ao deus da Igreja católica.

Assim, a AAP solicita ao Sr. Núncio Apostólico que transmita ao Vaticano a profunda indignação e revolta com as afirmações caluniosas de Bento XVI a respeito do ateísmo.

Apresentamos-lhe, senhor Núncio Apostólico, os nossos cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa, 18 de Setembro de 2010


 

Novo livro de Stephen Hawking

A Associação Ateísta Portuguesa não pode deixar de congratular-se com a afirmação do eminente cientista inglês, Stephen Hawking, de que não há espaço para Deus nas teorias sobre a criação do Universo.

O cientista usado pelas Igrejas para mostrar que, à falta de argumentos, as crenças têm quem as defenda, exibiam a sua enorme inteligência com a beata insinuação de que os ateus não estavam à sua altura, como se isso provasse a existência do deus criado pelos homens e à custa do qual vivem as religiões.

A afirmação de que o Big Bang foi apenas uma consequência das leis da Física sem qualquer papel de Deus, deixa os vendedores de ilusões mais sós. A teoria do professor Stephen Hawking surge no seu novo livro, intitulado The Grand Design, e contraria as posições assumidas anteriormente pelo cientista, que chegou a defender que a crença num Criador não era incompatível com a Ciência, num livro publicado em 1988.

A AAP reitera a sua satisfação pela conclusão de Stephen Hawking a respeito do Big Bang e subscreve as palavras de outro grande cientista e referência dos ateus, Richard Dawkins, a esse respeito: «Obrigado Hawking. Disseste alto e bom som o que todos nós já repetimos sem fim: deus não faz parte da explicação do mundo em que vivemos».

Saudações ateístas.

Carlos Esperança

Presidente da AAP


 

Manifestação contra lapidações

A  Associação Ateísta Portuguesa (AAP), profundamente revoltada com as condenações à morte de que são vítimas cidadãos iranianos, manifesta a sua indignação contra o assassínio dos acusados de sodomia, adultério ou oposição ao Estado teocrático de Teerão.

Na defesa da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do respeito pelo pluralismo e do direito à liberdade individual, a AAP  solidariza-se com a manifestação contra as lapidações no Irão, manifestação que terá lugar no dia 28 de Agosto, às 18:00, no Largo de Camões, em Lisboa.

Assim, convidam-se todos os sócios, em especial os que vivem na região de Lisboa, a integrarem a referida manifestação, solidários na luta pelos Direitos Humanos e em protesto contra a pseudo-justiça que, em nome de uma crença absurda, desrespeita os mais elementares direitos de defesa das vítimas e aplica castigos que repugnam à dignidade humana.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 26 de Agosto de 2010


 

Carta ao DN

Exmo. Senhor
– DN Gente –
Avenida Liberdade, 266
1250-149 LISBOA

Exmo. Senhor:

Na sequência da entrevista concedida pelo bispo Carlos Azevedo à jornalista Patrícia Jesus, [DN – Gente, de 31 de Julho de 2010], a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa com as referências feitas a esta associação.

Transcreve-se o último parágrafo: Outro dos seu traços marcantes é a frontalidade. Que às vezes lhe vale a colagem a uma ala mais fundamentalista da Igreja. Recusa o rótulo. “Da primeira vez que a Associação Ateísta se meteu comigo, escrevi-lhes uma carta. Acho que ficaram surpreendidos. Sou frontal mas com uma abertura enorme. Gosto do diálogo, fruto de ter crescido com nove irmãos. E admiro todas as pessoas que são verdadeiras na sua busca.”
Além da referência à Associação Ateísta Portuguesa aparecer como Pilatos no Credo, sem qualquer nexo, a AAP nega que se tenha «metido» alguma vez com o Sr. Bispo e lamenta nunca ter recebido qualquer carta sua. A AAP não pode assim confirmar essa frontalidade e abertura que o Sr. Bispo alega. Também nos foi até agora impossível aproveitar a admiração do Sr. Bispo pelas pessoas que são verdadeiras na busca do diálogo pois, após várias críticas à AAP e ao seu presidente num matutino onde é colunista, jamais aceitou o direito ao contraditório.

Na esperança de termos sido privados da tal carta, apenas por um percalço postal, e de não terem sido publicadas as nossas respostas somente por falta de espaço no matutino onde o Sr. Bispo escreve, pedimos-lhe que revele a data e o conteúdo da carta mencionada e que encete finalmente connosco o diálogo que diz admirar.

Por exemplo, sobre a peregrinação a Fátima organizada a 13 de Maio de 2008 «contra o ateísmo na Europa», comandada pelo cardeal Saraiva Martins, então chefe da Repartição do Vaticano onde se rubricam milagres e criam beatos e santos. Uma peregrinação a favor da fé pareceria mais de acordo com a abertura que o Sr. Bispo apregoa, se bem que, admitimos, uma cruzada contra o ateísmo possa ter toda a frontalidade de uma carga de cavalaria.

Ou sobre as palavras do Sr. Patriarca Policarpo que, no mesmo ano, considerou o ateísmo como o «maior drama da humanidade», maior ainda que a fome, as doenças, as guerras, as catástrofes naturais, a pedofilia e o terrorismo religioso. Seria outro tema digno de diálogo entre pessoas como aquelas que o Sr. Bispo diz admirar, as que são verdadeiras na sua busca.

A AAP reconhece, e defende, o direito do Sr. Bispo de não gostar de ateus e de manifestar o azedume que a associação lhe tem causado, em pouco mais de dois anos de existência, com esta direcção que iniciou o seu segundo mandato em 27 de Março último. Sabemos como reagiu mal, no matutino onde escreve, ao comunicado da AAP sobre a canonização de Nuno Álvares Pereira, que não merecia tal desrespeito, e à denúncia de a ICAR ter transformado em colírio um herói nacional a quem a sua Igreja atribuiu a cura do olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, queimado com salpicos ferventes de óleo de fritar peixe.
Aceitamos também a frontalidade com que o Sr. Bispo Carlos Azevedo e os seus colegas João Alves e António Marcelino se exprimiram em artigos de opinião, respectivamente no Correio da Manhã, no Diário de Coimbra e no Soberania do Povo, de Águeda, criticando a AAP e o seu presidente. Sabemos que não são imunes à pressão mediática a que a Igreja católica tem sido submetida, pelas piores razões, desde o encobrimento de crimes de pedofilia ao branqueamento de capitais no I.O.R., como documenta o livro «Vaticano, S. A.».

O que a AAP não aceita, por amor à verdade, é a referência a um diálogo que não existiu e a cartas que a AAP não recebeu. Por isso, a AAP gostaria que o Sr. Bispo Carlos Azevedo esclarecesse este mal-entendido, indicando a data e o teor da carta que alega, na entrevista ao DN, ter escrito à AAP, e que demonstre de uma forma mais visível que o diálogo frontal que defende não é apenas um monólogo sem direito de resposta.

Cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 1 de Agosto de 2010

Nota: Esta carta, cuja não publicação compreendemos, por questões de espaço, só hoje é revelada.


 

Carta ao Bispo Carlos Azevedo

Senhor bispo Carlos Azevedo

A sua preocupação com o ateísmo em geral, e com a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) em particular, já o levou a proferir afirmações incorrectas a respeito desta Associação, quer no matutino onde regularmente escreve, quer em entrevistas:

1 – «Afirmar que Nuno Álvares Pereira foi canonizado graças a um milagre, que ridicularizam, é desonesto» – disse o Sr. Bispo num artigo, visando claramente um comunicado da AAP.

A AAP compreende o embaraço com o milagre obrado no olho esquerdo de D. Guilhermina, queimado com óleo de fritar peixe, à custa de duas novenas e de um ósculo numa imagem do Condestável, mas é difícil compreender a recusa de publicação da resposta ao referido artigo, como se tivesse sido a Associação Ateísta a inventar o milagre, e não a Igreja católica, e como se o milagre não fosse condição sine qua non para a canonização.

2 – Tendo o presidente da AAP, a título pessoal, considerado “inoportuna” a vinda do Papa Bento XVI a Portugal, no passado mês de Maio, o Sr. bispo Carlos Azevedo declarou à Agência Lusa que “São 70 pessoas. Acho que têm o direito de ter a sua opinião, mas é uma opinião muito reduzida do conjunto da população portuguesa, que está a vibrar e a preparar-se para a visita do Santo Padre “, afirmações reproduzidas pela Rádio Renascença e por alguns canais televisivos. Desta vez, a resposta da AAP informando o Sr. Bispo do erro na estimativa, pois só os sócios fundadores ultrapassaram largamente a centena, mereceu-lhe apenas o silêncio.

3 – Neste último Sábado, a terminar a entrevista concedida à jornalista Patrícia Jesus, no Diário de Notícias, lê-se:

Outro dos seu traços marcantes é a frontalidade. Que às vezes lhe vale a colagem a uma ala mais fundamentalista da Igreja. Recusa o rótulo. “Da primeira vez que a Associação Ateísta se meteu comigo, escrevi-lhes uma carta. Acho que ficaram surpreendidos. Sou frontal mas com uma abertura enorme. Gosto do diálogo, fruto de ter crescido com nove irmãos. E admiro todas as pessoas que são verdadeiras na sua busca.”

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) lamenta nunca ter recebido a referida carta, não considera que se tenha “metido” alguma vez com o Sr. Bispo Carlos Azevedo e, infelizmente, todas as tentativas de responder às suas alegações, ou de corrigir afirmações falsas, esbarraram num silêncio e desinteresse muito diferentes do diálogo do qual o Sr. Bispo diz gostar.

Esperando que o Sr. Bispo tenha realmente a abertura e admiração pela verdade que indica ter, a AAP aguarda os seus esclarecimentos ou as correcções que reconhecer necessárias. E, igualmente apreciadora do diálogo e da frontalidade, a AAP agradece desde já ao Sr. Bispo a sua amável carta, ainda por receber.

Apresentamos-lhe os nossos cumprimentos.

AAP – Associação Ateísta Portuguesa, Odivelas, 02 de Agosto de 2010.


 

Falecimento de Saramago

A Associação Ateísta Portuguesa, profundamente consternada com o falecimento de José Saramago, prémio Nobel da Literatura e ateu coerente, manifesta à família do enorme escritor o testemunho da sua solidariedade e o respeito pela sua memória.

José Saramago não foi apenas o mais destacado escritor de língua portuguesa, foi também uma figura ímpar do ateísmo que nunca vacilou na crítica ao obscurantismo e na luta contra a superstição.

As suas convicções ateístas mereceram da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) uma proposta para o tornar membro honorário desta associação, proposta entusiasticamente votada na sua primeira Assembleia Geral, em 19 de Julho de 2008.

O País, a literatura e o ateísmo estão de luto.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 18 de Junho de 2010


 

Exposição ao Núncio Apostólico

Exmo. Senhor Embaixador:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), indignada com o abusivo número de crentes que a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) reivindica e com os privilégios de que goza em Portugal, tomou a iniciativa de lançar, no dia em que o Papa Bento XVI aterrou em Lisboa, uma “Campanha de Apostasia 2010“, a nível nacional, para que todos aqueles que foram baptizados, e que hoje em dia não se consideram católicos, possam agir em conformidade e deixar de ser contabilizados pela ICAR para efeitos estatísticos e usados como instrumento de pressão sobre o poder político.

Sabe-se que apenas cerca de 18 por cento dos portugueses se afirmam como “católicos praticantes”, um número que tem vindo a diminuir de forma consistente ao longo dos anos e que, desde 2007, existem por ano mais casamentos civis do que religiosos.

Esta situação ilustra uma clara e progressiva secularização da sociedade portuguesa, de todo incompatível com a encenação pia levada a efeito durante a visita papal e, sobretudo, com os privilégios injustos e injustificáveis usufruídos e reclamados com base em números fictícios.

Correspondendo ao apelo da “Campanha de Apostasia 2010“, os interessados têm acedido ao site oficial da AAP e seguido as instruções lá indicadas na convicção de que neste ano de centenário, todos juntos poderemos contribuir para uma República mais justa, sempre fiel aos seus princípios laicos.

Acontece, porém, que os párocos ignoram ou iludem os pedidos de apostasia  recusando certificar que os cidadãos interessados deixaram de pertencer à religião com cujos princípios não se identificam.

Assim, solicitamos a V. Ex.ª que, por intermédio da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) ou pelos canais que julgue mais apropriados, sejam dadas instruções aos párocos para que certifiquem o averbamento da apostasia nos registos de baptismo a quem o reclamar.

Pedimos ainda a V. Ex.ª que nos mande informar  como proceder no caso de duas ateias baptizadas em países estrangeiros:

a)      M. A. F. – Fui baptizada em 1958 em Marrocos – Tetuan (Marrocos Espanhol), por isso numa igreja católica espanhola. A quem me posso dirigir para renunciar ao baptismo?

b)      S. C. – Certificado requerido ao Padre Pedro (Paróquia du Sacré-Coeur de Gentilly) que, embora prometendo ir esclarecer as dúvidas que o assaltam, não se coibiu de lhe dizer:

«Actualmente e desde que tem consciência nunca esteve em comunhão com a Igreja, como reconhece. Por isso me pergunto se faz sentido pedir a defecção não havendo nunca antes uma comunhão efectiva e consciente da sua parte», como se o que o senhor pároco pensa tivesse relevância para o que a requerente reclama.

Esperando resposta tão breve quanto possível da parte de V. Excelência,

Apresentamos-lhe os nossos cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa, 15 de Junho de 2010


 

Debate: Religião e ateísmo

Debate promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto ente o Dr. Ludwig Krippahl, Vice-presidente da AAP – Associação Ateísta Portuguesa e o Pe. José Nuno, capelão do Hospital de São João. A conversa será moderada pelo Dr. Carlos Magno, jornalista.

Local: Salão de Alunos

Data: 20 de Maio de 2010, quinta-feira

Hora: 21:00h


 

Campanha de Apostasia 2010

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), com a chegada de Joseph Ratzinger a Portugal, junta-se aos diversos protestos da sociedade civil no que diz respeito à forma como o papa católico está a ser recebido pelas entidades oficiais;

Reitera o seu repúdio em relação à tolerância de ponto e aos privilégios concedidos pelo Estado à Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), violando grosseiramente os princípios laicos da Constituição da República Portuguesa e agravando a difícil situação económica e social do País;

Considera inoportuna a visita de Joseph Ratzinger neste momento quando, a nível internacional, no meio de tantos escândalos de pedofilia e do seu encobrimento, está abalado o seu prestígio.

Neste sentido, a AAP começa por recordar que:

Apenas cerca de 18 por cento dos portugueses se afirmam como “católicos praticantes”, um número que tem vindo a diminuir de forma consistente ao longo dos anos;

Desde 2007 existem por ano mais casamentos civis do que religiosos;

Desde 2008 cerca de um terço dos nascimentos ocorrem inclusive fora do casamento, segundo dados do INE.

Estes números ilustram uma clara e progressiva secularização da sociedade Portuguesa, de todo incompatível com a encenação pia levada a efeito com a cumplicidade e a expensas do estado laico.

Assim, de acordo com a referida secularização da sociedade, a AAP toma a iniciativa de lançar, no mesmo dia em que Joseph Ratzinger aterra em Lisboa, uma “Campanha de Apostasia 2010“, a nível nacional, por forma a que todos aqueles que foram baptizados, e que hoje em dia não se consideram católicos, possam agir em conformidade e deixar de ser contabilizados para efeitos estatísticos pela ICAR. Esperamos, assim, ajudar a evitar o uso abusivo desses números por parte da Igreja, na sua tentativa de tentar usufruir e reclamar privilégios injustos e injustificáveis.

Pedimos a todos a divulgação da presente “Campanha de Apostasia 2010”. Aos interessados basta seguir as instruções abaixo indicadas. Neste ano de centenário, todos juntos poderemos contribuir para uma República mais justa, sempre fiel aos seus princípios laicos.

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Associação Ateísta Portuguesa, 11 de Maio de 2010

INSTRUÇÕES:

1) Preencher correctamente este documento.

2) Descobrir a data e a paróquia de baptismo (informação a preencher na carta indicada). Alguns locais onde pode encontrar esta informação: certificado de baptismo; livrete de casamento dos pais; no próprio livrete de casamento (quando casado pela igreja).

3) Pedido endereçado ao actual padre da paróquia de baptismo, e duplicados enviado “com conhecimento” para a diocese correspondente e para o bispo do qual depende a paróquia em questão, sempre acompanhado de cópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade. Ao pedido deve seguir-se uma carta da própria paróquia a confirmar a renúncia ao baptismo. Se a resposta tardar, poderá ser necessário novo pedido com recomendação de resposta.

INSTRUÇÕES:

1) Descobrir a data e a paróquia de baptismo (informação a preencher na carta indicada). Alguns locais onde pode encontrar esta informação: certificado de baptismo; livrete de casamento dos pais; no próprio livrete de casamento (quando casado pela igreja).

2) Pedido endereçado ao actual padre da paróquia de baptismo, e duplicados enviado “com conhecimento” para a diocese correspondente e para o bispo do qual depende a paróquia em questão, sempre acompanhado de cópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade. Ao pedido deve seguir-se uma carta da própria paróquia a confirmar a renúncia ao baptismo. Se a resposta tardar, poderá ser necessário novo pedido com recomendação de resposta.

ACTUALIZAÇÃO:

Uma sócia da AAP – Associação Ateísta Portuguesa disponibilizou, para consulta pública, o exemplo do seu pedido, que pode ser consultado aqui. Adaptado a cada caso particular, este é, indubitavelmente, um excelente ponto de partida. Podemos desde já adiantar que funcionou.


 

Exposição ao MNE

Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se indignada com a violação do princípio constitucional de separação do Estado e das Igrejas (Artigo 41.º (CRP), pelo que vem junto de V. Ex.ª expor e solicitar o seguinte:

O site do MNE, na sua coluna à esquerda, anuncia a “marca” da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI, com profundo desprezo pelo princípio da separação a que o Estado é constitucionalmente obrigado perante as igrejas e outras comunidades religiosas.

O perplexidade aumenta quando, clicando sobre a marca, somos conduzidos a uma página intitulada “Visita Oficial e Apostólica de S.S. [sic] o Papa Bento XVI“, onde se indicam, em português e inglês, uma série de links úteis para a comunicação social – acreditações, “badges“, contactos, programa, etc.

A AAP está estupefacta com o site do ministério dos Negócios Estrangeiros, que mais parece o da Nunciatura Apostólica, a menos que o MNE esteja temporariamente ao serviço do Vaticano e o País se tenha tornado num protectorado da única teocracia europeia.

Sabemos que não faz parte das obrigações do Estado procurar que muitos portugueses creiam, mas sim que vivam melhor e cada vez mais livres e iguais.

Assim, em nome da Constituição da República Portuguesa, da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita que seja removida do site do MNE a propaganda pia, por respeito à neutralidade do Estado e ao decoro cívico.

Apresento-lhe os meus cumprimentos,

AAP – Associação Ateísta Portuguesa


 

Coimbra – Colóquio: Ateísmo, Laicidade e Clericalismo em Portugal

Quinta-Feira, 13 de Maio 2010

Colóquio: Ateísmo, Laicidade e Clericalismo em Portugal

14H00 – Tema: «A laicidade e o “Estado” do Vaticano»

Ricardo Alves

15H 00Tema: Saber sobre deuses e crer em Deus
Onofre Varela (mais…)


 

Bispos, pedofilia e silêncio

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) está perplexa com as declarações dos bispos católicos, em geral, e, em especial, com a do Bispo de Leiria-Fátima, António Marto, vice-presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) .

A AAP compreende a euforia dos senhores bispos que negociaram inadmissíveis tolerâncias de ponto, concedidas pelo Governo e por autarcas, que atropelam o carácter laico da Constituição da República para prestarem vassalagem ao Papa. A CEP considera um serviço ao povo português os «feriados» que fecham escolas e serviços públicos como se um acto de subserviência pia se transformasse em benefício colectivo sob uma gravíssima crise económica, social e política.

A AAP repudia as declarações do vice-presidente da CEP quando afirma que não existem «casos concretos» de pedofilia que envolvam membros do clero quando há dez padres indiciados, quando ainda está na memória a condenação do padre Frederico, por assassinato e pedofilia, condenação comparada pelo bispo, D. Teodoro, ao martírio de Cristo, quando o mesmo padre, numa saída precária da prisão, fugiu para o Brasil sem que se soubesse quem o levou a Madrid e lhe comprou o bilhete de avião, sendo conivente na fuga do criminoso.

O bispo António Marto declarou ainda que “A nossa lei, tanto quanto me consta, não obriga a fazer isso” [denunciar um crime], explicando que se uma denúncia tiver fundamento “dirá à vítima para recorrer à autoridade civil ou ao próprio abusador para ele mesmo se autodenunciar”.

A AAP regista a peculiar noção de ética demonstrada pelos bispos portugueses (António Marto falava em nome da CEP) não vendo como pode a Igreja católica reclamar autoridade moral se não sente qualquer obrigação de colaborar com a Justiça.

Odivelas, 19 de Abril de 2010


 

Ciclo Ateísmo, Laicidade e Anticlericalismo em Portugal

A Biblioteca-Museu República e Resistência e a AAP – Associação Ateísta Portuguesa promovem um ciclo de conferências a realizar no decorrer dos meses de Maio e Junho.

PROGRAMA

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